A crise hídrica chegou para mudar as nossas vidas
Terça-feira, 13 de outubro de 2015

A crise hídrica chegou para mudar as nossas vidas

Já se anuncia aos quatro ventos, que por conta do aquecimento global, que o Brasil terá um dos verões mais quentes de todos os tempos e que a temperatura ultrapassando os 40ºC será rotina em nossas vidas. E, caso a estiagem, que se apresenta nos últimos anos voltar a acontecer, como ficarão os já comprometidos níveis dos nossos reservatórios de água?

Diante de uma crise hídrica sem tréguas, a água, elemento fundamental, indispensável a vida humana – assim como ao meio ambiente – é um bem de interesse difuso. Ou seja, está afeito a todos nós. E a nós cabe, além do Estado, proteger contra a sua finitude.

Diante desse recurso tão singular, coube ao Direito tutelar  por meio de um ordenamento jurídico voltado à proteção e à preservação dos bens ambientais.  O Decreto nº 24.643/34, que estipulou o Código de Águas; a Lei nº 9433/97, conhecida como Lei das Águas; e a Lei nº 9.984/00, que criou a Agência Nacional de Águas, sem olvidar da Carta Magna Federal de 1981, são os mais relevantes diplomas legais que disciplinam a temática.

A água, sendo um bem ambiental, é caracterizada como de interesse difuso, que extrapola as barreiras do individual e coletivo e dos bens particulares e públicos. O Brasil é um país que vive uma crise hídrica histórica e isso, em parte, se deve entre à cultura do desperdício da água e ausência de investimentos por parte dos gestores. Mas como a gestão pública brasileira poderia atuar, com maior eficiência, no combate ao desperdício?

Um dos principais erros que cometemos é chamarmos “a falta de água” de “crise hídrica”. Ora, é óbvio que a maioria das pessoas leigas sequer tem noção do que isso venha a ser. Até parece uma terminologia mais ligada à energia, em razão da palavra “crise”. Temos é que buscar uma nomenclatura que possibilite que nos comuniquemos com as pessoas. Elas precisam entender que estamos falando de falta de água. E quais são as consequências que teremos em razão da sua falta ou de um racionamento mais contundente.

Outro cenário importante a ser destacado é que as campanhas educativas, que são importantes, têm como principal alvo a pessoa, enquanto indivíduo. Claro que é fundamental que não desperdicemos este importante recurso natural, tomando medidas básicas, como escovar os dentes com a torneira fechada, não demorarmos no banho, não lavarmos calçadas e tantas outras medidas. Mas o consumo individual representa menos do que 10% de toda a demanda do consumo de água. Na verdade, os grandes consumidores são o agronegócio e a indústria, sendo que o primeiro representa algo em torno de 70% de toda a demanda de consumo.

Nestes cenários de consumo é que a gestão pública precisa ser mais efetiva. O debate ambiental ainda é muito acadêmico e, as normas, com pouca resolutividade prática. Pergunto: quais são as medidas tomadas, para tornar mais eficiente o consumo de água, pelas lavouras deste país? Vejam que para produzirmos hoje um quilo de arroz, gasta-se algo em torno de dois mil e quinhentos litros de água. A pegada hídrica (waterfootprint) é o volume de água necessária para produzir um determinado produto em nível industrial. No caso da carne, por exemplo, gastamos perto de dezesseis mil litros de água para produzirmos um quilo de carne. Por que estes números absurdos? São as formas como acontecem os processos. Imaginem quantos mil litros de água são necessários na higienização dos matadouros, por exemplo.

Poderíamos incluir também, neste cenário, alternativas ambientais mais sustentáveis, por exemplo, na construção civil. O reuso de água pelas unidades habitacionais, assim como a captação da água da chuva, são mais do que necessárias. São urgentes. E neste Brasil afora, são raríssimas as cidades que têm esta preocupação.

Mais de 70% da terra é coberta de água. Mesmo assim temos perto de oitocentos milhões de pessoas sem acesso à agua tratada no mundo. No Brasil, não é diferente. Embora tenhamos boas bacias hidrográficas, boa parte da população brasileira está afastada delas. No Nordeste, as regiões semiáridas enfrentam anualmente a seca. Mas este cenário pode mudar com a transposição do Rio São Francisco.

O Sudeste, no entanto, é quem mais está prejudicado. Não só pela estiagem, mas em especial por uma absoluta falta de cultura no que tange a gestão dos recursos hídricos. E neste cenário, a indústria que tanto precisa de água para produzir, assim como o cidadão, que precisa de água para viver, dentro em breve, poderão estar disputando mais fortemente este recurso natural se medidas eficazes não forem tomadas pelos governos. A crise da água chegou para mudar as nossas vidas. Seja a curto ou a longo prazo, todos seremos afetados.

Carolina Salles é Mestre em Direito Ambiental, ativista animal.
Julio Mahfus é Advogado, Prof. Universitário, Ex-Pró Reitor da UERGS , Ex- Proc. Geral de Cachoeira. do Sul.
Terça-feira, 13 de outubro de 2015
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