Por 8 a 3, STF proíbe que pessoas jurídicas doem para partidos políticos
Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Por 8 a 3, STF proíbe que pessoas jurídicas doem para partidos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje, 17, a votação que torna inconstitucional a doação de empresas privadas para campanhas políticas. Foram 8 votos a favor da proibição contra 3. 

Na sessão plenária, votaram os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Carmem Lúcia. Carmem e Rosa acompanharam o relator e votaram pelo fim do financiamento de pessoas jurídicas para as campanhas políticas. “A influência do poder econômico acaba por formar um jogo político de cartas marcadas em que o eleitor é um fantoche”, afirmou Rosa.

Já o ministro Celso de Mello votou com a divergência, pois acredita que a doação de pessoas jurídicas para as campanhas não fere a Constituição.

O processo que teve o ministro Luiz Fux como relator estava parado desde abril de 2014 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento.

Ontem,16,  Mendes votou contra o fim do financiamento privado de campanhas políticas e em seu discurso, que teve cinco horas de duração, criticou o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Ordem dos Advogados do Brasil, sugerindo uma conspiração para favorecer o partido governista. Ao final, após discussão com Lewandowski, Mendes abandonou o plenário.

Na sessão desta tarde, quando o julgamento já havia se encerrado e os ministros discutiam os efeitos da decisão, Mendes abandonou novamente o plenário para evitar quórum e, consequentemente, adiar para semana seguinte. Entretanto, os ministros acordaram os efeitos em maioria e tornaram a ausência do ministro irrelevante. 

Pela decisão, o fim de financimento de camapanha por pessoas jurídicas começa a valer desde já. Vale lembrar que o congresso paralelamente discutiu a mesma pauta dentro da proposta de Reforma Política. Na decisão do legistalivo, doações de empresas para campanhas continuaria valendo, mas de forma anônima. 

O projeto seguiu para a sanção da Presidenta Dilma. Segundo o ministro Gilmar Mendes, caso Dilma aprove a proposta enviada pelo Congresso, o entendimento da Corte prevalecerá. 

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015
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