Estado e guerra contra os excluídos
Sábado, 10 de outubro de 2015

Estado e guerra contra os excluídos

Relatório da Anistia Internacional revelou que 8.466 pessoas foram assassinadas pela polícia do Rio de Janeiro entre 2005 e 2014. Uma média de 2 pessoas por dia. Outro estudo da Anistia Internacional, de 2011, concluiu que as polícias do Rio de Janeiro e São Paulo mataram 42% mais do que todos os países em que existe a pena de morte. O BOPE ofereceu aulas de tortura até 2006. A Polícia Civil carioca até 1996. Teoricamente as aulas não são mais ministradas. Teoricamente.

A convite do professor Maurício Dieter, da Faculdade de Direito da USP, debati com o grupo de seus alunos que integram o Cine Debate o documentário O Estopim, de Rodrigo Mac Niven, sobre o desaparecimento de Amarildo. Compartilho com os leitores as notas que preparei para o debate.

Há dois modos de entender as sociedades historicamente conhecidas. O modelo do consenso, ou funcional, e o modelo do conflito.

Pode-se localizar a gênese do modelo do consenso na Política, de Aristóteles. O estagirita dizia que a cidade era uma associação e toda associação visa um bem. A cidade visa o bem mais alto. Forma-se naturalmente. Famílias constituem aldeias e aldeias agrupam-se constituindo a polis. A sociedade é, pois, um bem e quem está fora dela, dizia o filósofo, é um ser degradado ou superior ao homem (um deus).

A ideia aristotélica da sociedade como harmonia ou consenso gerou platitudes filosóficas em um percurso de quase 2.500 anos. Até encontrar Rousseau que, rigorosamente, inverteu o postulado de Aristóteles. Para Rousseau, as sociedades historicamente conhecidas é que degradavam a natureza humana: “o verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado o terreno lembrou-se de dizer “isto é meu” (…) quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas (…) tivesse gritado aos seus semelhantes “evitai ouvir esse impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém” (Discurso sobre a Desigualdade).

A gênese, pois, do modelo do conflito, está em Rousseau. Para recuperar a natureza humana degradada era preciso transformar a sociedade. O filósofo Ernst Cassirer afirma, em um ensaio seminal sobre Rousseau (A Questão Jean-Jacques Rousseau) que todas as lutas sociais dos séculos seguintes têm uma dívida com Rousseau. É da inversão de Aristóteles que nasce a moderna ideia de revolução, construída sobre a concepção de sociedade como conflito, não como harmonia ou associação visando um alto bem.

A cultura jurídica tradicional, esta que aprendemos hoje nas Faculdades de Direito, apoia-se no modelo funcional, do consenso. Nele o conflito é uma anomalia e a função do Direito é corrigir e punir anomalias.

Mas no modelo do conflito, do paradigma crítico e revolucionário, o conflito é estrutural, é da natureza das sociedades históricas. Elas sempre se constituíram a partir da divisão entre proprietários (senhor de escravos, senhor feudal, capitalista) e não proprietários e as regras jurídicas e políticas mantém e reproduzem essa estrutura.

O Estado, e na abordagem que nos importa examinar aqui o Direito Penal moderno, tem um papel que deve ser entendido nessa perspectiva. O capitalismo não pode contemplar a totalidade dos cidadãos. Pela sua própria natureza, tem que excluir uma parte considerável. Aliás,  somente pode constituir-se sobre a base da expropriação de bens e terras nos séculos XVI e XVIII, processo descrito por Marx no Capital e por ele denominado acumulação primitiva do capital. Claro que essa legião expropriada, à parte da estrutura produtiva da sociedade e sem meios de sobrevivência, teve que “delinquir”.[1] O controle estrutural da massa de despossuídos é uma função do Estado e do Direito Penal.

A aparência gerada pelas formas jurídicas aparentemente neutras oculta, deste modo, uma guerra contra um “exército” interno de despossuídos. Mas essa guerra não é travada apenas com o instrumento do Direito Penal. Como mostram os dados de que dispomos sobre a ação das polícias, às vezes até o Direito Penal é um luxo. Não existe pena de morte no Brasil, mas a polícia tem o poder de aplicá-la sob a complacência histórica e generalizada da sociedade. Torturas, execuções sumárias e, quando intervém o Poder institucionalizado, o horror e a barbárie dos presídios.

No tempo da guerra fria e das lutas anticolonialistas surgiu a doutrina da guerra revolucionária. Elaborada e posta em prática pelos franceses na guerra da independência da Argélia, foi assimilada pelos norte-americanos e chegou às ditaduras da América Latina. Ela consiste basicamente na chamada inversão de Clausewitz[2]. O teórico militar prussiano dizia que a guerra era a continuação da política por outros meios. Na doutrina da guerra revolucionária, a política é a continuação da guerra por outros meios. O elemento central é a guerra e a política é acessória e secundária. Sob essa base, executava-se sumariamente, torturava-se e o adversário político era o inimigo contra o qual tudo se podia. O fim era alcançar o objetivo e a informação por qualquer meio e se o caso o puro e simples extermínio.

Esse modelo, o da guerra contra a “subversão” na Guerra Fria, aplicou-se desde sempre no Direito Penal comum. A guerra contra os despossuídos é permanente, estrutural, e o Direito Penal frequentemente aparece como mera continuação dessa guerra por outros meios. A crua brutalidade da polícia transmuta-se em brutalidade institucional. Juízes e promotores, de suas confortáveis posições de classe, tornam-se implacáveis justiceiros defendendo a lei e a ordem e o Executivo constrói e mantém prisões que são casas de horrores.

O documentário O Estopim mostra a parte da repressão que está à margem do Direito Penal.  Depoimentos contundentes de moradores das favelas do Rio de Janeiro (que podem ser colhidos, se se quiser, na periferia de São Paulo) revelam seres humanos submetidos a todo tipo de violência, humilhações, tratados como prisioneiros. Brasileiros que vivem em seu próprio país a liberdade dos campos de concentração.  Um suspeito pode ser torturado até a morte e seu corpo desaparece. Execuções sumárias são do cotidiano e às vezes circunstâncias fazem emergir essa realidade, como no caso Amarildo.

É claro como a luz do meio-dia que isto ocorre com negros, mulatos e moradores de favelas. Não ocorre com moradores do Leblon e dos Jardins. É claro como a luz do meio-dia que é uma questão de classe. Isto é luta de classes, a guerra de uma parte da sociedade contra a outra, que, dominada, precisa ser controlada e pode ser exterminada a juízo da uma polícia que tem licença para matar.

O que aconteceu com Amarildo? O Amarildo morreu na guerra. A guerra de classe e do Estado contra os excluídos.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.
Junto a Rubens Casara, Marcelo Semer, Patrick Mariano e Giane Ambrósio Álvares participa da coluna Contra Correntes, que escreve todo sábado para o Justificando.

[1] Para uma sintética e brilhante exposição desse aspecto, recomendo a palestra de Juarez Cirino no II Seminário de Direito Penal da EMERJ, agosto de 2015, disponível no youtube
[2] Veja-se a análise de Marcelo Godoy em A Casa da Vovó, relato sobre a repressão política da ditadura militar brasileira.
Sábado, 10 de outubro de 2015
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