Princípios de Yogyakarta: o direito ao gozo
Quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Princípios de Yogyakarta: o direito ao gozo

Com a palavra, Nelson Rodrigues: “Se todos conhecessem a intimidade sexual uns dos outros, ninguém cumprimentaria ninguém.” Inicio com uma pergunta: a sexualidade do outro importa? De que me interessa? Por que te interessaria? Já respondo.

É sabido que a sexualidade, assim como seu conceito, são vastos e intimamente correlacionados à expressão subjetiva do ser humano, ultrapassando a sua individualidade e alcançando relevância social.

Para além de Foucault e do poder e controle exercidos sobre os corpos, cujo estudo não é o escopo deste artigo, podemos dizer que a sexualidade é intrínseca aos direitos humanos de primeira geração. “Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade.” [1]

Frente a isso, visando à proteção dos direitos que devem ser garantidos pelo Estado, foi realizada em 2006, na Universidade Gadjah Mada, em Yogyakarta, Indonésia, conferência com o intento de produzir um documento que servisse de guia para os Estados em relação à aplicação de legislação internacional em relação à orientação sexual e diversidade de gênero.

A reunião ocorreu com a presença de 29 eminentes especialistas de 25 países, incluindo o Brasil, com experiências diversas e conhecimento relevante das questões da legislação de direitos humanos que adotaram por unanimidade os Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero.[2] Cabe destacar que tal iniciativa deu-se não por vontade dos Estados, mas sim de humanistas e organizações preocupadas com a efetivação de leis de proteção à população LGBTT.    

O documento apresenta 29 princípios tais quais não discriminação, reconhecimento perante a lei, segurança pessoal, privacidade, direito ao trabalho, proteção contra abusos médicos e o direito de constituir família, além de recomendações adicionais aos países signatários.

O mais importante é salientar que “o texto foi construído a partir de uma lógica que busca se distanciar de uma política de identidade que fixa os sujeitos de direitos nos seus corpos para enfatizar as circunstâncias de violação e discriminação.“[3]

Até então, eu não sabia da existência de Yogyakarta, muito menos que ali pessoas se reuniram para discutir diretrizes sobre direitos sexuais. Para você, bravo leitor, que resistiu à leitura até o momento, uma recompensa. A resposta à pergunta do início deste texto. Direitos sexuais? O que eu tenho a ver com isso? O que você tem a ver com isso? Você, “cidadão de bem”, travesti, hetero, homo, lésbica, trans, excluído, coxinha ou não? Isso importa?

Importa. Importa a todos nós. A você. A mim. Ao Estado. Importa porque é um passo. Yogyakarta é mais um quilômetro percorrido. É uma conquista. Um avanço em meio ao lamaçal de morosidade em que os direitos sexuais permaneceram por tanto tempo. É um impedimento ao retrocesso. É um alívio. Não seremos ingênuos de pensarmos que positivar os princípios nos vá garantir proteção em uma sociedade que exclui os que não fazem parte da norma vigente, sociedade que negligencia lésbicas, gays, transexuais, travestis, e até mesmo adeptos do poliamor. Parafraseando Gil, “Ninguém mais tem ilusão/ No poder da autoridade/De tomar a decisão”.[4] Todavia, os princípios são basilares na concretização de uma sociedade mais justa e que respeita o direito à dignidade, ao gozo. Yogyakarta é um direito à visibilidade. A mais uma fresta de luz.  Importa porque, nas palavras do professor e advogado Dimitri Sales “A distinção entre nós não nos assegurará respeito para todos nós!”[5]

Ricardo Araújo Campos é Graduando em Direito pela Universidade Paulista. Acha que Direitos Humanos não é caridade.


REFERÊNCIAS
[1] RANGEL, Tauã Lima Verdan apud BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 21 ed. atual. São Paulo: Editora Malheiros Ltda., 2007, p. 563. Princípios de Yogyakarta e os direitos humanos: orientação sexual e identidade de gênero. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 18, n. 3821, 17 dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2015.
[2] CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. Disponível em <http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em 10 de setembro de 2015.
[3] CORRÊA, Sonia. dez. 2007. Disponível em< http://www.ibase.br/userimages/DV37_resenha1.pd.> Acesso em 10 de setembro de 2015.
[4] “Nos Barracos da Cidade”, Gilberto Gil.
[5] SALES, Dimitri. fev. 2014. Disponível em < http://dimitri-sales.ig.com.br/index.php/2014/02/17/permanente-onda-de-violencia-contra-lgbt/>. Acesso em 10 de setembro de 2010.
Quarta-feira, 16 de setembro de 2015
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