Cunha é denunciado a órgão internacional por associação defensora das mulheres
Quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Cunha é denunciado a órgão internacional por associação defensora das mulheres

A associação Artemis, que atua na defesa e proteção das mulheres no Brasil, entrou com uma denúncia hoje (12) na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o presidente da Câmara dos Depuatados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cunha é autor de um projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 21 de outubro.

Além de Cunha, a associação denunciou o governo, a CCJ e outros 11 deputados que assinaram a proposta. A entidade acredita que os denunciados cometeram grave violação aos direitos humanos das mulheres ao tentarem tirar delas prerrogativas fundamentais.

"A garantia ao livre e igualitário exercício dos direitos sexuais e reprodutivos abrange ações e recursos tanto para a concepção, quanto para a anticoncepção. Assim, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como, à uma vida livre de violência para as mulheres é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado Brasileiro', afirmou a associação na denúncia enviada a Washington, onde fica a sede da OEA.

A Artemis diz no texto que conta com o veto da Presidente Dilma, mas que só isso não basta, tendo em vista que o veto presidencial não garante que a lei não entre e vigor, ante o retorno à Casa Legislativa para apreciação do veto, podendo derrubá-lo. "O outro caminho seria o de socorrer-se do judiciário – e nesse caso único legitimado a fazer no sistema legal brasileiro seria por iniciativa de algum Deputado Federal, que não o fez até agora, estando as mulheres à mercê da perda de direitos fundamentais", diz o texto. 

Cunha tem enfrentado resistência da sociedade civil para seu projeto. Hoje (12), às 17:00 está marcada uma manifestação, promovida por várias entidades que defendem os direitos das mulheres, contra o PL que dificulta o aborto de mulhres estupradas e o pedido de sua saída da presidência da Câmara.

Leia a denúncia na íntegra

 

 

Quinta-feira, 12 de novembro de 2015
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