Audiência de Custódia permite que 44,79% dos presos respondam em liberdade
Segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Audiência de Custódia permite que 44,79% dos presos respondam em liberdade

Um primeiro balanço realizado junto a sete Tribunais de Justiça mostra que 8.317 audiências de custódia realizadas neste ano resultaram na concessão de 3.726 (44,79%) autorizações para os acusados responderem a processos criminais em liberdade. Essas decisões foram tomadas no âmbito do projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça e que está em execução, até o momento, em 14 tribunais. Ele prevê a apresentação da pessoa presa em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas.

O levantamento foi realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. Ele traz os resultados dos tribunais de Justiça de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Cada tribunal ofereceu seus índices a partir da data em que passou a executar o projeto do CNJ. O TJGO, por exemplo, registrou a maior taxa de concessão de liberdade provisória, de 67,39%, em 46 audiências de custódia realizadas no período de 10 a 12 de agosto. A menor, de 11,62%, é do TJRS, apurada de 31 de julho a 6 de agosto, período em que a corte gaúcha realizou 43 audiências.

Compromissos 

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, lançou o projeto Audiência de Custódia em fevereiro deste ano, a partir de uma experiência-piloto na cidade de São Paulo, com o objetivo de dar cumprimento à Convenção Americana de Direitos Humanos e a outros tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Desde então, ele participa das instalações do projeto pessoalmente, na sede de cada Tribunal.

Conforme o balanço do CNJ, o TJSP realizou 6.246 audiências de custódia no período de 24 de fevereiro a 5 de agosto deste ano. Desse total, 43,16% resultaram na concessão de liberdade provisória aos acusados.

Ainda segundo o levantamento, o TJMA realizou um total de 186 audiências de custódia no período de 1 a 31 de julho. Em 46,77% delas os autuados em flagrante passaram a responder ao processo em liberdade.

No caso do TJMG, de um total de 172 audiências realizadas no período de 20 até 31 de julho, 48,83% resultaram em liberdades provisórias. Já o TJMT registrou índice de 66,37% de solturas em um total de 113 audiências de custódia promovidas de 28 de julho a 13 de agosto. Conforme dados do TJES, a corte capixaba realizou 1.511 audiências de custódia de 22 de maio a 14 de agosto. Desse total, 49,50% resultaram em liberdades.

O levantamento do CNJ não inclui informações dos tribunais de Justiça do Paraná, do Amazonas, de Tocantins, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Ceará, onde o projeto Audiência de Custódia também está em execução.

Direitos

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a rápida apresentação do preso ao juiz é importante para coibir maus-tratos e garantir direitos como a ampla defesa e a presunção da inocência. Também serve para o magistrado, com base nas circunstâncias da prisão, na gravidade do crime imputado e na vida pregressa do acusado, decidir se ele tem condições de responder ao processo em liberdade. Outro diferencial do projeto do CNJ é que ele prevê encaminhamentos assistenciais desde o primeiro contato entre o juiz e a pessoa detida, permitindo o alcance de prestações sociais positivas em favor daqueles mais vulneráveis.

Além de garantir a integridade e outros direitos dos presos, essas diretrizes buscam requalificar o instituto da prisão como medida excepcional, reservando o encarceramento aos que representam ameaça à sociedade. Os beneficiados com a liberdade provisória, em geral, recebem a determinação de cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e o comparecimento periódico ao juízo.

Um dos resultados esperados pelo CNJ com o projeto Audiência de Custódia é a redução do índice de presos provisórios (ainda não julgados) no país, que é de 41% da população carcerária brasileira. A iniciativa pretende mudar uma realidade que obriga milhares de pessoas a passar longos períodos no ambiente hostil da prisão sem qualquer definição de seus processos.

Fonte: Jorge Vasconcellos/Agência CNJ de Notícias
Segunda-feira, 24 de agosto de 2015
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