Privilégios masculinos?
Sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Privilégios masculinos?

Na coluna anterior publicada aqui no Justificando, compartilhei algumas reflexões a respeito de normas penais brasileiras sobre crimes sexuais, nas quais, segundo minha observação, é possível identificar alguns estereótipos de mulheres refletidos nas condutas ali previstas até bem pouco tempo atrás. Discorri sobre o conceito de “mulher honesta”, antiga categoria jurídica que vinculava o caráter de uma mulher à sua conduta sexual, estabelecendo uma série de consequências jurídicas a partir daí.

Nessas quase duas décadas em que venho estudando o universo jurídico, cada vez mais reforço minha convicção de que leis não mudam as pessoas, mas sim a modificação das mentalidades é que repercute no texto legal, produzido por indivíduos expostos a contextos sociais, culturais, econômicos, e que, combinados às experiências individuais de cada um e às muitas articulações políticas envolvidas no processo legislativo, revelarão como aquela sociedade se organizava em determinado momento.

Por isso, pensei que seria interessante continuar nessa reflexão sobre a organização social dos papéis sociais de homens e mulheres a partir da análise das normas penais referentes aos crimes sexuais, mas pensando agora sob a perspectiva masculina: se a lei penal dividiu as mulheres em “honestas" e “não honestas” a partir de sua conduta sexual, como terá se dado essa categorização para os homens?

Lanço aqui algumas ideias a partir das previsões constantes nas leis penais brasileiras do século XIX aos dias de hoje.

O Código Criminal do Império (1830) somente previa punição para a violência sexual praticada contra mulheres (estupro e rapto, previstos nos artigos 219 a 225, e 226 a 228, respectivamente), determinando que o criminoso deveria fornecer um dote à ofendida (afinal, como vimos na coluna anterior, mulheres defloradas fora do casamento poderiam ter seu casamento anulado), ou, livrar-se da pena, casando-se com ela – e restaurando, assim, os “costumes”, bem jurídico tutelado pela proibição destas condutas (o que vigorou, vale lembrar, até o ano de 2009!).

Em relação ao crime de adultério (artigo 250), punia-se a mulher e seu amante com pena de prisão e trabalho. O homem casado que praticasse adultério, porém, somente seria punido se tivesse “concubina, teúda ou manteúda" , ou seja, se sustentasse outra mulher fora do casamento.

O Código Criminal da República (1890) tratou de prever entre os crimes de “violência carnal” a conduta de “attentar contra o pudor de pessoa de um, ou de outro sexo, por meio de violencias ou ameaças, com o fim de saciar paixões lascivas ou por depravação moral”, prevendo pena de prisão independentemente de ser a vítima um homem ou uma mulher – apesar de a igualdade jurídica entre homens e mulheres somente chegar ao ordenamento jurídico brasileiro quase 100 anos depois,  em 1988, os ideais republicanos de igualdade de todos perante a lei talvez se fizesse sentir na previsão da possibilidade de também um homem sofrer um ataque sexual violento. Mas, mantiveram-se o dever de dotar a ofendida e a possibilidade de impunidade pela via do casamento, bem como a punibilidade do adultério somente no caso de o homem casado adúltero sustentar outra mulher.

O Código Penal de 1940 traz a igualdade no adultério: suprimem-se as distinções de sexo, e ambos, homens ou mulheres, se casados e adúlteros, estavam sujeitos à mesma pena de prisão. O regime dotal já não se manifestava na obrigação de dotar a ofendida vítima de crime sexual, mas a possibilidade de extinguir o processo pela via do casamento não só se manteve como se fez constar a possibilidade de impunidade também com o casamento da vítima com terceiro.

Também no Código de 1940 mantiveram-se alguns crimes para os quais se previa apenas a possibilidade de vítimas do sexo feminino. Aliás, como também comentado na coluna anterior, não era qualquer mulher a ser considerada vítima, mas apenas aquelas "honestas". Era o caso do antigo artigo 216, em vigor até o ano de 2005, e que descrevia a conduta do “atentado ao pudor mediante fraude”:

Atentado ao pudor mediante fraude.

Art. 216. Induzir mulher honesta, mediante fraude, a praticar ou permitir que com ela se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Pena: reclusão de dois a quatro anos.

Confesso a você, leitora e leitor do Justificando, que este tipo penal sempre me intrigou desde a graduação e durante a docência, nos últimos anos de vigência desta norma nos quais tive que tecer considerações a respeito em minhas aulas de Direito Penal: explicavam-nos professores e livros na faculdade de Direito que somente a mulher – e a honesta! – é que poderia ser vítima deste crime, pois ela, na sua ingenuidade (daí a necessidade da comprovação da “honestidade”) se deixaria enganar por uma fraude, por exemplo, de um médico mal-intencionado que, a pretexto de realizar um exame físico qualquer, se aproveitaria da situação para satisfazer sua própria libido.  Traduzindo o juridiquês para as palavras do mais claro português, a antiga redação do artigo 216  previa como crime a conduta de quem se aproveita de uma mulher para “tirar uma casquinha” sem que a vítima perceba que está sendo usada para isso.

E aí, dizia-nos a lei – e endossava a doutrina – , somente uma mulher poderia ser considerada vítima nesta situação, pois o homem sempre estaria apto a perceber-se vítima de uma fraude, e teria como se defender para não ser usado para fins sexuais contra a sua vontade. E, de qualquer forma – ponderavam ainda os livros –  para o homem, qualquer contato sexual, mesmo que não desejado, sempre seria motivo de locupletação.

Este rápido passeio pelas normas penais referentes aos crimes sexuais e contra a família podem nos trazer boas pistas de certos modelos de masculinidade espelhados nestes textos legais: por um bom tempo, a lei não contemplava a possibilidade de homens serem sujeitos passivos de crimes sexuais, mas apenas sujeitos ativos ou, quando muito, alguém que se viu em uma tremenda "vantagem" de praticar um ato libidinoso ainda que sendo vítima de uma fraude. Ainda, é interessante notar que até o Código Criminal da República somente o adultério feminino era criminalizado em relação às práticas sexuais. O homem só seria punido se sustentasse uma amante em detrimento da família, a indicar que a lesividade da conduta somente era verificada em relação ao dever de provedor, exclusivamente masculino.

O que pretendo com essas reflexões é procurar pensar o quanto a norma – e em especial a penal que tutela as condutas sexuais – pode revelar que a ideologia sexista gera consequências também para os homens, em razão dos papéis que impõe às pessoas do sexo masculino.

Sim, é evidente que o machismo oprime mulheres e em determinadas situações pode render vantagens para os homens – por exemplo, em certas áreas do mercado de trabalho nas quais se concentram os salários mais altos, no espaço mais amplo nas arenas de debate público como a participação em cargos de poder, na relativa liberdade sexual (uso aqui este adjetivo porque me questiono se orientações sexuais diversas da heteronormatividade gozam dessa mesma liberdade) que em geral se atribui a eles – o que frequentemente induz à conclusão de que esta assimetria de poder entre mulheres e homens somente poderia ser alterada se “os homens abrirem mão de seus privilégios”.

Mas me parece que esta conclusão corre o sério risco de ser um tanto simplificadora: além de não  haver muito sentido em exigir que alguém disponha do privilégio de não sofrer um ataque sexual ou não ser assediado nas ruas, por exemplo, este argumento muitas vezes é rebatido com afirmações falaciosas, no sentido de afirmar que as mulheres é que seriam as “verdadeiras privilegiadas” historicamente, por não terem sido obrigadas a lutar em guerras, por se aposentarem mais cedo, e, mais contemporaneamente, por pagarem menos para entrar em uma balada.

Comprometo-me desde já a voltar ao tema desses supostos “privilégios femininos”(e que são, na verdade, uma profunda expressão de machismo), mas, por hoje, gostaria de sugerir que pensássemos em transformar o argumento da “disputa de privilégios”  em “compartilhamento de prejuízos”: tenho sustentado – e cada vez mais me convenço disso – que a ideologia machista é violenta e gera sofrimento não só para mulheres, mas também para homens (falei sobre isso no artigo “Menino não chora”, publicado no meu blog).

É violenta quando determina que é “vagabundo” aquele homem incapaz de prover a sua família, da mesma forma que é violenta quando carimba de “vagabundas” as mulheres que dizem “sim”. Se as mulheres são desde muito cedo treinadas para dizer “não”, aos homens se impõe, ainda meninos, que sempre exijam o “sim" – mesmo que seja dizer “sim"para começar a vida sexual compulsoriamente aos doze ou treze anos com uma mulher profissional adulta e desconhecida.

Encerro por hoje citando a professora Bruna Angotti, que um dia me disse que o machismo mata mulheres e também mata homens: a violência urbana (principalmente praticada com armas de fogo) e  os acidentes automobilísticos são a principal causa externa de mortes de homens jovens[1]. Afinal, “homem que é homem” “não leva desaforo pra casa” e nem dirige seu carro “feito mulherzinha”.

Será mesmo que o machismo garante mesmo tantos "privilégios" assim?

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv.

REFERÊNCIAS
[1] Há muitos estudos neste sentido, como este mencionado em notícia da Agência USP: http://www.usp.br/agen/?p=27542
Sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend