Supremo freia “supercompetência” de Moro e redistribui processos sem relação com Lava Jato
Quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Supremo freia “supercompetência” de Moro e redistribui processos sem relação com Lava Jato

Na sessão realizada hoje no Supremo Tribunal Federal, a corte desmembrou o inquérito que apura supostos crimes cometidos pela Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros corréus, além de discutir desfecho semelhante para as investigações de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e do Ministro Aloísio Mercadante. Os ministros entenderam que casos não têm relação com a Lava Jato e frearam competência da 13ª Vara Federal de Curitiba encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro.

O caso da Senadora estava conexo na primeira instância para quem não tinha foro privilegiado no Juízo de Curitiba, como também com o Ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. O efeito prático da decisão é a redistribuição do processo para São Paulo em primeira instância e para o ministro Dias Tóffoli, em sede do STF.

O próprio ministro Dias Tóffoli levou a questão ao plenário para que se decidisse acerca da relação entre o caso e argumentou que caso não tinha relação com os julgados pelo Juiz Sérgio Moro e se passaram, principalmente, em São Paulo e rechaçou conexão – "Só tem um juízo no Brasil?".

Tóffoli foi acompanhado pelo min. Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato no STF – "O que se apura aqui é a falsificação de contratos no âmbito do Ministro do Planejamento", comentou Teori. A corte ainda ressaltou que julgamento não levava em conta aspectos políticos do caso. "Julgamento é estritamente técnico", defendeu Carmen Lúcia.

Gilmar Mendes e Celso de Mello divergem da Corte

Gilmar Mendes, no entanto, rechaçou de que decisão adotada pela maioria era técnica e que distribuição não fazia sentido, uma vez que "é uma mesma organização criminosa, que age de forma semelhante". 

Mendes foi acompanhado por Celso de Mello, que ressaltou o contexto das conexões feitas pelo Ministério Público Federal, o qual "tem uma visão de toda a floresta, não só da árvore". "Peço licença para acompanhar o voto do ministro Gilmar Mendes"  – finalizou.

Tese pode ser utilizada por defesas na Lava Jato

A tese da falta de competência para julgar o caso é uma das principais teses defendidas por advogados de réus na Operação Lava Jato, que contestam a "supercompetência" de Sérgio Moro que julga casos do Brasil inteiro, embora seja titular em Curitiba. Em contrapartida, quem discorda dessa tese alega que, embora casos sejam espalhados pelo país, estão interligados.

Quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend