Jurisdição penal autoritária
Sábado, 29 de agosto de 2015

Jurisdição penal autoritária

O Estado de Direito apresenta-se em oposição ao Estado Policial, modelo tipicamente autoritário de Estado. Do ponto de vista histórico, o Estado de direito surge em um movimento de reação ao absolutismo e demais formas de autoritarismo, com a pretensão de impor limites ao Estado. A história, porém, demonstrou o fracasso desse projeto político: basta lembrar que o Estado Fascista italiano e o Estado Nazista alemão também se apresentavam como Estados de Direito (não por acaso, argumentos correntes nesses modelos autoritários podem ser encontrados, ainda hoje, nos teóricos e atores jurídicos que defendem a relativização dos direitos  fundamentais e a ampliação do Poder Penal em diversos Estados de Direito, inclusive no Brasil. Sobre esses argumentos, por todos: MÜLLER, INGO. Los juristas del horror. Trad. Carlos Armando Figueredo. Bogotá: Alvaro Mora, 2014).

Ao invés de controlar o poder e projetar uma nova sociedade, o direito serviu (e, ainda, serve) para ocultar as relações de dominação política, exploração econômica e controle social da população indesejada. A funcionalidade real do “Estado de Direito” passou a ser a de facilitar a dissimulação das forças sociais e, assim, viabilizar a aparência de normalidade indispensável à manutenção desse sistema de dominação e exploração.

O Estado é, em essência, uma forma histórica, condicionada por uma tradição (no caso brasileiro, secularmente autoritária), de organização e gestão jurídica do poder. Não raro, o Estado se “submete” a leis que não servem de verdadeiro óbice ao exercício do poder ou, em exercícios de malabarismo discursivo, através dos seus agentes (os intérpretes oficiais), viola os mais variados limites impostos na legislação, inclusive os semânticos; em outras, a própria legislação estimula a ampliação do poder, isso através de conceitos abertos e indeterminados que propiciam perversões inquisitoriais e decisionismos das mais variadas ordens: há, nesses casos, mera aparência, de limites legais. A Constituição – tão desprezada pelo atual parlamento – falha, pois deve(ria) funcionar na racionalização da atividade estatal e  integrar a pré-compreensão dos agentes estatais.

O Estado Constitucional é Estado de Direito, mas é também e sobretudo Estado democrático. Isso significa que o poder, além de limitado, deve exercer-se de forma democrática e direcionado à concretização do projeto constitucional (leia-se: voltado à realização dos direitos fundamentais de todos).

O Estado democrático de direito, portanto, não se contenta com a democracia meramente formal, identificada com o princípio da maioria como elemento legitimador do exercício do poder. Para que exista verdadeiro Estado de Direito, em sua versão democrática, é indispensável que o Estado seja dotado de efetivas garantias, tanto liberais quanto sociais. Dito de outra forma: só há Estado Democrático de Direito se existir democracia substancial, isto é, se, além do sufrágio universal, também se fizer presente o respeito aos direitos e garantias fundamentais de todos. Pode-se afirmar que a concretização do Estado Democrático de Direito leva à expansão não só dos direitos dos cidadãos, como também dos deveres do Estado. Como já se disse,  o Estado Democrático de Direito aposta na maximização da liberdade (entendida como plena possibilidade de realização das potencialidades dos indivíduos) e na correlata  minimização dos poderes. Ou seja, o projeto de Estado Democrático de Direito vai de encontro com os projetos fascistas que levam à ampliação dos poderes do Estado e à minimização das liberdades individuais.

O fascismo existe, nasceu e sempre que necessário ressurge, para a sustentação do modelo capitalista, do patriarcado e de outros valores caros àqueles que exercem, ou sonham exercer, as formas de dominação típicas do capitalismo (registre-se, por oportuno, que nem todos que adotam posturas anticapitalistas, feministas ou antissistêmicas  escapam do rótulo de autoritários).

Em razão dos fenômenos da dessimbolização (ou, ao menos, a mutação dos regimes do simbólico, este enodamento histórico entre a linguagem, o político e a religião), com a mercantilização de todos os valores e a flexibilização de todos os limites (o que permite que os direitos fundamentais, por exemplo, passem a ser afastados em nome da eficiência repressiva do Estado ou do mercado), e do empobrecimento do imaginário, que reduz a compreensão à percepção binário-bélico (amigo-inimigo), o autoritarismo (gênero do qual o fascismo é apenas uma de suas espécies) e suas manifestações concretas (os discursos de ódio e de intolerância, os linchamentos físicos e morais, os ataques pessoais, a desconsideração do outro, a fabricação de inimigos, etc.), que já se mostravam compatíveis com a tradição em que está inserido o ator social brasileiro, ganham ainda mais espaço tanto à direita quanto à esquerda da sociedade, nas mais diversas camadas sociais, o que abrange tanto os pobres – vítimas preferenciais do poder penal – quanto as elites (aqueles que detém o poder econômico e/ou político).

Não causa surpresa, portanto, que as mesmas pessoas que defendem os direitos fundamentais de seus “partidários” comemoram a violação dos direitos fundamentais dos seus adversários políticos ou de classe. Em outras palavras: em tempos de dessimbolização e empobrecimento imaginário, os fins transformam-se em meios, os direitos fundamentais deixam de constituir óbices contra o arbítrio e se tornam instrumentos a serem manejados na luta contra os inimigos.

Também não causa surpresa que os julgamentos penais, percebidos como locais privilegiados da luta politica, sofram o impacto do crescimento/naturalização do autoritarismo. A jurisdição penal, saber-poder estatal, torna-se cada vez mais autoritária quando passa a recorrer à força em detrimento do conhecimento, ao desconsiderar as garantias constitucionais e os limites éticos e legais à produção probatória, na construção justa do caso penal posto à apreciação.

São também características da jurisdição penal autoritária:

a) a perda da importância do fato posto à apreciação do Poder Judiciário: a jurisdição penal autoritária prioriza o fim de “defesa social” em detrimento do fato atribuído ao imputado.  Para tanto, há o resgaste de categorias como a “periculosidade” e outras típicas do chamado “direito penal do autor”. O processo penal deixa de funcionar como um meio de reconstrução ética de fatos e se torna um instrumento de exclusão de determinados indivíduos;

b) a incidência do “princípio do bem e do mal” (Alessandro Baratta), adequado ao modo de pensar binário-bélico: a jurisdição penal autoritária parte da premissa de que o indivíduo imputado é a encarnação de um mal e que a sociedade constituída (e seus agentes) sempre representa o bem. Há um exercício de  fé na “bondade do poder penal” e dos agentes estatais, ao mesmo tempo em que os imputados são etiquetados de inimigos (que, nessa condição, não merecem ver seus direitos respeitados);  

c) a mutação simbólico-imaginária dos direitos fundamentais: na jurisdição penal autoritária, os direitos fundamentais deixam de ser percebidos e de atuar como limites à opressão do Estado e de seus agentes (e como trunfos contra maiorias de ocasião) para serem tratados (e afastados) como óbices à eficiência repressiva e à ampliação do poder penal;

d) a adesão discursiva ao populismo penal: a jurisdição penal autoritária adere e reproduz os argumentos expostos nas manifestações políticas dirigidas à exploração do medo e das pulsões repressivas presentes na sociedade (“populismo penal”, como chamou o jurista francês Denis Salas). Nas decisões penais autoritárias, com muita frequência, percebe-se a estratégia discursiva de afirmar a “segurança publica” (como um valor-em-si, isto é, desassociado dos direitos primários, tais como a vida, a integridade física, a saúde, a dignidade da pessoa humana, o patrimônio, etc) como o objetivo a ser alcançado com as escolhas (sempre políticas) do juiz, de modo a obter demagogicamente a simpatia e o apoio popular, sem perceber (ou, nos casos de má-fé, sem revelar) que as medidas adotadas, por mais repressivas ou violadoras de direitos e garantias do imputado, se mostram ineficazes em relação à prevenção de novas infrações (como revelam inúmeras pesquisas em todo o mundo. Por todos, recomendo a leitura de: ALBRECHT, Peter-Alexis. Criminologia. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012);

e) a baixa operatividade das categorias “verdade” e “prova”: na jurisdição penal autoritária a “verdade” identifica-se com a hipótese assumida pelo ator jurídico antes mesmo do início do procedimento probatório e a “prova’, como percebeu Geraldo Prado, é tomada como “pretexto para justificar discursivamente condenações que parecem cumprir o vaticínio dos oráculos da mídia tradicional ou da retórica do senso comum”;

f) a ausência de fundamentação teórica no exercício da jurisdição penal: há a recusa de fundamentar a atuação do poder penal a partir de teorias penais, processuais penais ou mesmo criminológicas, isso porque a atuação autoritária, sempre avessa a limites, é essencialmente não teórica. A decisão penal totalitária desconhece limites (e toda teoria, bem ou mal, tende a impor limites na tentativa de racionalizar os fenômenos) na busca da dominação absoluta, no extermínio jurídico do inimigo. Como percebeu Adorno, é essencial à regra totalitária que nada seja garantido, nenhum limite seja imposto à arbitrariedade impiedosa;  

g) a consideração do imputado, das testemunhas, da vítima e demais protagonistas do drama retratado no caso penal como objetos: a jurisdição penal autoritária considera os jurisdicionados, em especial o imputado, não como seres autodeterminados que atuam racionalmente e decidem os seus destinos, razão pela qual devem ser tratados como sujeitos racionais e não podem ser instrumentalizados, independentemente da classe social em que se encontram inseridos, mas sim como objetos, que devem se autoanular e obedecer acriticamente ordens, como marionetes manejadas pelos atores estatais;

h) a decisão penal volta-se para fantasmas: a jurisdição penal autoritária ataca fantasmas, construções imaginárias, e não fatos ou  pessoais reais, complexas e contraditórias. Os atores jurídicos, nesse particular, descontextualizam os fatos e fragmentam a percepção sobre a pessoa, que passa a sofrer um impressionante processo de estereotipia;

i) a substituição da coerência interna do discurso por um fluxo de ideias oriundas do senso comum: na jurisdição penal autoritária as decisões identificam-se com um “bricolage  de significantes” (Alexandre Morais da Rosa). A lógica do discurso é substituída por um fluxo, uma corrente de palavras, que se mostra adequada e funcional às pulsões repressivas da sociedade e às expectativas sociais construídas pelos meios de comunicação de massa (naquilo que Raúl Zaffaroni chamou de “criminologia midiática”), em uma espécie de irracionalidade aplicada.

Por evidente, essas e outras características da jurisdição penal autoritária precisam ser melhor estudadas e desenvolvidas. Mas, isso fica para uma próxima oportunidade.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ, Coordenador de Processo Penal da EMERJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.
Sábado, 29 de agosto de 2015
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