No Rio, 54% dos presos em flagrante foram mantidos presos indevidamente
Sexta-feira, 18 de setembro de 2015

No Rio, 54% dos presos em flagrante foram mantidos presos indevidamente

No Rio de Janeiro, 54% dos presos em flagrantes foram encarceirados indevidamente e o tempo médio para que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz pode chegar a 101 dias. É o que mostra pesquisa do Instituto Sou da Paz, que foi divulgada esta semana, no Rio.

A pesquisa analisou mais de 7 mil presos na capital fluminenses. Destes apenas 19% foram condenados ao regime fechado, 10% absolvidos e 16% condenados com penas alternativas ou regime semi aberto, o que soma no total 54% de prisões indevidas.

Todas essas prisões custaram aproximadamente 45 milhões aos cofres públicos. Esse valor daria para manter 9,9 mil alunos do ensino básico ou para construir 76 postos de saúde, segundo o Sou da Paz.

Audiência de custódia 

Esses números mostram a necessidade da audiência de custódia que começa a ser colocada em prática hoje, 18, no Estado. Assim como ocorreu em São Paulo, a chegada das audiências de custódia à capital fluminense ocorrerá em etapas – inicialmente, o projeto alcançará cinco centrais de flagrante que englobam 15 delegacias, com expectativa de solução de 20 a 40 casos por dia.

Em instalações anexas ao Plantão Judiciário do TJRJ, a primeira central da capital funcionará em duas salas com dois juízes designados, que atenderão apenas em dias úteis – em um primeiro momento, os flagrantes do final de semana serão encaminhados para a segunda-feira seguinte. 

Assim que apresentado pelos policiais, o custodiado passará por exame médico para avaliar sua integridade física e, após a audiência, dependendo de cada caso, pode haver atendimento por equipe formada por assistente social e psicólogo, que farão encaminhamento para a rede de atendimento do estado e do município e de outros órgãos e instituições conveniadas. "É o primeiro passo para criarmos a Central de Alternativas Penais exigida pelo CNJ", explica a juíza auxiliar da presidência do TJRJ, Maria Tereza Donatti. Caso o juiz decida pela prisão preventiva, o custodiado é encaminhado para ingresso no sistema carcerário.

Presos Provisórios 

A pessoa que foi acusada de um crime e é mantida presa até o julgamento é chamada de preso provisório. Pelo princípio constitucional (artigo 5º, LVII) da Presunção de Inocência, todas as pessoas ainda não julgadas são consideradas inocentes.

Por lei, um juiz só pode decretar prisão preventiva em casos extremos: 1. em que a liberdade dos acusados coloca em risco a instrução do processo, 2. quando há indícios de que possa ameaçar testemunhas ou destruir provas, 3. quando há indícios concretos de que o acusado voltaria a cometer crimes, de modo que a prisão se justificaria pela “garantia da ordem pública” (que por ser um termo vago, frequentemente é usada para manter prisões sem justificativa razoável); 4. pelo risco concreto de fuga ou 5. pelo risco concreto de abalo à ordem econômica.

 

Sexta-feira, 18 de setembro de 2015
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