Como seria se o Congresso representasse proporcionalmente a população brasileira?
Quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Como seria se o Congresso representasse proporcionalmente a população brasileira?

Neste ano, a Câmara dos Deputados uniu esforços para abater direitos de parte da população. Leis que violam garantias fundamentais, aumentam a repressão, ou ainda, omissões parlamentares a temas importantes levantam a pergunta se o Legislativo é, de fato, a "casa do povo", ou a "casa de parte do povo".

Frederico de Almeida, cientista político e colunista no Justificando, aponta que "quantitativamente, minorias serão sempre minorias, e o sucesso de suas demandas dependerá da composição com outros grupos minoritários e também do acesso a mecanismos de veto a políticas majoritárias ou de garantias de direitos, como é o caso do Judiciário".

Mas há um outro problema, alerta o cientista e professor na UNICAMP: quando falamos não propriamente de minorias, no sentido quantitativo, mas sim de grupos vulneráveis, de menor expressão política, ou de “maiorias silenciosas” ou “silenciadas”. Se analisarmos a composição do Congresso Nacional, é mais ou menos isso o que acontece quando vemos, por exemplo, a subrepresentação de mulheres e a super-representação do capital, em relação à representação dos trabalhadores.

Isso mostra que o sistema de representação proporcional, na verdade, está sujeito a múltiplos filtros e influências: do controle sobre recursos econômicos e políticos que determinam o sucesso eleitoral, da capacidade de organização política dos grupos, da adesão dos dominantes a dicursos e ideologias dos dominantes – conclui.

Levantamento feito pelo Justificando, com base em dados do IBGE, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Câmara dos Deputados, identifica que as minorias que mais sofrem com a atuação parlamentar não fazem parte do Congresso, ou fazem em número ínfimo e muito menor ao que seria se houvesse uma distribuição proporcional das cadeiras, tomando por base a população brasileira.

Mulheres

Apesar de serem maioria no Brasil, são poucas mulheres na Câmara dos Deputados. Enquanto no país 51,3% da população é mulher, na Câmara a proporção cai drasticamente para 9,9%. As consequências são as aprovações de leis que não respeitam os direitos femininos, como, por exemplo, o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que dificulta o aborto legal por mulheres estupradas.

Para Gabriela Cunha Ferraz, colunista no Just e coordenadora nacional do organização feminista CLADEM, isso é reflexo da educação: "infelizmente, nós ainda somos criadas para ser esposa de político e não política. Mesmo dentre as 50 mulheres que existem na câmara, muitas estão ali pela força dos seus pais ou maridos que fizeram carreira na vida política".

"Ainda são poucas as que têm a veia da política ativa e, geralmente, essas são as que lutam, de fato, pelos direitos e pelo destaque na mulher na sociedade. Se não for assim, só replicamos um modelo já falido de opressão dentro das esferas de poder e na vida pública
e seguimos tendo homens engravatados negociando nossos direitos abertamente ", afirmou.

Negros

Pretos e Pardos são 51,3% da população, mas ocupam um quinto das cadeiras da Câmara. Joice Berth, colunista do Just e ativista do movimento negro, denuncia que atualmente na sociedade brasileira, o negro nem pode se dizer mal representado na política, porque não temos sequer um partido exclusivamente negro, como tivemos no passado a Frente Negra Brasileira, que foi fundada em setembro de 1931 e que trazia as inquietações e e necessidades específicas da população negra, com a intenção de pleitear ações do Estado brasileiro que nos garantissem a cidadania plena e equacionassem os danos causados pela escravidão.

Os efeitos da subrepresentação negra, para Joice, são catastróficos, uma vez que temas cruciais à vida de negros e negras são discutidos de uma perspectiva de classe. Só que a classe em si já informa a raça, e isso é ignorado.

"Todas as políticas públicas são falhas, mesmo as ditas ações afirmativas, porque falta uma ampla discussão que considere as dificuldades de inserção na sociedade e as necessidades específicas da negritude. A lei antirracismo é um exemplo clássico disso, erra feio em não considerar as sutilezas que tipificam uma expressão desse tipo de violência e que são facilmente percebidas por pessoas negras ", completou Joice.

Pessoas com deficiência

Apesar do número expressivo de pessoas com deficiência física ou intelectual no Brasil, apenas Mara Gabrilli (PSDB/SP) é a representante dessa população na Câmara. Glauber Salomão Leite, colunista do Just e autor de livros de direitos de pessoas com deficiência, explica que o efeito da subrepresentação é a distância entre População e Legislativo. "Deixa-se de aferir as necessidades e pretensões das pessoas com deficiência, pelo fosso criado em relação às entidades, associações e ONG's, e acaba prevalecendo tão somente o que for definido pelas "autoridades".

Na prática, explica Glauber, isso resultou em "projetos de lei tecnicamente frágeis e meramente assistencialistas, voltados à proteção dos interesses das pessoas com deficiência a partir da ótica da mera caridade, quando, na verdade, o parâmetro norteador deveria ser o da promoção dos direitos fundamentais em igualdade de condições com as demais pessoas".

A mudança para efetivação dos direitos de pessoas com deficiência passa pela representação . "O que as pessoas com deficiência reivindicam, em linhas gerais, são medidas voltadas à sua inclusão social, emancipação e igualdade de oportunidades. E isso é impossível quando o marco normativo é o mero paternalismo ", completou.

LGBT's

Apenas Jean Wyllis (PSOL/RJ) é o representante de uma população de aproximadamente de 18 milhões de pessoas. Para Renan Quinalha, Colunista do Just e Ativista LGBT, a subrepresentação parlamentar desse segmento é altamente prejudicial. Primeiro, porque se trata de conjunto expressivo da sociedade brasileira que não tem parlamentares comprometidos com a defesa dos seus interesses. Segundo, porque esse segmento já é vulnerabilizado pela discriminação e o preconceito.

"A heteronormatividade que regula e organiza o sistema político acaba reforçando essa exclusão, impedindo políticas públicas que beneficiem essas pessoas, sobretudo quando interesses econômico e religiosos conservadoras ganham mais espaço, como no congresso atual ", observou.

Neste ano, uma Comissão temática da Câmara aprovou o "Estatuto da Família", que não reconhece a população LGBT como tal, excluindo uma série de direitos.

Indígenas

No fim de outubro, os povos indígenas amargaram a derrota na Comissão Especial para Demarcação de Terras. Trata-se da PEC 215, que transfere a competência da demarcação para o próprio Congresso com ampla representatividade ruralista. Apesar de alguns parlamentares trabalharem para que a medida não fosse aprovada, não havia ninguém originalmente dos povos indígenas. No Brasil, se a população de 1.4 milhão de indígenas fosse representada proporcionalmente na Câmara, quatro assentos seriam garantidos.

Para Pedro Peruzzo, especialista em Direito dos Povos Indígenas, "numa democracia qualquer subrepresentatividade é uma contradição, pois democracia não é a vontade da maioria, mas o governo do povo (demos). O povo é o conjunto das maiorias e das minorias. Outro problema é que a subrepresentatividade foca apenas no modelo representativo de democracia, que é insuficiente np Brasil por causa do fato de que predominantemente são os grupos economicamente privilegiados têm acesso ao Congresso Nacional".

Peruzzo, portanto, aponta que uma alternativa é o decreto 8243/14 que instituiu a Política Nacional de Participação Social: "a questão central é que como no Brasil temos pouca experiência e prática de democracia participativa, a subrepresentatividade das minorias no congresso abre margem para esses retrocessos que estamos assistindo, como a PEC 215".

Quinta-feira, 12 de novembro de 2015
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