Para quem Luís Gama estaria advogando hoje?
Segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Para quem Luís Gama estaria advogando hoje?

No início do mês, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu a Luís Gama, rábula, jornalista e escritor abolicionista, a condição de advogado em cerimônia que aconteceu 133 anos após sua morte. Estima-se que o apóstolo negro da abolição, epíteto pelo qual ficou imortalizado, libertou cerca de 500 escravos em sua atividade como rábula, uma vez que o fato de ser negro no século XIX representava um impedimento para o exercício da advocacia.

Vemos atualmente um consenso sobre a nobre e inestimável natureza dos serviços prestados por Gama em seu ativismo abolicionista. Não há voz que hoje, em tempos de “democracia racial”, ouse se levantar contra sua militância em prol da libertação dos escravos e escravas de seu tempo. Mas se é o conjunto de valores hegemônicos de cada época que delineia os olhares do senso comum sobre determinados fatos, é bastante razoável acreditar que Luís Gama, hoje alçado ao panteão dos heróis brasileiros, não gozava do mesmo prestígio e consideração no Brasil oitocentista, um país marcado por uma sociedade aristocrática que chancelava a escravidão com base na desumanização do negro e no direito à propriedade privada.

A propósito, foi do liberalismo – ou de sua versão tupiniquim – que a escravidão extraiu boa parte das condições políticas e ideológicas necessárias para a sua manutenção. É o que conclui Hebe Maria Mattos na obra “Escravidão e Cidadania no Brasil Monárquico” (Jorge Zahar Editor). Pináculo das constituições liberais, a aplicação radical do axioma “todos os homens nascem livres e iguais” comprometeria de forma direta os interesses da elite escravocrata, ainda que parte considerável desta elite fosse simpática às revolucionárias ideias republicanas. Não surpreende o fato de todos os principais líderes da Revolução Norte-Americana, por exemplo, serem escravistas, de George Washington a Thomas Jefferson.

Nesse contexto, o Brasil surgia como nação moderna no mundo ocidental que optara por uma monarquia constitucional de base liberal a qual, teoricamente, considerava todos os homens – detalhe para a exclusão léxica das mulheres nas declarações de direitos da época – cidadãos livres e iguais. Apesar disso, o regime escravista permanecia intocado, garantido sobretudo pelo direito de propriedade previsto na nova Constituição.

A acumulação primitiva de capital originária da rapinagem promovida nas colônias da Ásia, África e América do Sul possibilitou, juntamente com os lucros do comércio de escravos, o desenvolvimento industrial das metrópoles europeias. Os recursos do comércio negreiro, por exemplo, garantiram a construção de grandes ferrovias na Inglaterra, além de terem subsidiado o surgimento de novas fábricas em Gales. O capital acumulado pelo comércio triangular entre escravos, manufaturas e açúcar tornou possível a invenção da máquina a vapor, marco da primeira revolução industrial. Fortes medidas intervencionistas também ajudaram na consolidação desses países como grandes potências econômicas de seu tempo, embora hoje clamem para que nações em desenvolvimento rejeitem os mesmos expedientes protecionistas que adotaram para se desenvolver, exortando-as a abraçar irrestritamente o livre-mercado globalizado.

Causava certo desconforto a gritante contradição na defesa simultânea das ideias do liberalismo e da manutenção da mão-de-obra escrava. Na Revolução Constitucionalista de 1817, em Pernambuco, uma das concessões para atrair a elite latifundiária foi exatamente a permanência da escravidão na república liberal que haveria de ser instaurada pelos revolucionários. Se um dos principais pilares de sustentação dessa fase do capitalismo eram os dividendos oriundos do trabalho escravo, não havendo condições de aboli-lo sem que houvesse o consequente colapso do sistema, deu-se um jeitinho para rebaixar os negros à condição de coisa ao invés de gente. Matava-se, assim, dois coelhos com uma só paulada: se os negros não eram seres humanos, não se aplicavam a eles as declarações de direito, ao passo que seu consequente status de coisa garantiria que a escravidão permanecesse em vigor amparada pelo direito à propriedade – este sim, categórica e incontestavelmente garantido pelas mencionadas declarações.

A ideologia escravista, expressão da ideologia dominante, impregnava-se por toda a sociedade sem muitos problemas. Não por menos, a maioria dos levantes populares da época não punham em xeque a ilegitimidade nuclear, ética e moral da escravidão em si. A Balaiada, por exemplo, encabeçada pelo ex-escravo Cosme, líder de um exército de mais de três mil escravos rebelados, tinha como agenda as pressões pelo cumprimento da Constituição, lutando pela igualdade entre “os homens livres de todas as cores”. Da mesma maneira, era a adesão à causa rebelde que traria o direito à alforria. Em qualquer momento o fim da aberração ética e desumana que é a escravização de seres humanos chegou a fazer parte das reivindicações do movimento, que tinha um caráter mais reformista que revolucionário.

Sintetizando o núcleo da hegemonia cultural de seu tempo, escreveu um observador francês que “se continuar a falar de direitos dos homens, de igualdade, terminar-se-á por pronunciar a palavra fatal: liberdade, palavra terrível e que tem muito mais força num país de escravos do que em qualquer outra parte”. A maioria dos poucos que se insurgiam contra o regime o faziam de forma moderada, a exemplo do Conselheiro Antônio Pereira Rebouças, para quem a renda e a propriedade, pressupostos da cidadania censitária, poderiam ser adquiridas com “talentos e virtudes”, não havendo razão para negar a cidadania política aos negros que conseguissem acumular riquezas de alguma forma. Para Rebouças, a meritocracia era suficiente para resolver a questão. Defendia também que, uma vez liberto, o ex-escravo nascido no Brasil tornava-se cidadão, com todas as prerrogativas civis e políticas. E assim se posicionava pois considerava que apenas o direito de propriedade legitimava a escravidão: deixando de ser propriedade, o escravo, através da alforria, tornava-se plenamente cidadão. Assim, a escravidão permanecia estruturalmente intacta.

Era nesse contexto histórico onde Luís Gama estava inserido; contexto no qual, definitivamente, eram impopulares as bandeiras abolicionistas, principalmente em virtude da maneira visceral e radicalizada com que costumava defendê-las. É dele, por exemplo, a afirmação de que “perante o Direito, é justificável o crime do escravo perpetrado na pessoa do Senhor”. No poema “Quem sou eu?”, Gama galhofa da hipocrisia dos liberais escravistas ao versejar que “Sei que é louco e que é pateta/Quem se mete a ser poeta/Que no século das luzes/Os birbantes mais lapuzes/Compram negros e comendas”. No mesmo poema, denuncia também o caráter classista e corporativista da magistratura: “Não tolero o magistrado/Que do brio descuidado/Vende a lei, trai a justiça/Faz a todos injustiça/Com rigor deprime o pobre/Presta abrigo ao rico, ao nobre/ E só acha horrendo o crime/ No mendigo, que deprime”. Hebe Maria Mattos observa que foi a opção radical pelo liberalismo que imprimiu coerência a sua trajetória intelectual, entusiasta do direito à liberdade em detrimento do direito à propriedade, fazendo dos tribunais uma frente de sua luta abolicionista.           

É fácil reconhecer os feitos de Luís Gama hoje, uma vez que há um consenso acerca da escravidão enquanto prática cruel e desumana. Esquecem-se, no entanto, que ele fez uma declarada opção pelos esfarrapados de sua época, confrontando de forma direta as elites escravocratas. Fosse vivo, estaria denunciando o genocídio da juventude pobre e negra que hoje campeia livre nas periferias do País; estaria advogando para comunidades indígenas, quilombolas e movimentos sociais como o MST, auxiliando os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra na luta pela reforma agrária e defendendo-os contra reintegrações de posse e demais investidas covardes de jagunços e latifundiários. Luís Gama seria um militante dos malfadados Direitos Humanos, denunciando o caráter classista, racista e desumano de nosso sistema penitenciário. Não estaria livre de ser alvo da turba reacionária, que o tacharia de defensor de bandidos, vagabundos e arruaceiros, além de chamá-lo de comunista por acreditar que a propriedade não é um direito absoluto – o mesmo direito sob o qual se fundava a escravidão a que combateu com tanto afinco.

Por isso, antes de louvar seus atos, é sempre bom traçar um paralelo entre o presente e o passado, aqui representado no Brasil escravocrata, e ao final perguntar: você estaria realmente do lado de Luís Gama em sua luta abolicionista?

Gustavo Henrique Freire Barbosa é advogado, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RN, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), integrante do Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania (IPEJUC), professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
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