“Estamos num processo beirando a irracionalidade”, critica Procurador sobre fosfoetanolamina
Terça-feira, 3 de novembro de 2015

“Estamos num processo beirando a irracionalidade”, critica Procurador sobre fosfoetanolamina

No último mês, a judicialização da saúde ganhou espaço nas mídias. A fosfoetanolamina, substância produzida no Campus da Universidade de São Paulo em São Carlos, teve sua distribuição primeiro proibida, e, logo depois, liberada pelo Tribunal de Justiça, causando polêmica, em assunto que já era controverso. Mas, afinal, como lidar com esse tema? O Advocacia Pública dessa semana conta com a participação do Procurador do Estado Luiz Duarte, um dos maiores especialistas em judicialização desse direito disposto em nossa Constituição Federal.

O Procurador explica, em primeiro lugar, que a substância não é um medicamento, mas uma droga ainda em fase de pesquisas com um possível poder de tratar um tipo de câncer. "Um estudo foi feito com ratinhos, e parece ter resultados promissores. Mas ainda é muito incipiente", esclarece. A distribuição aconteceu através de um professor de Química da USP, hoje aposentado, que disse ter entregue a droga a até 800 pacientes, número o qual Duarte questiona – "não há anotações sobre isso".

Ao conhecer da distribuição, a Universidade baixou uma portaria barrando a distribuição em 2014. "A partir daí, as pessoas começaram a ingressar em juízo. Caiu nas redes sociais, viralizou, e aí virou uma febre e agora estamos num processo beirando a irracionalidade", diz. O Procurador esclarece também que mais de 90% das ações não são resultados de receitas médicas, mas de automedicação, o que ataca as "agências de saúde".

"Nos preocupa o resultado final. Se a pessoa tem o uso da fosfoetanolamina em conjunto com a terapia convencional, será a terapia ou por conta da fosfo que ela faleceu? Quem vai responder por isso?", pergunta o especialista.

Segundo ele, não o Estado. "O Estado nada tem a ver com isso. O Estado não produz, não tem expertise da produção, e não detém a patente do processo de produção. A ação contra o Estado é uma ação de obrigação impossível. O Estado está sendo colocado para ser alvo de uma produção indevida. Criar uma fábrica para produzir isso é impensável", finaliza.

Entrevista aborda Judicialização da Saúde

No segundo bloco, um tema interessantíssimo e pouco tratado no Direito foi o centro da entrevista: a judicialização da saúde. Duarte foi o criador de uma área especializada no assunto na Procuradoria do Estado e dedicou seus estudos ao tema.

Para ele, que normalmente está no lado de quem recebe as citações das decisões judiciais que obrigam o Estado a pagar, há algumas críticas a serem feitas no modo como o Judiciário trata o tema, principalmente pelo poder ilimitado que as pessoas têm para buscar não o que necessitam, mas o que almejam. 

Outras vezes, a judicialização da saúde decorre da desinformação em um cenário complexo: indústrias farmacêuticas estimulam consumo, médicos não sabem muito onde o paciente busca a medicação, a Administração não é clara para indicar as portas de acesso à medicação e também há a própria zona de conforto do paciente.

Dentre os que buscam a judicialização, há uma faixa econômica bem específica que acessa o Judiciário: Quem mais busca medicação pela via judicial é quem tem mais acesso ao Judiciário, que é infelizmente a classe mais rica. Então é um processo absolutamente injusto porque sempre dá mais para quem tem mais.

Duarte explica o monstruoso impacto das decisões judiciais no orçamento público – "Os impactos podem ser vistos ou não na rua: os hospitais não são construídos, os novos procedimentos que podem estar dentro do sistema e não estão. O Estado de São Paulo gasta mais de meio bilhão para pagar o que o Judiciário manda".

Questionado qual é o critério para que a Administração de São Paulo concorde ou não com o pedido judicial de custeio de remédio, Duarte esclarece que é analisada a necessidade do paciente, bem como se discute muito a marca do remédio – a contraposição de um genérico ao requerido pelo paciente, por exemplo – Se o paciente necessita a rede farmacêutica, é dever do Estado. 

A última questão é uma novidade no Advocacia Pública e promete respostas amorosas ou revoltadas. 8 ou 80. O que Duarte pensa sobre ser Advogado Público? Nossa, é a paixão da minha vida. Vale muito a pena, eu sou um apaixonado – declarou-se.

Terça-feira, 3 de novembro de 2015
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