Revogar o Estatuto do Desarmamento é a escolha mais fácil
Segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Revogar o Estatuto do Desarmamento é a escolha mais fácil

No início de 1808, Napoleão Bonaparte tinha pressa em acabar com a pobreza. Com a intenção de entrar para a história, reuniu todas autoridades do mais alto escalão governamental e as provocou a trabalhar no mais ousado plano francês de erradicação da mendicância. Mesmo com toda a pompa napoleônica, meses se passaram e nada do projeto ficar pronto. Sem paciência, Napoleão chamou às falas Crétet, seu ministro do interior, e deu o ultimato: a mendicância deve deixar de existir no prazo de um mês. Disse na ocasião: “Não se deve transitar por esta Terra sem deixar marcas que nos recomendem à memória da posteridade. Não me peçam mais três ou quatro meses para fazer verificações: tendes auditores jovens, prefeitos inteligentes, engenheiros de pontes e avenidas bem-formados; fazei com que todos se mexam e não fiquem dormitando no trabalho burocrático habitual”.

Alguns meses depois, estava feito: em 5 de julho de 1808 foi promulgada a lei de repressão à mendicância, instituindo uma forte política de criminalização da pobreza por meio dos Dépots, instituições de custódia policial que logo se transformariam em penitenciárias, tamanho o crescimento do número de encarceramentos.

O fato é narrado por Marx nas glosas críticas ao artigo “O rei da Prússia e a reforma social” (Lutas de classes na Alemanha, Boitempo Editorial). Dele, é possível notar que políticas de higienização social, ainda tão presentes na atualidade, têm forte ligação com a dinâmica adotada pela França no século XIX para lidar com a miséria. Rampas e bancos anti-mendigo, internação compulsória contra miseráveis em situação de dependência química, abusos policiais contra moradores de áreas periféricas e integrantes de movimentos sociais e uma população carcerária que conta em sua brutal maioria com pessoas negras, pobres e moradoras de áreas suburbanas evidenciam que, duzentos anos após o surto intempestivo de Napoleão, a pobreza continua sendo caso de polícia. Imputáveis do delito de ter uma cara esborrotam cada vez mais as prisões brasileiras, que além de ter cor e classe social hoje já contam com mais de seiscentos mil hóspedes.

Quatro anos antes da entrada em vigor da lei de repressão à mendicância, Napoleão aprovava seu Código Civil, representação maior do contratualismo liberal que via na autonomia de vontade a condição mais elementar do ser humano. Só é pobre quem quer, e se cometeu um crime, foi também unicamente por que quis. Dois fatos recentes demonstram que permanece forte a crença nas defasadas premissas liberais napoleônicas: pesquisa do Datafolha divulgada em outubro apontou que 50% dos brasileiros e brasileiras acreditam que bandido bom é bandido morto. Nessa esteira, aprovou-se em Comissão Especial da Câmara dos Deputados a revogação do Estatuto do Desarmamento, flexibilizando o acesso a armas de fogo ao estendê-lo para qualquer pessoa que ateste com laudos ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma que pretende adquirir.

Se a criminalidade decorre principalmente da desigualdade social, conforme concluem óbvios e incontáveis estudos, uma medida minimamente racional para diminui-la de maneira sustentável e permanente deveria passar pela raiz do problema, qual seja, o combate a esta mesma desigualdade. Isto, todavia, implica em maiores recursos financeiros, logísticos e orçamentários, formulação de políticas públicas, fortalecimento de serviços públicos essenciais, efetivação da rede de assistência social, etc, medidas consideradas caras e com resultados a médio ou a longo prazo, pouco palatáveis, portanto, à insaciável sede de sangue de uma sociedade insuflada pelo pânico propagandeado pelos meios de comunicação comercial.

Escolhe-se, assim, o caminho mais fácil: armar o autoproclamado “cidadão de bem” e chancelar assassinatos via execuções sumárias pelas forças repressivas do Estado. Se é mais barato excluir e encarcerar aqueles que Bauman chama de consumidores falhos, tal expediente é preferível ao restabelecimento do status de consumidor através de uma previdente política de emprego conjugada com provisões ramificadas de previdência, por exemplo.

Ainda segundo Bauman, o serviço de separar o refugo do consumismo é uma das maiores expressões do mundo pós-moderno, onde tudo caminha para a desregulamentação e para a privatização. Nesse sentido, coloca-se o problema da violência urbana como algo a ser solucionado no âmbito privado, com o livre porte de armas, câmeras de vigilância, alarmes eletrônicos, cercas elétricas e, principalmente, com a eleição de finalidades particulares – o sentimento pessoal de satisfação com a morte e a punição de criminosos – para agendar políticas de segurança pública e defesa social. Uma descarada contradição ontológica, mas ignorada se tudo for válido para controlar o exército de consumidores falhos. Inclusive matá-los.

 A escolha do caminho mais fácil serve de amparo a uma rede de imbricados interesses de ordem política e econômica. A pressão pela revogação do Estatuto do Desarmamento parte da chamada bancada da bala, composta por parlamentares que têm o compromisso de dar retorno ao investimento feito em suas campanhas pelas indústrias armamentista e de segurança privada, as quais, por sua vez, lucram no embalo do medo generalizado difundido pelos dateninhas da mídia oligopolista. Tal discurso passa também pelas exigências de desresponsabilização do Estado, que deve abrir mão de sua capacidade reguladora ao encolher-se na prestação de serviços essenciais e na formulação de políticas públicas e agigantar-se na sua faceta repressora, concretizada em mais presídios e no maior policiamento ostensivo.

Eduardo Galeano, ao dissecar as bases ideológicas do racismo, observa que não são os pobres uns fodidos por culpa da história, e sim por obra da biologia, levando no sangue o seu destino e, pior, os cromossomos da inferioridade, que convenientemente costumam se misturar com as perversas sementes do crime. Talvez quem defenda excrecências como a revogação do Estatuto do Desarmamento e a prática de execuções sumárias nem perceba, mas é a esta conclusão que o caminho mais fácil leva.

Gustavo Henrique Freire Barbosa, advogado, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), integrante do Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (IPEJUC), mestrando em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

 

 

 

 

Segunda-feira, 2 de novembro de 2015
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