Acompanhe, minuto a minuto, a votação da descriminalização das drogas para porte e uso
Quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Acompanhe, minuto a minuto, a votação da descriminalização das drogas para porte e uso

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua hoje, 10, o julgamento da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que trata sobre o porte para consumo. 

Ontem (9) o tema das drogas era o segundo da lista para ser votado, mas como o primeiro era sobre o estado insconstitucional de coisas do sistema carcerário brasileiro, o debate se estendendo durante todo o plenário. Hoje a pauta é a 3º da lista.  

O único ministro que votou até o momento foi Gilmar Mendes, que decidiu pela inconstitucionalidade sem redução de texto, isto é, pela descriminalização das drogas. Logo em seguida, Edson Fachin seria o próximo a votar, mas pediu vista e devolveu os autos para serem julgados nessa semana.

A votação promete ser acirrada e alguns ministros até adiantaram seus votos. Brenno Tardelli, direto da Redação, comentou o pano de fundo para do julgamento.

Entenda tudo que está sendo julgado

Cristiano Maronna, que sustentou pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, explicou em entrevista exclusiva ao Justificando tudo o que você precisa entender no julgamento da descriminalização do porte de drogas.

Mas há várias possibilidades aqui no Brasil, por exemplo, o Relator do caso, Ministro Gilmar Mendes, pode considerar que o artigo 28 é inconstitucional e simplesmente dizer que ele não existe mais. Nesse caso, a conduta de portar drogas para uso pessoal deixa de ser considerado ilícito. Ou o Ministro pode considerar que o aritgo 28 não vincula um crime, mas ele pode vincular uma infração administrativa. Nesse caos, a conduta de posse para uso pessoal deixa de ser crime, mas continua sendo ilegal, com a mesma pena.

Acompanhe a transmissão do julgado, ao vivo

Acompanhe minuto a minuto no twitter

Quinta-feira, 10 de setembro de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend