Fachin e Barroso votam pela descriminalização da maconha e Teori pede vista
Quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Fachin e Barroso votam pela descriminalização da maconha e Teori pede vista

Hoje, 10, o plenário do STF se reuniu mais uma vez para discutir a descriminalização do porte e uso de drogas no Brasil, que havia sido interrompido pelo pedido de vista do Ministro Edson Fachin, o qual votou favorável ao pedido, acompanhado do ministro Luís Roberto Barroso.

Como o Justificando havia adiantado, Fachin se consultou com especialistas e símbolos pró descriminalização, como o médico Dráuzio Varella. Quando começou seu voto, após uma longa análise da questão, o ministro entendeu que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio é uma proteção excessiva do Estado e que o viciado não é criminoso e sim vítima. "Dados de suficiente crédito mostram que a realidade carcerária advém da penalização dos usuários", afimou. 

O destaque no voto do ministro Fachin foi na proatividade da diferenciação entre uso e tráfico. Fachin determinou que o Executivo definisse o critério para distinção até que o Legislativo propusesse lei sobre o tema.

Ao encerrar a fala, Fachin passou a palavra para o Min. Luís Roberto Barroso, que proferiu o voto mais crítico e substancioso da corte até o momento – como neutralizar o poder do tráfico? Só uma solução: acabar com a ilegalidade das drogas"

Com linguagem acessível, o ministro enfrentou todos os argumentos contrários à criminalização das drogas – "A guerra as drogas fracassou. Por isso precisamos discutir a descriminalização baseado na realide do nosso país". 

"O direito nunca deve ser lotérico. Saber se o jovem preso é usuário ou traficante não deve caber ao policial ou ao juiz" – Barroso.

Como Fachin, Barroso se limitou à maconha, uma vez que era a droga relativa ao caso concreto. No fim do seu discurso, Barroso propós discutir sobre a venda de drogas e votou por um limite de 25 gramas para diferenciar usuário de traficante. "As cadeias estão entupidas de jovens primários e pobres presos como traficantes".

O ministro relator Gilmar Mendes divergiu quanto à descriminalização somente da maconha e apontou que isso aumentaria à discriminação quanto a outras drogas.

Antes de iniciar a fala, o Ministro Teori Zavascki pediu vista do processo para analisar o tema, suspendendo o processo até que o devolva para julgamento.

Quinta-feira, 10 de setembro de 2015
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