Contra a involução dos Direitos Humanos
Quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Contra a involução dos Direitos Humanos

 

I. Do Fenômeno da Involução

Há algum tempo o homem percebeu que a evolução e o progresso não são decorrências inexoráveis da passagem do tempo. Muito pelo contrário. Por vezes, o regresso se encontra logo à frente. Caminhando por vias tortas, involuímos.

Atualmente, vemos pelo menos três aspectos e forças bem claras desse fenômeno da involução:

1. O aumento crescente da desigualdade em escala mundial (a globalização e o desenvolvimento tecnológico vêm aumentando cada vez mais a desigualdade, concentrando cada vez mais a riqueza nas mãos de poucos e aumentando o número e o rigor da pobreza de muitos)[1];

2. A destruição do meio ambiente pelo homem, de forma irreversível; e

3. As diversas tentativas (e consumações) da negação dos direitos humanos, fruto histórico e contínuo da afirmação do valor inato de cada pessoa, independentemente de quem for e de quais características ostentar, que parece estar sob constante ataque.

Esse artigo traz alguns comentários sobre este último item, e se justifica pelo fato de vivermos, além de uma crise econômica e social, uma grave crise de valores humanos, que não é de hoje e que se manifesta tanto em âmbito local (com força em nosso Brasil) quanto global.

II. Da Desumanidade de cada dia

Há um ranço de desumanidade que a humanidade carrega, com dificuldade de extirpar dela o que é a sua própria negação, e que é uma das principais forças motrizes da involução humana.

Esse ranço desumano age de múltiplas formas, com as quais nos deparamos com profunda tristeza em nosso dia-a-dia.

Age de forma velada e difusa, mas não por isso menos ofensiva, em pequenos gestos do cotidiano (forma positiva) ou pela ausência de gestos que promovam a humanização, isto é, pela indiferença (forma negativa).

Nas benesses da facilidade da comunicação provida pela internet, se manifesta em comentários de puro ódio, em palavras sempre pobres e virulentas, em ofensas pérfidas e vis, chulas e sujas, numa maldade mal acobertada por trás de uma tela de computador. Maldade virtual, mas não por isso menos real.

Também age de forma escancarada, em atos de agressividade, violência, opressão, que ocasionam não poucas vezes lesões corporais e morais gravíssimas, quando não à própria morte, em assassínios covardes e cruéis.

Esse ranço, de caráter autoritário, fascista, radical, desumano, infelizmente encontra respaldo em diversos segmentos e membros de nossa sociedade.

Sendo expressão de nosso próprio corpo social, se reflete em nossos representantes, que o materializam, entre outros modos, em projetos de lei pautados em visões antiquadas e retorcidas do mundo, que defendem a violência e negam o próprio ser humano e sua diversidade. Também se materializa em decisões judiciais duvidosas, em atos administrativos contrários aos direitos dos administrados, no uso constante da força policial de forma truculenta e desarrazoada, entre tantas outras formas de expressão.

É importante notarmos que tal desumanidade age na maioria das vezes de forma seletiva, segregante. A alguns, a reafirmação de toda a sua humanidade e a correspondente garantia de todos os seus direitos. A outros, a sua total rejeição (sendo rejeitada até seu direito mais fundamental, a própria vida).

E apesar de se exprimir de diversas maneiras, no final das contas, no tronco principal do qual se abrem múltiplas ramagens, folhas e frutos de toda a desumanidade, todos podres, está uma profunda ignorância do próprio ser humano e de seu valor. Tal ignorância é demonstrada em diversas formas de sexismo, homofobia, transfobia, xenofobia, racismos, violência e por todas as formas de discriminação não pautadas em valores éticos, morais, e tendentes à justiça social.[2]

III. Da Educação e do Conhecimento Humanos

E aí também encontramos a chave, o caminho, o meio de escaparmos de tanta desumanidade: a educação e o conhecimento.

Assim, a educação e o conhecimento, continente e conteúdo, pautados em valores morais e éticos do próprio ser humano – de sua natureza, que conhecida, faz-se conhecer e reconhecer nos demais – são o instrumento necessário para corrigir os rumos dos nossos passos e nos colocar no caminho contrário à involução que, sob certos aspectos, parecemos trilhar.

Somente através deste instrumento é que podemos nos despir dos nossos próprios preconceitos, abandonar discursos cegos de ódio e agressividade e desprezar a defesa da exceção da proteção de direitos a alguns. Assim, através de uma razão ética e moral, conhecer e reconhecer no outro o seu valor e seus direitos inatos. Ver, enfim, em todo ser um fim em si mesmo, nas palavras imortais de Kant, e atribuir a ele os mesmos direitos que gostaríamos que a nós fossem atribuídos e respeitados, a despeito de qualquer diferença que possa existir entre os ‘objetos’ desse necessário exercício de empatia.

Nesse sentido, válidas são as lições também imortais de Nelson Mandela, em seu livro a Longa Caminhada até a Liberdade:

“O opressor tem que ser libertado tanto quanto o oprimido. Um homem que tira a liberdade de outro homem é um prisioneiro do ódio, está preso atrás das grades do preconceito e da pobreza de espírito. Ser livre não significa apenas se livrar de suas algemas, mas sim viver de uma maneira que respeite e reforce a liberdade dos outros.”

Infelizmente, ao negarmos o direito e a liberdade a tantos, continuamos sendo, enquanto sociedade, todos prisioneiros.

Em discursos de violência – e no apoio que parcela população dá a eles –, vamos nos tornamos cada vez mais violentos e regredindo enquanto civilização, em um processo contínuo de medievalização de nós mesmos.

Ousamos ir um pouco além e nos arriscar, utilizando das belíssimas palavras de Mandela, dizendo que somos verdadeiramente humanos não porque nascemos como mais um membro de nossa espécie (apesar de isso já nos conferir – ou dever conferir – todos os direitos fundamentais inatos a tal condição), mas sim por vivermos de uma forma que respeite e reforce a nossa própria humanidade, o que só ocorre quando respeitamos e reforçamos a humanidade dos demais.

Parece-nos claro que a involução na garantia e proteção dos direitos humanos, a sua negação – por qualquer motivo seja, e principalmente de forma seletiva – é a involução de nós mesmos enquanto seres humanos e enquanto sociedade.

Contra esse veneno, só há um antídoto: mais educação, mais conhecimento, mais valores éticos e morais, mais desenvolvimento humano. Essa é a única forma de garantir a evolução da humanidade: o seu reencontro e reforço contínuos com a sua própria humanidade.

IV. Nota final

Não há nada de inovador sobre a importância da educação, do conhecimento, dos valores ético e morais e dos direitos humanos, reconhecemo-lo.

No entanto, julgamos válida a concatenação dessas ideias tão simples, que, por sua importância, devem ser relembradas a mancheias, enquanto “a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem”, que levaram os representantes do povo francês a elaborar a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 continuarem presentes.

Thomás Oliver Lamster é advogado, formado pela Universidade de São Paulo (USP) em 2014, cursando Pós-Graduação em Direito Público no Complexo Educacional Damásio de Jesus


REFERÊNCIAS
[1] Além das evidentes razões humanitárias e de justiça social, o crescente aumento da desigualdade deve ser combatido por razões econômicas, pois impacta no próprio crescimento econômico, segundo o FMI. Nesse sentido, recomendamos a leitura da seguinte reportagem: http://www.valor.com.br/internacional/4094348/desigualdade-de-renda-afeta-expansao-do-pib-aponta-fmi
[2] Fazemos menção às chamadas discriminações positivas que visam proteger de forma especial grupos historicamente prejudicados, das quais um exemplo são as cotas raciais, declaradas constitucionais por unanimidade pelo STF na ADPF 186.
Quarta-feira, 11 de novembro de 2015
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