Da “mulher honesta” à “mulher rodada”: eu vejo o futuro repetir o passado
Sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Da “mulher honesta” à “mulher rodada”: eu vejo o futuro repetir o passado

Já se vão dez anos da entrada em vigor da lei 11.106/2005, que alterou, já não sem tempo, algumas previsões referentes aos crimes sexuais. Foram descriminalizadas condutas para as quais não fazia qualquer sentido manter a intervenção penal, e que visavam proteger bens jurídicos tais como “os costumes” e o “pátrio poder”, que englobariam a conduta sexual, e, especialmente, a virgindade das mulheres.

Tendo me graduado em Direito no ano de 2001 e começado a lecionar em 2002, tive que estudar para a prova quando aluna, e depois, como professora, ministrar esse conteúdo por 3 anos. Mas, decorrida uma década da alteração legal, é provável que cada vez menos pessoas conheçam os antigos dispositivos legais referentes aos crimes sexuais, cujos textos ainda podem ensinar muito sobre como se constróem estereótipos e se reproduzem desigualdades – o que pode ajudar a compreender a permanência de algumas mentalidades que naturalizam violências.

Por isso, vale a pena ver de novo – e ver para crer – a redação das previsões legais revogadas ou alteradas, que transcrevo aqui na íntegra.

Naquele nem tão longínquo ano de 2005 foram revogados os crimes de sedução e de rapto:

Sedução

Art. 217 – Seduzir mulher virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua inexperiência ou justificável confiança:

Pena – reclusão, de um a quatro anos.

Rapto violento ou mediante fraude

Art. 219 – Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça ou fraude, para fim libidinoso;

Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

Rapto consensual

Art. 220 – Se a raptada é maior de catorze e menor de vinte e um, e o rapto se dá com o seu consentimento:

Pena – detenção, de um a três anos.

Diminuição de pena

Art. 221. É diminuída de um terço a pena, se o rapto é para o fim de casamento, e de metade, se o agente, sem ter praticado com a vítima qualquer ato libidinoso, a restitui à liberdade ou a coloca em lugar seguro, à disposição da família.

Até o início dos anos 2000, aprendíamos nas aulas de Direito Penal que esses tipos penais visavam proteger “os costumes” e o “pátrio poder”, sem qualquer consideração à liberdade sexual da mulher como um bem jurídico, sequer para o rapto consensual –  que podia se configurar, por exemplo, se uma moça dos seus 20 anos saísse de casa às escondidas para um encontro amoroso: como pensar essa situação como sendo passível de pena de prisão de um a três anos na  1ª década do século XXI?

Mas talvez o mais espantoso dispositivo legal vigente até 2005 tenha sido a possibilidade de deixar impune um autor de crime sexual caso a vítima conseguisse se casar após o fato:

Art. 107 – Extingue-se a punibilidade:

(…)

VII – pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, definidos nos Capítulos I, II e III do Título VI da Parte Especial deste Código;

VIII – pelo casamento da vítima com terceiro, nos crimes referidos no inciso anterior, se cometidos sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da celebração.

Traduzindo: se uma pessoa sofresse um crime sexual, o autor do crime não poderia ser punido se este e a vítima se casassem um com o outro. Esta hipótese já soa bizarra o suficiente nos dias de hoje, mas, vá lá, digamos que se trata, em juridiquês, de forma de perdão concedido pela vítima (o que também extingue a punibilidade dos crimes em que a ação penal depende da iniciativa desta). Mas o artigo 107 não parava por aí: se uma pessoa fosse vitimada por um ataque sexual “não violento” e se casasse com terceira pessoa, aquele que praticou o crime não seria punido, salvo manifestação expressa em sentido contrário no processo, no prazo de 60 dias.

Essas (nem tão) antigas causas de extinção da punibilidade tinham uma destinatária certa: a moça "honesta" que não conseguiria se casar (ou poderia ter seu casamento anulado) por já ter sido deflorada, segundo o que dizia a lei no Código Civil de 1916 – e que vigorou até 2003:

Art. 219. Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:

(…)

IV. O defloramento da mulher, ignorado pelo marido.

Assim, possibilitando juridicamente o casamento da moça deflorada, entendia o legislador que os costumes – que era o bem jurídico atingido por um crime de estupro ou de sedução – estariam restaurados, e a honra da moça não sofreria nenhum prejuízo “injusto": afinal, ela fora "desonrada" por ter sido vítima de crime, e não por não ser “honesta".

A "mulher honesta” era uma categoria jurídica até o século XXI, sendo retirada do nosso ordenamento justamente pela mesma lei 11.106/2005. Ser “mulher honesta” era requisito jurídico-legal para a configuração de determinados tipos penais, como a posse sexual  e o atentado ao pudor mediante fraude[1].

A expressão “mulher honesta” era tecnicamente classificada como um elemento normativo do tipo, ou seja, um requisito para que o tipo penal se configurasse, mas cuja significado não era definido pela lei, cabendo à doutrina e à jurisprudência fazê-lo.

Nunca é demais lembrar que “A Doutrina” e  “A Jurisprudência" nada mais são do que entendimentos e interpretações sobre a lei emitidos por aqueles sobre os quais repousa uma ideia de serem autoridade no assunto. E o que diziam sobre o que é ser uma “mulher honesta" as pessoas que vieram reproduzindo esse conceito desde os tempos de Brasil-Colônia até 2005? Tornou-se clássica a definição do penalista Nelson Hungria, em seus Comentários ao Código Penal[2]:

Mulher honesta não é somente aquela cuja conduta, sob o ponto de vista da moral sexual, é irrepreensível, senão também aquela que ainda não rompeu com o minimum de decência exigida pelos bons costumes.

Cabe observar que não existe qualquer preocupação em definir o que seria “moral sexual”, e quando esta seria considerada irrepreensível, nem qual seria o grau mínimo de decência que os costumes (que sequer necessitam de identificação, basta dizer que se fala dos “bons”): o autor toma como pressuposto que o leitor sabe muito bem do que se está a falar, e quais são as conotações que cada uma destas palavras carrega.

Nesta mesma linha de análise, é curioso observar as mudanças de sentido acarretadas pela flexão de gênero de alguns adjetivos[3], como acontece com as palavras “vagabunda” e "vagabundo":

va·ga·bun·da

(feminino de vagabundo)

substantivo feminino

1. [Brasil, Informal, Depreciativo]  Mulher que se comporta de modo devasso ou amoral. = PIRANHA, VADIA, VAGABA

va·ga·bun·do

(latim vagabundus, -a, -um, errante)

adjetivo e substantivo masculino

1. Que ou quem vagabundeia ou tem vida errante. = .NÔMADA

2. Que ou aquele que não tem ocupação ou que não faz nada. = OCIOSO, TUNANTE, VADIO

A variação para o termo “vagabundo/a” é especialmente interessante porque ambas as flexões de gênero carregam algumas das conotações mais depreciativas para homens e para mulheres: o “homem vagabundo” é aquele que não trabalha, e, portanto, incapaz de ser o provedor (não por acaso, acusados de crime são frequentemente assim referidos por algumas autoridades). A “mulher vagabunda” é aquela de comportamento sexual reprovável, oposto ao da “mulher honesta”.

E quem é “honesto” ou “honesta”? Também aqui nos auxiliam os dicionários, as Autoridades do Léxico a definir o sentido de tudo e todos que nos cercam:

ho·nes·to |é|

adjetivo

1. Casto; pudico.

2. Virtuoso; recatado.

3. Probo, honrado.

4. Conveniente; próprio.

5. Razoável, justo

Embora se apresentem os termos “casto"e “pudico" como sinônimos para o adjetivo “honesto" mesmo quando flexionado no gênero masculino, não é habitual que se utilize esta palavra com a conotação sexual para se referir a homens. A honestidade de um homem, no senso comum, aproxima-se bastante dos seus sinônimos “honradez” e "probidade", cujo significado é:  "observância rigorosa dos deveres, da justiça e da moral”. Em relação às mulheres, porém, resta claro que os deveres a serem observados em relação à justiça e à moral decorrem diretamente do seu comportamento sexual.

Em outras palavras, a lei penal representava a ideia de que o caráter da mulher deveria ser julgado e medido pelo seu recato quanto à sexualidade. A mulher “desonesta" não é digna de crédito nem de respeito. Por isso não tinha direito à proteção jurídica de sua honra, diretamente ligada à expectativa de casamento e ao exercício de sua sexualidade dentro de determinados ditames morais que determinavam ser sua virgindade e vida sexual objetos de tutela por parte do homem de sua vida, fosse seu pai, fosse seu marido.

Mas, o tempo passou: se em 1957 a personagem rodrigueana Ivonete precisava afirmar-se “honesta”, ainda que viúva[4], em 1960 a comercialização da pílula anticoncepcional assegura às mulheres a liberdade de manter relações sexuais sem finalidade de procriação e faz surgir a figura da mulher sexualmente liberada, sem interesse nem necessidade de atrelar sua vida sexual a um casamento monogâmico heterossexual ou à formação de uma família.  Este fator, associado aos movimentos feministas de 2ª geração serão fundamentais para que ocorra a revolução sexual e dos costumes ao menos em boa parte do Ocidente.

Neste novo cenário, impossível manter o julgamento sobre o caráter de uma mulher de forma vinculada ao exercício de sua sexualidade. Parece soar tão irrazoável quanto a insistência da rodrigueana Ivonete, aos 15 anos de idade, em manter-se fiel ao defunto marido.

Mas as revoluções que alteram as estruturas de poder não se fazem da noite para o dia: apesar de toda contestação dos padrões morais (e moralistas) tradicionais ocorrida nas décadas de 1960 e 1970, o Brasil somente reconhece, pela primeira vez em sua história, que homens e mulheres são juridicamente iguais em direitos e obrigações na Constituição de 1988, e são necessários mais 17 anos para que, em 2005, o legislador reconhecesse que classificar mulheres em “honestas"e “desonestas" a partir de sua vida sexual já não poderia fazer sentido.

Ainda, somente em 2009 uma nova alteração legal[5] passa a considerar que a prática de um crime sexual ofende a dignidade humana e a liberdade sexual – e não os costumes, como até então constava do texto da lei.

As normas emanadas pelo Estado custaram a se modificar, mas é relevante refletir o quanto esta mentalidade permanece. Não creio que textos legislativos – ao menos isoladamente – tenham o condão de modificar mentalidades, sendo mais razoável supor, a meu ver, que as transformações dos valores sociais é que repercutirão na edição das normas jurídicas, que é feita por pessoas, expostas a todo um universo cultural e afetadas por ele. Mas as mentalidades construídas e reproduzidas por tais valores, ao longo de tantos séculos, parecem apresentar permanências, mesmo diante das modificações legais. E acredito, infelizmente, que o “mito da mulher honesta” ainda permeie muitos dos estereótipos associados a mulheres quanto ao livre exercício de seus direitos sexuais.

Permanece esta ideia quando alunos de Ensino Médio fazem listas das meninas consideradas as "Top 10 mais vadias”[6], prejudicando de forma grave o cotidiano das adolescentes que tem sua vida sexual exposta e julgada pelos colegas de escola.

Permanece esta ideia quando uma pesquisa de opinião constata que mais de 1/4 dos entrevistados concorda com a afirmação: “Mulheres que usam roupas que exibem o corpo merecem ser atacadas”.[7]

Permanece esta ideia quando o crime de estupro é, a um só tempo, o mais repudiado e o mais encoberto[8]: repudia-se quando se considera que a vítima podia ser a "sua" filha, a “sua" mãe, a “sua" mulher – que, se é “de família”, é, portanto, “honesta" e, se manteve relações sexuais fora dos padrões dos “bons costumes", é provável que tenha sido contra sua vontade. Mas o estupro da mulher que “não é de ninguém” causará a mesma repulsa? (discuto o assunto neste artigo no meu blog

Permanece esta ideia quando um movimento de mulheres precisa se organizar em uma campanha para dizer  “Eu não mereço ser estuprada”[9].

Permanece esta ideia quando este movimento gera outro em sentido oposto nas redes sociais, com criação de páginas com títulos tais como “Eu não mereço mulher rodada”[10].

Permanece esta ideia quando um movimento destes não é visto como um ato capaz de incitar e fomentar a cultura de violência contra mulheres, mas sim como uma piada divertida, passível de ser transformada em letra de música: é o caso da canção “Tá rodada”, cantada em três estrofes pelo sertanejo Loubet:

Quem é que vai querer ficar com você

Desse jeito eu acho que você vai mal

Vem, se entrega, começa amar

Parte pra outra e sai achando tudo natural

 

Sem entender que quem se envolve

com você pode ser o grande amor da sua vida

Mas sua louca obsessão de viver só na curtição

Transforma tudo em despedida

 

Ta rodada, ta rodada e ainda paga de gatinha

Você já perdeu a linha, não existe solução

Tá rodada, ta pisada e ainda vem se oferecer

Outra vez tem que nascer pra conquistar meu coração[11]

Tal qual as moças eram compelidas a serem “honestas" para não sofrerem o risco de não conseguirem atender à expectativa social de casamento, o eu-lírico da canção desdenha da moça que vive "só na curtição”, afirmando que ninguém vai querê-la para um relacionamento afetivo.

Talvez alguma voz se levante para dizer que são apenas versos de uma música e que, oras, no limite, se há homens que não querem as tais “rodadas”, que a estas caberia procurar se relacionar com pessoas de mentalidade mais aberta, e que tudo poderia ser resolver no âmbito das relações pessoais e da liberdade de cada um.

Porém, é preciso observar que essas permanências culturais são aprendidas de várias formas, e contribuem para perpetuar mentalidades ainda alinhadas às ideias vigentes à época das vetustas normas penais citadas no início deste texto. É o tipo de aprendizado que pode se traduzir não somente em músicas como a citada acima, mas também em decisões judiciais como a do excerto abaixo, proferida em 2014 no processo ajuizado por uma mulher que ingressou na Justiça pedindo indenização pela divulgação não autorizada de suas fotos íntimas por um ex-namorado, o que foi deferido em 1ª Instância. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concordou que sim, era o caso de indenizar, mas que não era lá assim tão grave, afinal de contas:

“As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não assustam. Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas femininas. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses que não se tiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que para um namorado, mas verdadeiro. Não para um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para ex-namorado de um namoro de ano. Não foram fotos tiradas em momento íntimo de um casal ainda que namorados. E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e a distância. Passageiro. Nada sério.”[12]

Sob estes argumentos, o desembargador reduziu a indenização de R$100.000,00 (cem mil reais) para R$5.000,00 (cinco mil reais).

O aprendizado da ideia de que há “mulheres honestas” e “mulheres rodadas" contribui para que a violência sexual contra mulheres se naturalize e continue a se perpetuar, inclusive em ambientes com pessoas conhecidas e nos quais há expectativa de segurança e confiança, como os muitos casos de violência sexual em universidades, que cada vez mais são denunciados.[13] Contribui para que a palavra das mulheres que sofrem muitos tipos de agressão sexual seja colocada em xeque, parecendo remanescer a ideia de que a mulher que aparenta querer sexo provavelmente falta com a verdade – afinal, não é “honesta".

Há quase 30 anos Cazuza cantava que o tempo não pára – e, realmente, ao menos o texto legal vem se transformando, ainda que a passos lentos. Mas não dá pra negar esse temor: eu vejo o futuro repetir o passado.

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv. 

[1] Condutas ainda em vigor, mas com redação modificada no atual artigo 215 do Código Penal.
[2] Editora Forense, 1959. Esgotado.
[3] Foram utilizados aqui os significados do dicionário on line Priberam:"vagabunda", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/vagabunda [consultado em 20-08-2015]. e "honesto", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/honesto [consultado em 20-08-2015] "probidade", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/probidade [consultado em 20-08-2015].
[4] Da peça de teatro “Viúva, porém honesta”, de Nelson Rodrigues, 1957.
[5] Lei 12.015/2009
[6] Leia matéria completa no portal da Agência Patrícia Galvão: http://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/top-10-video-que-lista-meninas-mais-vadias-em-escolas-pode-virar-alvo-de-cpi/
[7] http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/03/b-culpa-e-delasb-e-o-que-pensam-os-brasileiros-sobre-violencia-contra-mulher.html
[8] A este respeito, vale conferir a excelente reportagem de capa sobre o tema  feita pela revista Superinteressante, que a partir da hashtag #chegadesilêncio abriu um espaço online para vítimas de violência sexual contarem suas histórias:http://super.abril.com.br/blogs/superblog/chegadesilencio-104-historias-de-leitores-que-sofreram-assedio-eou-abuso-sexual/?utm_source=redesabril_jovem&utm_medium=facebook&utm_campaign=redesabril_super
[9] http://eunaomerecoserestupradadenuncia.tumblr.com
[10] https://www.facebook.com/pages/Eu-Não-Mereço-Mulher-Rodada/1540102002900505
[11] Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ADKk6s_Oag4
[12] Matéria a respeito no Migalhas: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI204054,51045-Nao+cuida+da+moral+mulher+que+posa+para+fotos+intimas+em+webcam
[13] http://g1.globo.com/educacao/noticia/2014/12/alesp-instala-cpi-para-apurar-abuso-na-usp-e-em-outras-universidades.html
Sexta-feira, 21 de agosto de 2015
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