Taxistas de São Paulo vão contar com aplicativo semelhante ao Uber
Sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Taxistas de São Paulo vão contar com aplicativo semelhante ao Uber

A prefeitura de São Paulo informou hoje (8) que vai regulamentar por decreto o uso de aplicativos de intermediação de táxi na cidade. Além disso, será criado um novo serviço, chamado de Táxi Preto, que só poderá atender a chamadas feitas por meio eletrônico.

Serão sorteadas 5 mil outorgas para os motoristas que quiserem atuar no novo sistema, que terá tarifa flexível, podendo cobrar no máximo 25% a mais do que o táxi comum. Não há, no entanto, restrição quanto a descontos.

Para prestar o serviço de Táxi Preto, o motorista precisará ter carro de alto padrão, com ar-condicionado e até cinco anos de uso. Metade dos alvarás para o novo serviço será distribuída entre os  taxistas que não são titulares de licença, trabalham em uma frota ou dividem um carro autorizado como segundo motorista.

Os 50% dos alvarás restantes serão divididos em cotas: metade para mulheres (25% do total) e 10% para veículos adaptados (5% do total). A previsão é que o edital para o novo serviço seja publicado em 60 dias. O sorteio será feito pela Caixa Econômica Federal.

Para se candidatar a um alvará do Táxi Preto, outra exigência é a habilitação específica para operar no transporte individual de passageiros. De acordo com a prefeitura, existem 80 mil motoristas com esse tipo de habilitação na cidade, dos quais 30 mil têm alvarás e 40 mil dirigem carros de frota, são o segundo motorista ou não estão atuando na área.

[Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad]

fernando_haddad.jpgAgência Brasil/arquivo

A outorga será concedida por até 35 anos e será onerosa. O prefeito Fernando Haddad garantiu que o valor cobrado pela administração municipal será inferior à diária cobrada pelas frotas de táxis, que pode chegar a R$ 150. No calculo feito pela prefeitura, está incluído ainda o valor pago pelos carros, que poderão ser financiados nas mesmas condições especiais concedidas aos taxistas.

As medidas são uma resposta aos problemas envolvendo o Uber e outros aplicativos de transporte remunerado com carros particulares. Haddad disse que vai sancionar a lei que proíbe o uso de veículos privados no serviço de transporte de passageiros.

As características do Táxi Preto são semelhantes às do Uber, como a tarifa flexível e o contato somente por meio de aplicativo. “Não estamos mudando a natureza desses aplicativos, mas recepcionando a inovação, com as mesmas características apreciadas pela população”, afirmou o prefeito.

A regulamentação também abrange os aplicativos que intermedeiam o serviço de táxi comum. As empresas é que deverão repassar a base de motoristas cadastrados e dados relativos aos trajetos e avaliação dos usuários. A prefeitura informou que usará esses dados para ajudar no planejamento do transporte na cidade. Os taxistas que quiserem migrar para o Táxi Preto poderão fazer a conversão do alvará sem custo e sem limite de solicitações. O processo inverso não é permitido.

Para elaborar o decreto, a administração municipal se apoiou no Plano Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587 de 2012) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 1997). Segundo Haddad, a regulamentação era necessária para evitar deterioração dos serviços e condições de trabalho. “Não vamos deixar canibalizar, precarizar. Não vamos deixar a clandestinidade tomar conta da cidade de São Paulo”, ressaltou.

Em frente à prefeitura, um grupo de taxistas bloqueou o trânsito no Viaduto do Chá para protestar contra o Uber. Os manifestantes tentavam entrar no prédio para assistir ao anúncio do prefeito e dificultaram a chegada dos jornalistas.

Especialista comenta decisão

Em entrevista ao Justificando, o especialista em Direito Digital, Luiz Fernando Prado Chaves, disse que é importante destacar que, muito além do Uber, a aprovação do PL 349/2014 veda outras soluções tecnológicas que poderiam facilitar a mobilidade urbana na cidade, como, por exemplo, aplicativos de caronas remuneradas que existiam até então. "A primeira impressão é que a medida apresentada não parece ter regulamentado o serviço prestado pelos motoristas parceiros de empresas como a Uber, mas sim o proibindo definitivamente". De outro lado, quando aos táxis pretos em si, as mudanças foram pequenas. 

A bem da verdade, os "táxis pretos" já existiam antes. Eram os táxis de luxo, os quais, ainda que raros, poderiam ser encontrados em alguns aplicativos de táxis ou nos entornos de hotéis luxuosos da região da Avenida Paulista, por exemplo. A categoria dos "táxis pretos", tal como apresentada nesta quinta-feira pela Prefeitura, estabelece um modelo que mescla os táxis de luxo que já existiam com alguns aspectos do modelo de negócio de empresas como a Uber, como ausência de taxímetro, pagamento e chamada pelo aplicativo, estimativa prévia de custos.

Prado Chaves completa: Os "táxis pretos" nada mais são que "nova" categoria de transporte público individual de passageiros, ou seja, um táxi de luxo – que já existia – com nova roupagem.

 

 

Sexta-feira, 9 de outubro de 2015
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