O mito do ensino jurídico neutro
Segunda-feira, 5 de outubro de 2015

O mito do ensino jurídico neutro

Pessoas próximas a mim dizem que eu tenho uma mania miserável de repetir duas coisas constantemente: a oração do pai-nosso e uma frase do Marx – “As ideias que dominam uma época são as ideias da classe que domina a época.” Mas não faço por mal, viu? É que ambas têm significados importantíssimos. Para a nossa reflexão hoje vale a do Marx. Sim, quem comanda as ideias são as ideias da classe que comanda. Esta classe tem o dinheiro para fundar universidades, bancar as pesquisas e influenciar, segundo seus interesses, a formação acadêmica de toda a nação.

Assim, esta história de um ensino isento e imparcial na busca da verdade é uma falácia. E por isto eu nunca fui simpático à teoria pura de Kelsen. Não vejo com bons olhos o positivismo jurídico.

A teoria pura do Kelsen esbarra na teoria do matemático Gödel quando este diz que "todos os sistemas fechados dependem de algo fora do sistema." Isto é: olha o debate sobre a aplicação de regras ou princípios. Enquanto a regra é fechada – princípio do "tudo ou nada", os princípios se valem da interpretação do operador do Direito, a partir da lógica de que "há algo fora do sistema fechado".

O princípio é mais geral que a regra porque comporta uma série indeterminada de aplicações. Enquanto Kelsen pretende que diante de um fato a regra seja aplicada, a moderna hermenêutica, iniciada com Nietzsche, defende que "não há fatos, apenas interpretações", logo a aplicação de uma regra nunca deveria ser (assim como de fato não é) pura, porque as infinitas razões que levaram ao "fato" julgado são, porque estão fora do sistema fechado da regra/norma, em demasia complexas.

Kelsen erra quando propõe que o direito para o jurista deveria ser encarado como norma e não como fato social ou como valor transcendental, e erra grotescamente quando pretende trazer "uma teoria pura do direito, i. e., purificada de toda ideologia política e dos elementos de ciência natural (p. 11), isto porque não existe neutralidade, e por mais que ele se feche na norma, fora da norma, segundo Gödel, milhões de coisas estão acontecendo. A vida é complexa e a complexidade só pode ser entendida por um sistema de pensamento aberto, abrangente e flexível — o pensamento complexo. Este configura uma nova visão de mundo, que aceita e procura compreender as mudanças constantes do real e não pretende negar a multiplicidade, a aleatoriedade e a incerteza, e sim conviver com elas – dizeres do Karl Popper.

Assim, a tentativa de criar um ensino jurídico sem ideologia não passa de um movimento ideológico conservador, mantenedor de um status quo acadêmico e elitizado. Querem um ensino jurídico centrado na letra da lei que é construída sobretudo por um poder legislativo conservador e que pouco entende do “Direito achado na rua”.

Assim, compreendo como correta a frase do filósofo István Mészáros:

"Em parte alguma o mito da neutralidade ideológica – a autoproclamada Wertfreiheit, ou neutralidade axiológica, da chamada "ciência social rigorosa – é mais forte do que no campo da metodologia. (…) Na verdade, esta abordagem neutra da metodologia tem um forte viés ideológico conservador. (…) O milagre metodológico que transcende o conflito é constantemente proposto, no interesse da ideologia dominante, como a estrutura reguladora necessária do "discurso racional" nas humanidades e nas ciências sociais". (MÉSZÁROS, István. O poder da Ideologia. Cap 6 – Metodologia e Ideologia: A ideologia da neutralidade metodológica, p. 301.)

 O Direito é construção social, órgão vivo, mutável e flexível. Uma teoria pura do Direito é tão possível, hoje, quanto a crença de que a terra é plana. E ensino jurídico sem ideologia já é uma posição ideológica conservadora para evitar o contraditório na sala de aula. 

Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal.
Segunda-feira, 5 de outubro de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend