Faculdade do Largo São Francisco: um reduto até aqui de mágoa
Quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Faculdade do Largo São Francisco: um reduto até aqui de mágoa

Entrevistada do programa Roda Viva exibido pela TV Cultura no último dia 28 de setembro, ao lado do também jurista Hélio Bicudo, a professora da Faculdade de Direito da USP Janaína Paschoal afirmou que aquela instituição havia se tornado um “reduto de petistas”; mais do que isso, afirmou que a suposta conversão da velha faculdade do Largo de São Francisco ao “petismo” faz com que ela, defensora ferrenha do impeachment de Dilma Rousseff, seja tratada, de maneira “totalitária”, como uma “inimiga”.

A afirmação da professora tem um tanto de exagero, mais próximo da retórica de uma agitadora de manifestações contra o governo, que discursa aos berros e socos no peito sobre um carro de som na Avenida Paulista (como ela fez no protesto de 16 de agosto), do que de uma intelectual de quem, aparentemente, se espera uma análise minimamente mais racional.

A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco é, e sempre foi, um reduto de elites (assim como o são outras faculdades de direito consideradas “tradicionais” ou, para usar uma linguagem do mercado jurídico, “de primeira linha”). Seus membros e suas arcadas cheias de placas em homenagens a figuras históricas que lá se formaram gabam-se disso. Uma das informações mais relevantes que se diz, inclusive, quando se entra naquele prédio histórico, é a de que de lá saíram nove presidentes da República. Isso para não enumerarmos os importantes membros do Conselho de Estado do Império e lideranças políticas das políticas nacional e paulista antes e depois da proclamação da República.

O fato de que o último presidente da República lá formado foi Jânio Quadros é emblemático – não só pelo patético fim daquela “linhagem” de presidentes, mas também porque Jânio foi um espasmo de uma mudança que começou quase trinta anos antes. A sociologia política brasileira mostra que, especialmente a partir da Revolução de 1930, os juristas como elite política perderam espaço para outros grupos sociais (tecnocratas, empresários, militares) na direção do Estado e no Parlamento. Os juristas, porém, não se afastaram do poder: continuaram próximo dele em espaços exclusivos e privilegiados, do próprio Judiciário à assessoria jurídica de órgãos burocráticos e de mandatos políticos.

Nesses espaços é que a Faculdade de Direito da USP continuou a produzir “aprendizes do poder” (para usar a feliz expressão que dá título ao clássico livro de Sérgio Adorno): ministros do STF, ministros e secretários da Justiça, assessores de todos os tipos e níveis. Gama e Silva e Alfredo Buzaid, poderosos ministros da Justiça de um dos períodos mais duros da ditadura militar, vieram de lá (não só como bacharéis, mas também como professores). Miguel Reale, alta liderança integralista e dirigente do DASP em São Paulo no Estado Novo, posteriormente reitor da USP durante da ditadura militar, é outro caso. José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira, Miguel Reale Jr., também formados lá (o último sendo também professor) foram ministros da Justiça dos dois governos de FHC. Não raro, esses juristas transitam de funções “técnicas” para atividades propriamente políticas, como é o caso de Aloysio Nunes (atualmente senador pelo PSDB), de Reale Jr. (ex-presidente do PSDB-SP), e do atual Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, professor da mesma faculdade e possível candidato à prefeitura de São Paulo pelo mesmo PSDB. Aparentemente, isso não parece gerar preocupação na professora Janaina Paschoal, que não considera que a Faculdade de Direito da USP tenha sido um reduto de cães de guarda da ditadura, nem seja também um reduto tucano.

O que parece incomodá-la é o fato de que a pluralização de posições políticas de um Brasil democrático alcançou também a velha faculdade do Largo de São Francisco. E, sendo aquela faculdade vocacionada para a formação de quadros políticos, ela simplesmente acompanhou essa pluralização e os deslocamentos do poder político, passando a fornecer juristas também para a ascensão e a permanência do PT no poder: de lá saíram Dalmo Dallari (professor, Secretário de Negógios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina), Márcio Thomaz Bastos (o mais importante ministro da Justiça dos governos petistas), Dias Toffoli (ex-advogado do PT, Advogado Geral da União no governo Lula e atual ministro do STF), Pierpaolo Bottini (ex-advogado e ex-assessor parlamentar do PT, ex-Secretário de Reforma do Judiciário no governo Lula), Maria Paula Dallari Bucci (Consultora Jurídica e Secretária de Educação Superior do MEC na gestão de Fernando Haddad, ele mesmo formado em Direito pela USP). O que parece incomodar Janaína Paschoal é o fato da sua voz e a voz que representa não serem mais a única voz capaz de expressar a posição daquele tradicional reduto de elites em relação aos rumos da política nacional.

É sintomático que desde o início do ano e da crise do governo Dilma, juristas formados pela (ou professores da) Faculdade de Direito da USP venham a público oferecer pareceres jurídicos (muitas vezes camuflados em artigos de opinião) pela possibilidade de afastamento de Dilma, por impeachment ou responsabilização criminal: Ives Gandra da Silva Martins, Modesto Carvalhosa, Miguel Reale Jr. Advogados desesperados à procura de clientes para essa causa, sabem (com algum sentimento de impotência) que o tempo e o espaço do impeachment é o da política, mais do que o do direito. O último ato de desespero e tentativa de superação da sua impotência foi o discurso de Flávio Bierrembach (presidente de honra da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP, ex-deputado federal pelo MDB, com fortes conexões com o PSDB-SP, atual ministro do STM) no almoço anual de comemoração do XI de Agosto – no qual, não por coincidência, estavam presentes alguns dos juristas do poder tucano que já mencionei acima: Gregori, Reale Jr. Moraes. Aquele ato foi o disparador do processo de rearticulação de forças jurídicas e políticas para o impeachment, a partir do parecer construído a seis mãos por Reale Jr., o ex-petista Hélio Bicudo e por Janaína Paschoal.

O grupo ao qual Janaína Paschoal se vincula mostra, portanto, que a velha Faculdade de Direito do Largo de São Francisco não pode ser um reduto totalitariamente petista, pois sempre foi e, muito provavelmente, sempre será um reduto de grupos distintos em luta razoavelmente equilibrada pelo poder. O grupo da professora, de longa intimidade com a política, mas deslocado pela alternância da competição democrática, mostra que a “velha academia” é, além de tudo, um reduto até aqui de mágoa.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, é professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Quarta-feira, 30 de setembro de 2015
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