Procurador denuncia condições precárias de trabalho na Advocacia Geral da União
Terça-feira, 27 de outubro de 2015

Procurador denuncia condições precárias de trabalho na Advocacia Geral da União

O Advocacia Pública desta semana recebe o Procurador Federal Flávio Munakata para conversar um pouco sobre o que é o trabalho de um Advogado Público e em quais condições financeiras e estruturais  o profissional consegue desenvolver sua atividade.

Munakata é ativo participante da carreira pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 82/07, que trata acerca da autonomia administrativa e financeira da Advocacia Pública, em especial, da Advocacia Geral da União (AGU).

Ele explica o tamanho da AGU: milhares de advogados trabalhando na defesa judicial e consultoria da Administração Direta, Banco Central e Autarquias – essas são divididas em 159 e algumas são gigantescas, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Outras também são bastante demandadas na Justiça e estão espalhadas por todos os estados da federação, como agências reguladoras (ANATEL, ANP, ANS, ANEEL, etc), Universidades Federais e o INEP, que organiza o ENEM.

O método de ingresso na carreira é por concurso público de elevada dificuldade. Uma vez ingresso, o(a) procurador(a) pode ir para qualquer cidade em que a Advocacia Pública esteja assentada pelo país.

Comparada com outras carreiras, estrutura da AGU é precária

"As condições de trabalho não são das melhores" – aponta Munakata, que apresenta dados que comprovam a precariedade administrativa da Advocacia Pública, especialmente se o parâmetro for a comparação com outras carreiras públicas.

Por exemplo, o orçamento reservado à Advocacia Pública gira em 2,6 bilhões e teve um aumento de 25% de 2010 a 2015, abaixo do nível da inflação e de outras carreiras, como o Ministério Público Federal (aumento de 99%) e da Defensoria Pública União (aumento de 400%).

Isso reflete no custo por profissional. Dados trazidos por Munakata mostram que para cada Procurador Federal – ou seja, o profissional que trabalha na AGU – o custo é de R$ 65 mil por ano, abrangendo custo de estagiário, carro para fazer carga e descarga de processo, luz, água, aluguel, telefone, etc. No MPF, o valor é de R$ 700 mil. Na Defensoria, R$ 430 mil.

O valor desigual reflete em alguns problemas. A Procuradoria da União em Duque de Caxias, por exemplo, teve o telefone cortado. Outras unidades atrasam aluguel e ficam apreensivas com ordens de despejo.

"É evidente que há uma disparidade de condições" – conclui Flávio, principalmente quando essas partes são opostas em um processo judicial.

Terça-feira, 27 de outubro de 2015
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