Tim e OI são condenadas a indenizar 50 mil moradores por má prestação de serviços
Terça-feira, 15 de setembro de 2015

Tim e OI são condenadas a indenizar 50 mil moradores por má prestação de serviços

Indisponibilidade de sinal de telefonia móvel pode gerar indenização por danos morais. Esta foi a decisão dos desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que condenou a TIM Celular e a OI a indenizarem os usuários das operadoras na cidade de Palmas (PR) em R$ 15.000,00, uma vez que falharam na prestação de serviços.

Segundo os autos do processo, a cada 15 dias, por mais de três anos, os serviços das operadoras eram suspensos por quase 24 horas, deixando quase 50 mil habitantes sem qualquer tipo de comunicação. Em outras palavras, duas vezes por mês os usuários da TIM e da OI de Palmas ficavam sem telefone e sem internet, sem qualquer explicação, e sem qualquer abatimento de custos.

Quando, ainda, o Ministério Público abriu procedimento administrativo para apurar as oscilações do sinal das operadoras, constatou-se só em um mês oito falhas no sinal.

Dada a situação alarmante, centenas de ações foram impetradas pelos consumidores afetados, inclusive pelos advogados da banca Tobera Advogados Associados contra a Oi e a Tim. Até agora, duas decisões em favor da população de Palmas. Em uma delas, da qual trata exatamente do tema, a Câmara reconheceu o dano moral à população, "calcado na falha da prestação do serviço pela empresa apelada, que indevida e injustificadamente suspendia o sinal de telefone e internet móvel".

Sendo assim, os magistrados consideraram a prática da empresa como "abusiva", dado que "deixa de adimplir com as obrigações contratadas, somadas ao transtorno, abalo, angústia, desgaste e prejuízos causados aos consumidores". Com isso, os desembargadores fixaram a indenização por danos morais em $15.000,00 a cada um dos afetados.

Número da Apelação Cível: 1382393-9

Terça-feira, 15 de setembro de 2015
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