Adriana Fantin: “A quem interessa uma Advocacia Geral da União Sucateada?”
Terça-feira, 15 de setembro de 2015

Adriana Fantin: “A quem interessa uma Advocacia Geral da União Sucateada?”

Se há uma carreira pública em crise atualmente é a Advocacia Geral da União (AGU), cujas funções principais são de defender a União enquanto parte em um processo judicial, prestar atividade de consultoria jurídica preventiva ao ente, além de fiscalizar práticas internas do Estado Brasileiro. Apesar disso, a carreira enfrenta crise administrativa, congelamento de salários e perda de pessoal para outros órgãos públicos mais atrativos.

Para entender melhor o cenário e dimensão do problema, o Advocacia Pública recebeu a Advogada da União Adriana Fantin, que participa do movimento da carreira para melhoria de condições, atuando tanto no campo interno, quanto externamente no campo legislativo.

Segundo Fantin, atualmente cerca de 40 a 50% dos aprovados em concurso para a AGU sequer tomam posse, pois optam por assumir postos em outros órgãos com mais estruturas. Isso ocorre pois, ao contrário destes órgãos, a AGU não tem autonomia administrativa e possui condições precárias de trabalhos. Prédios sofrem despejos, quando não são interditados pela Defesa Civil, estagiários são improvisados e faltam servidores para que o trabalho seja feito com o mínimo de condição. A quem interessa uma Advocacia Geral da União Sucateada? – pergunta Fantin.

Essa situação chegou a tal ponto que revoltou os integrantes, incluindo os profissionais que exercem cargos de chefia. Segundo Fantin, somente neste ano cerca de 2000 comissionados entregaram seus cargos de chefia em protesto.

De outro lado, no campo legislativo, os Advogados da União abrem a frente com duas Propostas de Emendas Constitucionais (PEC). A primeira é a PEC 443, que trata da valorização do salário dos integrantes da carreira, equiparando às demais funções essenciais à Justiça, como define a própria Constituição. Fantin esclarece que a implementação da PEC viria após dois anos de aprovada.

A outra PEC defendida pela carreira trata da autonomia administrativa, para que, em outras palavras, a AGU pague suas próprias contas (PEC 82/07). Segundo Fantin, não se trata de autonomia funcional, isso porque a defesa da União deve ser única, não podendo ser uma para São Paulo e outra para Rio Grande do Sul.

Na entrevista, Adriana ainda mais sobre o crise institucional, além de abordar temas como a estrutura da carreira e trabalho da AGU na prevenção à corrupção.

Terça-feira, 15 de setembro de 2015
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