A bancada evangélica não me representa
Quinta-feira, 15 de outubro de 2015

A bancada evangélica não me representa

Há algumas semanas a Comissão Especial do Estatuto da Família, da Câmara dos Deputados Federais, aprovou o Projeto de Lei 6.583/13, o qual cria algumas diretrizes para as políticas públicas destinas às famílias brasileiras e traz uma infeliz definição de família.

Conforme os representantes do Congresso mais conservador desde o golpe civil-militar de 1964 [1], família é: o núcleo formado a partir da união, seja pelo casamento ou união estável, entre um homem e uma mulher, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descentes.

Além das questões constitucionais, inúmeras foram as manifestações proferidas por diversos juristas qualificados sobre esta norma que nasceu inconstitucional, decorrente de uma normatização preconceituosa e segregadora, deveríamos como juristas imersos em um pais em transe debruçar sobre um questionamento um pouco mais abrangente.

O que faz os legisladores federais gastarem tempo e erário para promulgar uma lei que trilhará o caminho da "letra-morta"?

De início, a referida definição atinge de cheio um princípio basilar de qualquer Democracia influenciado pelas ideologias das revoluções liberais do século XIX, da igualdade.

A dogmática de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", deixa de existir para as famílias que não sejam formadas por mamãe e papai, ou para as famílias que não possuam qualquer um destes genitores (matando o parentesco por afinidade). 

Ironicamente, por este projeto ter sido capitaneado pela banca evangélica, a grande reviravolta no pensamento Ocidental mundial veio a partir da concepção cristã da vida, sendo o primeiro combustível do princípio da igualdade, ao proclamar que todos os homens são irmãos enquanto filhos de Deus.

A derrocada da igualdade entre os homens – tomando o nome de Deus em vão – foi guiada por um valor típico das instituições religiosas, o qual nunca deveria estar presente em uma Casa Legislativa de um Estado Democrático de Direito, a moral.   

Bobbio [2], com uma precisa frase, diferencia a moral do Direto:

Com uma metáfora usual, pode-se dizer que direito e dever são como o verso e o reverso de uma mesma moeda. Mas qual é o verso e qual é o reverso? Depende da posição com que olharmos a moeda. Pois bem: a moeda da moral foi tradicionalmente olhada mais pelo lado dos deveres do que pelo lado dos direitos.

A moral, principalmente a religiosa cristã, sempre focará os deveres.

A sua justificativa é decorrente de uma relação paternalista hierarquizada, a qual o indivíduo como uma criança – que não sabe o que faz – sempre precisará de alguém no topo do relacionamento (um ministro religioso) para indicar o caminho bom ao infante que vive em um mundo mau. 

Ora, as regras da moral não deixaram de existir em sociedade, quanto condição peculiar da humanidade. No entanto, temos como sociedade que saber delimitar muito bem o seu campo de atuação, principalmente quando estas regras afrontam o nosso jovem Estado Democrático de Direito.

A Casa Legislativa em um Estado de Direito deveria ser reinada pelo primado do Direito e não da moral, muito menos pela moral religiosa de certo grupo social.

A construção histórica do conceito de Estado Laico é uma decorrência de infelizes experiências humanas que não souberam construir um Estado afastado de moralismos religiosos. E esta construção e afirmação histórica, vale a pena destacar, foi uma luta dos movimentos protestantes.

Desta forma, deveres decorrentes de uma moral, seja esta religiosa ou não, de nenhuma forma poderiam ferir a dignidade humana de pessoas, inseridas em um Estado de Direito.

A vontade do individuo é o que reina sobre as suas escolhas na vida privada em uma Democracia. Caso contrário, a Democracia, como forma de governo, não se justificaria. Não é por menos que todas as doutrinas reacionárias da experiência humana passaram por concepções anti-individualistas que, em nome de um "corpo social", ceifa a vontade dos indivíduos.   

Destarte, o conceito de família, em um país Democrático, sempre virá da conduta popular para os representantes políticos e jamais imposta de cima para baixo por devaneios dos poderes legislativos. Cabendo a este Estado, portanto, apenas acolher a família apresentada pela sociedade, nunca a julgando com preconceitos e impedindo o acesso a qualquer forma de políticas públicas destinadas à elas.

E, agora, o que me angustia como cristão e democrata.

É perceptível, na nossa atual situação política, que uma parcela considerável da classe política evangélica brasileira angariou os seus votos por intermédio do medo. Estes políticos conquistaram os seus mandados usando o nome de Deus para combater diversos inimigos. No caso em espécie, as organizações da sociedade civil que lutam, legitimamente, pelos direitos LGBT.

Dominar por intermédio do medo é fácil, porém me questiono se os referidos legisladores possuem consciência da gravidade que é optar pelo caminho sombrio de definir os seus inimigos para combater.  

A bancada evangélica, ignorando os próprios evangelhos (Cristo não veio para julgar, mas, sim, para salvar) e armada com uma hermenêutica de velho testamento, já superada pelo novo testamento (criando um novo "povo escolhido" aqui no Brasil contemporâneo), legitima por intermédio da lei a segregação, desumanizando milhares de brasileiros, que simplesmente não querem seguir os seus preceitos morais de família.

Desumanizar o inimigo é o primeiro caminho para o autoritarismo estatal, que por intermédio de um populismo conservador não tolera o dissenso, suspende direitos que supostamente o inimigo não mereceria por ser diferente, e lhe impõe deveres cerceadores da sua individualidade.

Em verdade, Jesus Cristo nunca veio viver entre nós para segregar em nome de nenhuma religião. Cristo, na parábola sobre "O Grande Julgamento", é bem enfático sobre aqueles que segregam e não acolhem os injustiçados do mundo, veja-se:

Então o Rei dirá também aos que estiverem à sua esquerda: Apartai-vos de mim, malditos, para o fogo eterno, preparado para o diabo e seus anjos. Porque tive fome e não me destes de comer; tive sede e não me destes de beber; sendo forasteiro, não me hospedastes; estando nu não me vestistes; achando-me enfermo e preso não fostes ver-me. (Mateus 25 41-43 [3]).

E neste momento sombrio da história brasileira, nós, cristãos, que sabemos muito bem distinguir as nossas convicções pessoais de fé das políticas de um Estado Democrático, deveríamos lembrar do exemplo que foi Sobral Pinto.

O grande brasileiro Sobral Pinto, valente advogado defensor das instituições Democráticas de Direito durante sucessivos períodos de autoritarismo institucionalizado pelo Estado Brasileiro, foi, também, um cristão ousado. Soube muito bem criticar a igreja Católica quando apoiou o fascismo e os regimes totalitários do século XX. E. engajado na defesa dos presos políticos que ideologicamente distanciavam-se das suas convicções, ajudou a salvar centenas de vidas. Questionado se haveria alguma contradição nesta postura, Sobral citava um pensamento agostiniano que se tornou um dos seus dogmas como cristão: "não defendo o pecado, mas sim o pecador"[4].

A polarização do cenário político brasileiro está sendo um ambiente fértil para representantes políticos populistas messiânicos, mais preocupados em se manterem no poder a qualquer custo por intermédio de um discurso de medo do que na construção de um país republicano com instituições democráticas estáveis.

Esta opção política poderá, sim, ser fundamento de mais intolerância em um país injusto e tudo isso, infelizmente, em nome de Deus.   

Assim, peço perdão aos nossos irmãos perante Deus que foram atingidos por tão insensata norma. E não é um mero perdão formal para apenas concluir este texto. É o mais sincero perdão possível que alguém salvo em Cristo pode pedir por escrito. A bancada evangélica não me representa e tenho certeza que não representa muitas pessoas que como eu experimentaram a salvação em Cristo.

Posso dizer a vocês, famílias injustiçadas pela bancada evangélica, que Deus ama, o homem mata. Tenham certeza, não há nada de divino neste oportunismo político.

Joaquim Lemus Pereira é Advogado e especialista em Direito Trabalhista.

REFERÊNCIAS
[1] (Acessado em 6.10.2015) Congresso eleito é o mais conservador desde 1964, afirma Diap. Nivaldo Souza e Bernardo Caram, O Estado de São Paulo. site: http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,congresso-eleito-e-o-mais-conservador-desde-1964-afirma-diap,1572528
[2] Bobbio, Noberto. A Era dos Direito. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 53
[3] A Bíblia Sagrada Antigo e Novo Testamento. Traduzida em português por João Ferreira de Alemida, Edição Revisada e Atualizada no Brasil. Sociedade Bíblica do Brasil, Brasília- DF, 1969. Evangelho de Mateus, Capítulo 25, Versos 41 ao 43, p. 38.
[4] Os Advogados e a Ditadura de 1964: a defesa dos perseguidos políticos no Brasil. Fernando Sá, Oswaldo Munteal, Paulo Emílio Martins (organizadores), – Petrópolis, RJ: Vozes, Rio de Janeiro: PUC-Rio, 2010, p. 23.
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