Lei Brasileira de Inclusão e o “novo” conceito de deficiência: será que agora vai “pegar”?
Quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Lei Brasileira de Inclusão e o “novo” conceito de deficiência: será que agora vai “pegar”?

Bengkala é uma pequena aldeia localizada ao norte de Bali, na Indonésia, e que apresenta uma peculiaridade bastante interessante: por causa de uma questão congênita, praticamente 2% de toda a população é composta de pessoas surdas. Trata-se de uma média altíssima, tornando única a experiência dessa vila.

Lá, as pessoas surdas desenvolveram uma língua de sinais chamada Kata Kolok, que é utilizada não apenas por elas próprias, mas também pelos ouvintes.

O jornalista norte-americano Andrew Solomon esteve em Bengkala em 2008 e, no livro Longe da Árvore (Companhia das Letras, 2013), relatou que todos por ali “cresceram com pessoas surdas, e todos conhecem a língua de sinais exclusiva usada na aldeia, por isso a distância entre a experiência das pessoas surdas e não surdas é menor do que talvez em qualquer outro lugar do mundo”.

Ainda de acordo com Solomon, em Bengkala as pessoas tratavam a surdez e a audição da mesma forma como, em outras sociedades, a altura ou a raça eram concebidas, como simples atributos dos indivíduos. Após a visita, o jornalista concluiu que “onde a surdez não prejudica a comunicação ela não é uma desvantagem”.

Façamos um interessante exercício de abstração a fim de analisar a questão seguinte: se submetêssemos os habitantes surdos de Bengkala à legislação brasileira, é certo que eles seriam enquadrados no conceito jurídico de deficiência?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/20015), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 06 de julho do corrente ano e cumprindo vacatio legis de 180 dias (após longa tramitação de 12 anos no Congresso Nacional), sedimentou na esfera da legislação ordinária o chamado modelo social de deficiência, ratificando o paradigma que anteriormente havia sido introduzido no direito pátrio pela Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da qual o Brasil é signatário e que foi recepcionada em 2008, posicionada hierarquicamente como emenda constitucional, por força do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho.

A nova lei, portanto, além do mérito de consolidar em um só diploma boa parte da legislação sobre a matéria, ainda merece destaque por regulamentar na esfera da legislação infraconstitucional a sistemática jurídica disposta na Convenção da ONU. Com isso, fica evidente que, em linhas gerais, a Lei Brasileira de Inclusão não introduziu exatamente novos conceitos ou modelos jurídicos, na medida em que os objetivos maiores eram a unificação das leis em vigor em um único diploma e, principalmente, reproduzir na esfera da legislação ordinária o regime jurídico contido na Convenção.

E, conforme estabelece o art. 2º da nova lei, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Trata-se de conceito aberto e dinâmico, cujos contornos dependerão sempre da análise dos elementos existentes no caso concreto, não sendo possível, assim, uma definição apriorística da questão.

É preciso destacar, antes de mais nada, que a lei distingue a limitação funcional apresentada pela pessoa da deficiência. A ausência de visão, a surdez ou a condição física do cadeirante, por exemplo, são limitações funcionais, reconhecidas como atributos da pessoa e inerentes à diversidade humana. A deficiência, por sua vez, tem caráter relacional, por consistir na interação de tais atributos com barreiras existentes no meio social, cujo resultado é a dificuldade ou o impedimento para o acesso e exercício de direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.

A deficiência, portanto, é externa à pessoa, por advir da inacessibilidade encontrada no meio, que resulta em uma desvantagem econômica ou social para pessoas que estão fora do padrão de pessoa média, standard de pessoa. Em última análise, decorre da incapacidade de toda a sociedade em se organizar adequadamente para ensejar a convivência de pessoas que estão fora dos padrões dominantes.

E, na medida em que se trata de um problema estrutural, é responsabilidade do Estado e de toda a sociedade eliminar os obstáculos existentes para que pessoas com limitações funcionais participem ativamente da vida em sociedade.

Apenas para aprofundar um pouco mais essa reflexão e para reforçar a ideia de que as limitações físicas, sensoriais, mentais e intelectuais não se confundem com o conceito de deficiência previsto no direito brasileiro, atente para o fato de que uma pessoa que apresente uma limitação física severa em um ambiente acolhedor e aberto à diversidade, talvez não vivencie a experiência da deficiência (por não sofrer o problema da exclusão social), ao contrário de alguém com uma limitação física branda que esteja submetida a um meio inacessível e fechado ao “diferente”, marcado por grande preconceito.

Neste ponto retomamos o caso dos habitantes surdos de Bengkala que, se fossem submetidas ao regime jurídico previsto na Lei Brasileira de Inclusão, provavelmente não seriam reconhecidas como pessoas com deficiência. Ao que tudo indica, nesta pequena aldeia a surdez não se revela uma desvantagem econômica e social, na medida em que as pessoas surdas e os ouvintes se comunicam sem dificuldades e participam da vida social em uma situação de paridade. Em Bengkla, ao que parece a surdez é valorada de forma neutra, sem que lhe seja atribuída um caráter negativo ou de “defeito”.

Conforme a lei pátria, portanto, a deficiência não se confunde com as limitações funcionais referidas anteriormente, sendo fruto da vivência de exclusão social e econômica imputada às pessoas que apresentam essas mesmas limitações funcionais. E essa exclusão, é importante destacar, advém não de fatores intrínsecos a tais pessoas, mas da recusa de adaptação do meio e da intolerância, como a ausência de rampas de acesso para cadeirantes, falta de adaptação física do transporte público, recusa de matrícula em escolas públicas ou particulares para crianças e jovens autistas ou com síndrome de Down, recusa de acesso ao emprego ou pagamento de salários indignos tão somente por se tratar de pessoa cega ou surda, etc.

Por isso ter a exata noção do conceito de deficiência é tão importante. É o primeiro passo para compreender toda a sistemática jurídica de proteção a esse grupo populacional em nosso país.

Infelizmente não é raro, no meio jurídico, entre pessoas que teriam o dever de conhecer o direito e a ciência do direito, o emprego de expressões como “deficientes” ou “portadores de deficiência”, fato que não representa mera confusão terminológica ou falta de rigor técnico, sendo mesmo fruto de desconhecimento da matéria e apego a parâmetros ultrapassados na concepção do tema.

O professor da PUC-SP Luiz Alberto David Araújo, um dos pioneiros nos estudos jurídicos da matéria, com acerto alerta que há no Brasil, ainda hoje, um desconhecimento geral acerca do modelo de deficiência contido na Convenção da ONU, que é norma de hierarquia constitucional em nosso país e que já foi incorporada ao nosso ordenamento desde o ano de 2009. Mas os tribunais continuam muitas vezes a decidir com base em normas revogadas, deixando de aplicar a Convenção tão somente por desconhecimento da nova sistemática que está em vigor há muitos anos[1].

Se uma norma hierarquicamente superior, de natureza constitucional, vem sendo solenemente ignorada por boa parte dos juízes e tribunais, será que a Lei Brasileira de Inclusão terá o mesmo destino?

A verdade é que a presente temática desperta pouco interesse em um contingente significativo de cientistas e operadores do direito.

As pessoas com deficiência ainda padecem do sério mal da invisibilidade e, quando percebidas, as reações frequentes que despertam são de benevolência paternalista, pena ou até mesmo ojeriza. E as respostas às suas necessidades estão normalmente submersas em pudor excessivo, fruto de ignorância da sociedade em lidar com a questão.

Mas esse quadro precisa ser alterado!

De cada 4 brasileiros, ao menos 1 apresenta alguma forma de deficiência, conforme dados do último censo do IBGE. É um número bastante expressivo; significa dizer que aproximadamente 50 milhões de brasileiros são tratados pelo poder público e pela sociedade, em linhas gerais, como se não existissem.

Voltando à Lei Brasileira de Inclusão, ela entrará em vigor em breve e, em vista da sua amplitude e dos paradigmas contidos, tem condições de verdadeiramente revolucionar várias questões por ela regulamentadas, desde que venha a ser aplicada adequadamente. Para tanto, é indispensável que juristas e operadores do direito façam um esforço no sentido de conhecer a lei e buscar aprofundar a análise do seu conteúdo.

Mesmo não inovando no sentido de introduzir nova conceituação que já não estivesse contemplada na Convenção da ONU, a lei acarretará mudanças significativas em vários diplomas legais (algumas com a força de um vendaval), como no Código Civil, Código de Processo Civil, Código Eleitoral, Estatuto da Cidade, CLT, Código do Consumidor etc. Não é pouca coisa. São mudanças que precisam ser estudadas e, principalmente, compreendidas.

E por que há o risco de que tais avanços passem quase desapercebidos pela comunidade jurídica?

Isso pode ser atribuído, em boa medida, ao fato de ainda sermos um coletivo pouco comprometido com a diferença, que se delicia com emaranhados teóricos complexos, mas que não atribui à busca da igualdade material a importância merecida.

Em parte, esse desinteresse é motivado por puro preconceito, evidenciado por um distanciamento da questão, cuja face mais visível é a reprodução de conceitos e paradigmas ultrapassados, que, centrados no modelo médico (que gradualmente passou a ser questionado desde os anos 70 do século passado e que não mais está presente na legislação brasileira), pautam-se em explicar a deficiência sob o prisma do “defeito” ou da imperfeição, esquecendo-se assim do humano e das múltiplas habilidades que cada um de nós possui.

Ainda, esse quadro é alimentado pelo fato de muitos de nossos colegas acadêmicos, juristas e operadores do direito não se darem conta de que as respostas à problemática que envolve a deficiência não serão satisfatoriamente produzidas mediante o emprego tão somente dos conceitos clássicos da ciência do direito, em uma visão fechada e ortodoxa, desconsiderando-se todos os estudos sobre deficiência que vem sendo produzidos há décadas.

Como compreender adequadamente uma questão se, em uma postura arrogante, fecha-se ao novo e não há disposição para ler ou estudar apropriadamente a matéria?

Essa postura contribui não para a inclusão de um grupo populacional tão numeroso, mas para tornar ainda mais distante o empoderamento de quase 50 milhões de brasileiros.

Diante disso, façamos algo singelo: que tal se, finalmente, formos proceder à leitura cuidadosa da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão?

O primeiro passo na direção da inclusão se dá quando percebemos a existência do outro. E, conforme já afirmado, o mais duro de toda a problemática de aviltamento aos direitos das pessoas com deficiência ainda é a chaga da invisibilidade.

Carolina Valença Ferraz é Doutora e Mestre em direito pela PUC-SP. Professora universitária e advogada. Coordenou e é uma das autoras dos seguintes livros: Direito à diversidade (Ed. Atlas), Manual dos direitos da pessoa com deficiência, Manual dos direitos da mulher e Manual do direito homoafetivo (todos pela Ed. Saraiva).
Glauber Salomão Leite é Doutor e Mestre em direito pela PUC-SP. Professor universitário e advogado. Coordenou e é um dos autores dos seguintes livros: Direito à diversidade (Ed. Atlas), Manual dos direitos da pessoa com deficiência, Manual dos direitos da mulher e Manual do direito homoafetivo (todos pela Ed. Saraiva).

[1] Mudanças legislativas – Código Civil, CLT, Código Eleitoral – e direito à inclusão. Disponível em emporiododireito.com.br; acesso em  08/2015
Quinta-feira, 20 de agosto de 2015
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