“Ah, mas ela mereceu!” Vale tudo na defesa no Júri?
Sexta-feira, 6 de novembro de 2015

“Ah, mas ela mereceu!” Vale tudo na defesa no Júri?

Na prova de redação da edição de 2015 do ENEM, foi proposto às candidatas e aos candidatos que escrevessem sobre a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira[1]. Comemorado por movimentos feministas e criticado por alguns por ser considerado “esquerdista"  (vai saber como é que o combate a uma forma de violência foi entendido por essas pessoas como um alinhamento político na educação, o que só reforça a urgência desse debate), o fato é que se considerou o debate sobre as questões sociais que levam à discriminação de gênero e à violência dela decorrente como um conteúdo necessário e exigível  de quem está concluindo o Ensino Médio – resta saber quando se poderá falar sobre isso em sala de aula.

Há, realmente, formas específicas de violência contra a mulher que persistem na sociedade brasileira: o assédio sexual nas ruas (“mas é só um elogio!” – falo sobre isso neste texto no meu blog -, a violência sexual em ambientes universitários (“mas se ela bebeu e tava na festa, não tava pedindo?”- também falo da questão da relativização do comportamento da vítima no repúdio ao crime de estupro neste texto -, e a violência doméstica, que, não raro, é fatal ou causa de lesões corporais graves. [2]

Desde já faço minha habitual ressalva para reconhecer que sim, homens também sofrem violência – violências, aliás, que podem ser agravadas por questões de gênero: se é fato que os homens morrem mais que mulheres, e em decorrência de conflitos interpessoais com armas de fogo e acidentes de carro, é razoável cogitar que estas mortes acontecem porque “homem que é homem não leva desaforo pra casa”, e porque “homem que é homem dirige feito macho”.  Já tive oportunidade de dizer aqui mesmo no Justificando que o sexismo estruturante da sociedade é bem menos vantajoso para meninos e homens do que geralmente se imagina.

Ocorre que, justamente pelos gêneros feminino e masculino se manifestarem de formas diferentes na nossa cultura, os contextos criminógenos da violência de gênero contra mulheres serão diferentes daqueles que cercam a violência de gênero que acomete os homens. E daí faz todo sentido pensar em formas diferentes para se lidar com uma e outra.

O problema acontece, a meu ver, quando se lança mão quase que exclusivamente do Direito Penal como a forma preferencial (para não dizer única) de se combater quaisquer violências. Direito Penal, como se sabe (ou se deveria saber), não garante direito algum à vítima – até porque o Direito Penal somente pode ser acionado depois de a vítima já sofrido a violência. Por outro lado, o Direito Penal é eficientíssimo em restringir direitos de cidadãos acusados de crimes.

Usar a criminalização de violências discriminatórias como via única para erradicá-las gera uma série de problemas e poucas soluções. É o que ocorre, por exemplo, com a lei que criou no Código Penal a figura do feminicídio. Já tratei da questão aqui no Just, mas creio ser necessário explorar um outro ponto que já se mostrava problemático antes mesmo da entrada em vigor da lei, que é o reforço de estereótipos de gênero no sistema de justiça criminal.

Esta questão ganha especial relevância nos julgamentos submetidos ao Tribunal do Júri: a pesquisa Violência  doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil[3] , realizada pelo Centro de Estudos sobre Sistema de Justiça (Cejus) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) mostrou que o julgamento dos assassinatos de mulheres pelo Tribunal do Júri é fortemente contaminado por construções discursivas sobre vítimas e agressores, permeadas de estereótipos de gênero:

Em uma das extremidades da régua tem-se as mulheres de família, de reputação ilibada, boas mães, esposas dedicadas, filhas exemplares, estudiosas, trabalhadoras e, portanto, credoras da tutela cuidadosa do Judiciário. No outro extremo, estão as mulheres que de alguma forma transgridem um padrão de feminilidade associado à subserviência, que não correspondem às expectativas que nelas são depositadas e que, consequentemente, provocaram em alguma medida a violência praticada. Essa visão estereotipada, ainda que nem sempre perfeitamente esculpida, é reforçada pela lógica adversarial do tribunal do júri e tem efeitos no desfecho processual.

Para a construção dessas imagens, colaboram os diversos atores que desempenham suas funções nos processos. Advogados de defesa e defensores costumam explorar o perfil “transgressor” da mulher versus o do homem trabalhador violado em sua honra para justificar o comportamento de seus clientes, ao passo que o discurso da acusação tende a vitimizar a mulher, caracterizando-a como boa mãe e esposa diante da figura do homem violento, alcoólatra, desajustado socialmente.[4]

De outro lado, os profissionais que atuam na defesa perante o Júri argumentam: no procedimento do Tribunal do Júri vigora o princípio constitucional da plenitude de defesa, o que abarcaria, segundo tal entendimento, toda e qualquer argumentação para salvaguardar a liberdade do réu, sobreposta a todo o resto – inclusive a dignidade da vítima do homicídio, se necessário for.

E é aqui que proponho a reflexão central deste artigo: levando em consideração o sexismo estruturante das relações entre homens e mulheres na sociedade brasileira, e a notória persistência da violência contra a mulher decorrente desta estrutura cultural, é válido recorrer ao argumento de estereotipia negativa da mulher vítima de homicídio, em nome da plenitude de defesa?

Importante lembrar-nos do conceito da plenitude de defesa: mais abrangente que a ampla defesa dos demais procedimentos criminais (que assegura o uso de todos os meios de defesa previstos em lei), a plenitude de defesa autoriza que se defenda uma pessoa no júri inclusive por meios não previstos em lei. Este princípio se justifica em razão de os jurados leigos, constitucionalmente competentes para julgar crimes dolosos contra a vida, serem dispensados de fundamentar juridicamente suas decisões.

Significa dizer que em um plenário do Júri vale usar slides em powerpoint, levar maquetes para ilustrar a cena do crime ao Conselho de Sentença, exibir trechos de filmes para sensibilizar os jurados – meios probatórios impensáveis e inadmissíveis em uma audiência de instrução em um procedimento ordinário para julgar um crime de tráfico de entorpecentes ou de estelionato, por exemplo. Juiz togado julga conforme a lei. Jurado julga conforme sua íntima convicção.

Porém a plenitude de defesa não abrange o uso de provas ilegais: prova não prevista em lei não é sinônimo de prova ilegal. Desta forma, a plenitude de defesa no Júri não autoriza que se apresente um depoimento testemunhal obtido mediante tortura, nem a leitura de correspondência violada, nem tampouco provas falsas.

Alguma leitora ou leitor poderá ponderar que desabonar uma vítima de homicídio pode até ser moralmente condenável, mas não constitui crime, e por isso não seria um limite jurídico ao uso de tal construção discursiva em uma defesa criminal.

A essa ponderação, respondo que o fato de não ser crime não torna uma conduta lícita, e menos ainda alinhada com o ideal de um sistema de justiça democrático.

Ilustro com as seguintes provocações:

Pode-se usar o argumento da superioridade da “raça” ariana para defender um réu antissemita que tenha matado um judeu?     

Pode-se usar o argumento do racismo científico[5] sobre a "degenerescência dos mestiços” para defender um réu racista que tenha matado uma pessoa por considerá-la “mulata”? 

Pode-se argumentar que “bandido bom é bandido morto” para defender um réu policial que tenha executado sumariamente um suspeito de crime?

Pode-se usar o argumento do suposto caráter imoral da homossexualidade para defender um réu homofóbico que tenha matado uma pessoa LGBTI?

Retomo a questão anteriormente colocada: pode-se usar o argumento da conduta (considerada) moralmente inadequada de uma mulher para defender um réu que a tenha matado por ciúme, possessividade ou outros sentimentos de fundo machista?

Não estou de forma alguma a advogar que quaisquer dos réus dos exemplos acima não devam ser defendidos e que o Direito Penal deve castigá-los de forma exemplar – ao contrário, entendo que o problema da violência discriminatória é por demais grave para ser enfrentado com a resposta pobre da ameaça de prisão. O direito fundamental à defesa existe justamente para que qualquer pessoa, ainda que tenha praticado o mais odioso dos crimes, seja julgada com justiça, independentemente da repulsa que se possa sentir a seu respeito. Defender um réu em um processo criminal é usar os melhores argumentos para que lhe seja assegurada a pena justa – e isso somente quando cabalmente provada sua culpa. É lutar por sua absolvição quando a acusação não tiver produzido provas suficientes, ou pela anulação do caso quando não se tiver seguido o devido processo legal.

E, no caso do julgamento do Tribunal do Júri, buscar a absolvição até mesmo mobilizando as emoções dos jurados, despertando neles a íntima convicção de que aquele réu não merece ser preso e fazendo com que o absolvam por razões que um juiz togado não conseguiria fundamentar legalmente.

Mas mobilizar tais emoções às custas de reforçar preconceitos já tão cristalizados, reafirmando as “culpas” das vítimas pelas violências sofridas é dar a sua contribuição para perpetuar discursos estruturantes dessas mesmas violências. É fazer com que o jurado leigo escute da boca de um “Doutor” (incluídos aqui todos os estereótipos de detentor da verdade e do saber que pairam sobre o operador do Direito) que assassinar uma pessoa pertencente a um grupo alvo de discriminação pode ser compreensível a ponto de justificar uma absolvição.

A sensação de necessidade desse tipo de defesa pode ser atribuída, a meu ver, a esse fetiche de usar o Direito Penal como via única de resposta social, pois, como já mencionado, a criminalização não dá direitos às vítimas, mas retira vários dos acusados. E no afã da garantia da liberdade, estamos ganhando de brinde o reforço do combustível dessa violência: perdem as vítimas, perdem os réus, perde o sistema de justiça.

 Não, não vale tudo no Júri.       

Maíra Zapater é graduada em Direito pela PUC-SP e Ciências Sociais pela FFLCH-USP. É especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e doutoranda em Direitos Humanos pela FADUSP. Professora e pesquisadora, é autora do blog deunatv.              

[1] http://educacao.uol.com.br/noticias/2015/10/25/tema-de-redacao-do-enem-2015-causa-polemica-nas-redes-sociais.htm
[2] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/11/1701372-mulheres-tem-partes-do-corpo-mutiladas-por-ex-companheiros.shtml
[3] Íntegra do relatório disponível para download aqui: http://www.pnud.org.br/arquivos/publicacao_feminicidio.pdf
[4] Página 46 do relatório de pesquisa.
[5] Corrente cientificista em voga entre o final do século XVIII e início do século XX, cujas teorias – totalmente rechaçadas posteriormente – buscavam demonstrar por critérios médico-científicos a existência de hierarquia valorativa entre as supostas “raças" humanas e que serviram, entre outras finalidades, para fundamentar políticas eugenistas.
Sexta-feira, 6 de novembro de 2015
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