Paz aos usuários: Descriminaliza, STF!
Segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Paz aos usuários: Descriminaliza, STF!

 

“Algum dia, quando a descriminalização das drogas for uma realidade, os historiadores olharão para trás e sentirão o mesmo arrepio que hoje nos produz a Inquisição.”
Javier Martínez, Juíz Penalista da Espanha

Ao passo em que vão sendo proferidos os votos sobre o RE 635.639, que discute a descriminalização do uso de drogas no Brasil, acirram-se as discussões acerca do sistema carcerário brasileiro, da (in)segurança pública e da forma para modificar este panorama caótico.

O ministro Gilmar Mendes, brilhantemente – como de costume -, votou pela descriminalização de todas as drogas. Os ministros Fachin e Barroso, por outro lado, voaram tão somente pela descriminalização do consumo de maconha.

Ocorre que o que está sendo analisado pelo Supremo é a inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei de drogas, que se trata de uma Lei Penal em branco, que necessita de complementação, neste caso, encargo da Anvisa, que publica Portaria indicando o rol de substâncias consideradas entorpecentes.

Logo, o STF deve decretar apenas a inconstitucionalidade ou não do referido artigo, uma vez que não exerce competência sobre o Ministério da Saúde, para definir quais substâncias devem ou não ser consideradas entorpecentes. Sendo assim, parece inegável o equívoco nos últimos dois votos.

O Ministro Teori pediu vistas do processo, então deveremos aguardar os próximos capítulos. Por enquanto, temos três votos pela descriminalização das drogas, o que nos leva a mais um problema: Se o consumo de drogas não for mais criminalizado pelo Estado ao mesmo tempo em que o comércio for considerado ilegal, de quem o usuário vai adquirir drogas, senão do próprio traficante?

Desta forma, o usuário não será mais criminalizado, mas continuará injetando (muito) dinheiro no tráfico, afinal, enquanto o Estado se omitir na regulamentação do comércio de drogas, o mercado paralelo continuará tomando conta da situação (continuará sendo uma das grandes causas responsáveis pela morte de milhares de jovens civis e policiais durante o ano, por exemplo).

Através da descriminalização do uso de drogas, a guerra travada mudaria um pouco o alvo, deixando de lado o pequeno usuário para buscar o pequeno comerciante, que tira o seu sustento e da sua família, através da venda de pequenas quantidades de drogas, via de regra. Seria o mesmo que colocar o comércio de álcool na ilegalidade e passar a prender todo o pequeno comerciante, dono dos botecos de esquina, os quais seriam reocupados facilmente por qualquer outra pessoa em busca de um lucro a mais no final do mês.

Os nossos ministros precisam ser quebradores de Tabu para a sociedade senso comum e a briga da vez é pela desconstrução do Tabu sobre as drogas. Como disse o Ministro Barroso, em seu voto, “se o usuário utiliza um cigarro de maconha entre o jantar e a hora de dormir, não é dever do Estado criminaliza-lo”. E não é mesmo!

O meu avô morreu pelo uso excessivo de álcool, mas o Estado não o criminalizou por isso, sequer impediu o comércio desta droga que mata milhares de brasileiros ao ano. Eu sou viciado em cafeína e quem convive comigo sabe muito bem, mas nem por isso eu sou criminalizado, afinal, ninguém é louco de fazer isso: Deixem o meu café! A minha vó tem diabetes e não deveria comer doce, mas tenta tirar um chocolate da mão dela pra ti ver. – Deixa o meu doce em paz!, exclamaria ela.

Deixo sim, vó. Deixo porque é direito dela. É óbvio que faz mal à saúde, nós sabemos. Mas ninguém veio ao mundo pra ser imortal, nós só queremos ser felizes, e felicidade sem liberdade é uma falácia.

Eu só quero continuar tendo o direito de tomar o meu café, de fumar o meu cigarro no intervalo do expediente, de tomar o meu vinho após o jantar. Mas eu quero, também, ter o meu direito de fumar um cigarro de maconha assistindo o jogo do meu time se eu tiver vontade, sem ser considerado um criminoso e sem ter que injetar mais dinheiro no tráfico por isso.

Os mais conservadores dirão que é preciso cautela, porque o Brasil não está preparado, não tem recursos e etc. De fato, concordo que nossa estrutura é precária se comparada com países de primeiro mundo, como Holanda e Portugal. Também ouvi dizer que o Uruguai não estava preparado e que legalizar a maconha seria um erro fatal, mas a experiência tem nos mostrado que foi um grande acerto, afinal foram zeradas as mortes em decorrência do tráfico de drogas. 

“Ah, mas vai aumentar o número de usuários! Eu não quero que o meu filho use drogas!”. Também ouvi dizer que a sociedade não queria abolir a escravidão no Brasil porque haveriam muitos negros nas ruas; Que não se deveria legalizar o casamento gay porque Deus fez Adão e Eva, não Adão e Ivo; Que não se deveria conceder às mulheres o direito de participar da política, porque o lugar delas é na pia lavando louça, etc. A história nos mostra um rol enorme de como já erramos muitos de nossos julgamentos e não me restam dúvidas de que já passou da hora de mudarmos nossa visão sobre as drogas. O conservadorismo não tem limites, mas a nossa paciência tem.

Vai STF, descriminaliza! Toda grande caminhada começa a partir do primeiro passo. Como diria o grandioso Antônio Machado, “caminhante, no hay camino, se hace caminho al andar”.

Gasparino Corrêa é graduando do quinto semestre do curso de direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.
Segunda-feira, 14 de setembro de 2015
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