Hoje, 21, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante, mesmo em caso de estupro.
Além disso, o projeto torna obrigatório que mulheres que afirmem terem sido estupradas façam um boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para que "comprovem" que estão falando a verdade. Por último, a proposta ainda altera o item que possibilita que a mulher receba pílulas do dia seguinte para evitar uma gravidez em caso de estupro – a chamada profilaxia da gravidez.
Na ocasião, 200 evangélicos protestavam para ser aprovado a pauta, sendo eles contra o aborto, mesmo em casa de estupro. 31 deputados votaram pela aprovação da proposta e 14 não.
Confíra os deputados que votaram a favor do projeto:
1. Aguinaldo Ribeiro – (PP/PB)
2. Alceu Moreira – (PMDB/RS)
3. Antônio Bulhões – (PRB/SP)
4. Arnaldo Faria de Sá – (PTB/SP)
5. Arthur Lira – (PP/AL)
6. Bruno Covas – (PSDB/SP)
7. Capitão Augusto – (PR/SP)
8. Covatti Filho – (PP/RS)
9. Delegado Eder Mauro – (PSD/PA)
10. Diego Garcia – (PHS/PR)
11. Evandro Gussi – (PV/SP)
12. Fausto Pinato – (PRB/SP)
13. Francisco Floriano – (PR/RJ)
14. João Campos – (PSDB/GO)
15. Juscelino Filho – (PRP/MA)
16. Marco Tebaldi – (PSDB/SC)
17. Marcos Rogério – (PDT/RO)
18. Pedro Cunha Lima – (PSDB/PB)
19. Pastor Eurico – (PSB/PE)
20. Pastor Marco Feliciano – (PSC/SP)
21. Rogério Rosso – (PSD/DF)
22. Ronaldo Fonseca – (PROS/DF)
23. Sergio Souza – (PMDB/PR)
24. Veneziano Vital – (PMDB/PB)
25. Alexandre Leite – (DEM/SP)
26. Delegado Waldir – (PSDB/GO)
27. Eduardo Bolsonaro – (PSC/SP)
28. Elmar Nascimento – (DEM/BA)
29. Gonzaga Patriota – (PSB/PE)
30. Gorete Pereira – ( PR/CE)
31. Jefferson Campos – (PSD/SP)
32. Laerte Bessa – (PR/DF)
33. Lincoln Portela – (PR/MG)
34. Paulo Freire – (PR/SP)
35. Renata Abreu – (PTN/SP)
36. Sóstenes Cavalcante – (PSD/RJ)
37. Vítor Valim – (PMDB/CE)