O mito da nacionalidade na tradição dos direitos humanos
Terça-feira, 3 de novembro de 2015

O mito da nacionalidade na tradição dos direitos humanos

Há alguns anos, uma pesquisa realizada na Alemanha, organizada pelo órgão Christian Science Monitor, apontou que 13% da população alemã apreciaria a chegada de um novo Führer. Uma nova liderança totalitária que desinfete a Alemanha do convívio incomodativo dos estrangeiros que assombram o cotidiano dos alemães. O desprezo aos estrangeiros em território alemão ganhou maiores traços com a atual crise dos refugiados – a maior desde a Segunda Guerra mundial – chegando a ocorrer, inclusive, uma manifestação, há poucos dias, que reuniu cerca de 20 mil pessoas nas ruas de Dresden, clamando pela deportação destes e contra a "islamização do Ocidente".

Apesar de todo o esforço dos direitos humanos, o ódio ao estrangeiro retorna com imensa força e se torna novamente um horizonte comum no mundo contemporâneo, principalmente no velho continente, onde inclusive é reivindicada a alcunha de "berço dos direitos humanos". O patriotismo e o culto à nacionalidade ainda são os conceitos centrais nas relações internacionais, atrasando a urgente revisão da ideia de "soberania" (em seu caráter artificial e teológico, como sempre relembrou Jacques Derrida), iniciada pelo jurista francês Jean Bodin no século XVI e desenvolvida pela política internacional ao longo dos demais séculos.

Em meio ao repúdio ao estrangeiro, no contexto atual – o repúdio à diferença -compreendemos que a percepção tradicional dos direitos humanos já não dá mais conta do problema. O ponto de partida para essa compreensão se desprende a partir da ideia de que uma das importantes mudanças de percepção para pensarmos os direitos humanos de forma revigorada esteja na desconstrução do que chamamos aqui de "ficção da nacionalidade". Tarefa árdua, já que todo o arcabouço da tradição dos direitos humanos é amarrado ao mito da nacionalidade.

Uma questão nos soa pertinente para estabelecermos essa tentativa de desconstrução: como é possível os direitos humanos estarem absolutamente sustentados a partir da ideia de nacionalidade? Embora o artigo XV da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmar que todos os seres humanos têm direito à nacionalidade, a nosso ver, essa ideia acaba mais reforçando a fixação pela ficção da nacionalidade. A nacionalidade estabelece o vínculo entre indivíduo e Estado, mas, levadas às últimas consequências, direciona-nos a racionalidades totalitárias, regimes políticos xenofóbicos e ao preconceito com culturas diversas.

Partimos de uma posição radicalmente oposta a esta concepção tradicional de direitos humanos. Uma alternativa para pensarmos o tema estaria concentrada no desenvolvimento de uma racionalidade apátrida, uma racionalidade para além da ideia de cidadania, para bem além da ideia de cidadão do mundo, pois essa ideia ainda está contaminada pela noção tradicional de soberania. Uma racionalidade onde o outro seja reconhecido pela concretude de sua singularidade, e não pela ideia de cidadania, pois, no momento em que nós, humanos, inventamos a ideia de "cidadão" imediatamente inventamos também a figura do "não-cidadão". Pensando dessa forma, podemos inverter o sentido festivo sugerido pela ideia de cidadania e percebê-lo como uma concepção excludente. Desconstruir a ideia de nacionalidade significa, em larga medida, desconstruir a ideia de cidadania.

Quando aqui se afirma que somos reféns da ficção da nacionalidade, não pretendemos sustentar que a identificação de um povo com seus costumes, práticas comuns e demais membros de uma mesma comunidade seja necessariamente prejudicial aos direitos humanos. Um estrangeiro fora de seu país de origem há algum tempo encontra alento ao deparar-se com um conterrâneo. É claro que é absolutamente saudável o sentimento de pertencimento que uma cultura comum é capaz de produzir em um determinado grupo de indivíduos. O problema começa quando este grupo de indivíduos atua de forma excludente em relação àquele que não compartilha do mesmo laço simbólico que une o grupo. Aí está a genealogia do racismo e do nazismo. A dificuldade de compreensão de que a diferença não significa essencialmente uma ameaça à cultura local.

Por mais evidente que esta afirmação possa parecer, na vida prática das culturas, o horizonte de acolhimento e relativismo relacional não impera. Por isso, nossa forma de se relacionar com a existência nos conduz agarrarmo-nos à ficção da nacionalidade, acreditando que ela interage com a realidade de forma natural. Lembrando, a partir da psicanálise, que o "mito" não pode ser visto como algo "falso". O mito é o falso que se torna mais verdadeiro que a verdade, ganhando um status de hiper-realidade.

É claro que a formalização política da desconstrução do mito da nacionalidade não virá. Ao menos não é nessa direção que as relações internacionais se dirigem e é muito difícil imaginarmos tal estágio de emancipação humana em um por vir comensurável. Mas, como comentou recentemente Slavoj Žižek a respeito do atual e triste fluxo de refugiados que rumam à Europa, precisamos de uma grandiosa utopia para termos um horizonte de sentido que nos oriente a repensar a política e as relações internacionais. A desconstrução da ficção da nacionalidade nos parece ser uma utopia nobre de ser almejada, ao menos no que tange a um espaço filosófico interno de microrrevolução capaz de, no futuro, conduzir a uma revolução possível.

Por Jesús SabariegoPierre GuibentifCícero Krupp da LuzGustavo Oliveira de Lima Pereira e Augusto Jobim do Amaral.
* Pensemos é um círculo acadêmico internacional integrado por professores e pesquisadores universitários, do âmbito do Direito, da Filosofia, da Ciência Política, da Sociologia, da Educação, dos Direitos Humanos e Desenvolvimento, que tem por objetivo um encontro teórico interdisciplinar sobre as problemáticas da democracia e dos sistemas políticos atuais, através da permanente reflexão e dos constantes debates plurais e críticos visando a contribuir para a melhora das sociedades contemporâneas.
Terça-feira, 3 de novembro de 2015
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