Comissão da Câmara define conceito de família e exclui casais homoafetivos
Quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Comissão da Câmara define conceito de família e exclui casais homoafetivos

A comissão especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados aprovou hoje ( 24)  o projeto que define família como o núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher. As outras derivações foram excluídas do conceito. O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis e cinco contrários.

O texto trata sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação. O projeto segue direto para o Senado, mas os deputados que votaram contra vão entrar com um recurso para que antes passe por votação no Plenário da Câmara. Diego Gárcia (PHS-PR), relator da matéria, e quase todos os outros que votaram a favor do PL pertencem a bancada religiosa, incluindo o deputado Marco Feliciano (PSC / SP).

O colunista do Justificando em Direito de Família Leandro Souto comentou a decisão: O estado não tem o direito nem a capacidade de definir o que é ou não família! Ponto. O que vier diferente disso é inconstitucional.

Contrários ao projeto, como a deputada Erika Kokay (PT-DF), argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar a esse tipo de união o direito à proteção do Estado.

Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião do colegiado.

Quinta-feira, 24 de setembro de 2015
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