Historicizar é preciso: 50 anos do AI-2 e o mito da boa ditadura
Terça-feira, 17 de novembro de 2015

Historicizar é preciso: 50 anos do AI-2 e o mito da boa ditadura

Em 27 de outubro de 1965, foi decretado o famigerado Ato Institucional Nº 2. Quase 44 anos depois, em 17 de fevereiro de 2009, a Folha de São Paulo classificou a ditadura militar como “ditabranda”. O conhecido jornal, que apoiou o regime estabelecido em 1964, reproduzia uma interpretação de parte da historiografia, partidária de uma memória liberal, de que o governo implantado através de um golpe civil-militar não poderia ser classificado como uma verdadeira ditadura, dados certos fatores, como, por exemplo, a manutenção de um Congresso em funcionamento com membros eleitos diretamente pela população e a existência de um partido legal de oposição. Para essa memória liberal, talvez apenas durante a vigência do AI-5 – quando houve total cerceamento das liberdades individuais e recrudescimento da repressão – é que o regime estabelecido poderia ser chamado propriamente de uma ditadura.

Nas disputas pela memória, torna-se conveniente para determinados grupos esquecer os crimes cometidos pelo Estado, principalmente nos primeiros anos do regime militar, quando o apoio de significativa parte da sociedade civil era mais que escancarado. Uma historiografia mais crítica, e não cativa de uma memória de salvação, dos primeiros anos da ditadura militar, no entanto, deixa claro que a repressão contra indivíduos e instituições ocorreu desde os momentos iniciais do pós-golpe. Prisões arbitrárias, torturas e assassinatos, principalmente de camponeses, operários e militares subalternos, foram realizados desde os primeiros dias de abril de 64. Universidades, sindicatos e organizações de variados movimentos sociais sofreram intervenções, sendo fechadas ou reformuladas.

O Congresso, já maculado com 40 deputados cassados pelo primeiro ato institucional, elegeu Castello Branco, uma das principais lideranças militares articuladoras do golpe. E em que pese a “boa memória” a respeito do “brando” governo de Castello Branco, foi nele que se institucionalizou a ditadura militar: quatro atos institucionais editados, a nova Constituição e a Lei de Imprensa, medidas fundamentais para a repressão que se aprofundaria nos anos seguintes. Em meio aos atos adicionais do governo Castello Branco, o AI-2 se destaca.

Afirmando que “a revolução está viva e não retrocede”, o AI-2 foi decretado, em grande medida, como uma resposta à vitória da oposição nas eleições de dois estados: Minas Gerais e Guanabara. Mais do que dar uma resposta à oposição, o AI-2 marcou o início da solidificação do sistema autoritário e mostrou os planos dos militares de permanecer no poder por um tempo mais longo do que o esperado, inclusive por parte das lideranças civis que participaram do golpe.

O AI-2 instaurou a eleição indireta para presidente da República, fechou os partidos políticos existentes e fortaleceu a Justiça Militar, expandindo sua abrangência e atuação em crimes relativos à segurança nacional – algo que se abria para um leque bem amplo e inconsistente de ações. No intento de simular uma democracia, o ato permitiu a criação de um sistema bipartidário. Além disso, reforçou os poderes do Executivo, possibilitando que o presidente pudesse fechar o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras dos Vereadores, decretar Estado de sítio por 180 dias, intervir em estados, suspender os direitos políticos dos cidadãos por 10 anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais. Somando-se a isso, concedia fortes prerrogativas ao presidente em matérias legislativas. O AI-2 moldou o corpo do Estado de exceção.

Relembrar criticamente os aniversários dos instrumentos que permitiram a instalação de um Estado autoritário no Brasil, como é o caso dos 50 anos do AI-2, faz-se urgente em momentos em que memórias sobre uma “ditadura de salvação” vem à tona, acompanhadas do fortalecimento de pautas conservadoras. Se há um embuste repetido pelo senso comum no nosso país é o de que o brasileiro não tem memória. Quando se trata da memória sobre o período da ditadura, essa falácia é repetida com mais intensidade. Enquanto isso, no mundo real, as disputas memorialísticas berram aos quatro ventos, e a memória saudosista da ditadura militar se revela com Bolsonaro sendo o deputado federal mais bem votado do Rio de Janeiro ao mesmo tempo em que idosas, idosos e jovens marcham lado a lado empunhando cartazes que pedem a volta dos militares. Acrescente-se a isso textos como a da Folha e até aquele tio que em toda reunião familiar ressalta como “era bom na época da ditadura.”

A memória, como já ensinava o sociólogo Maurice Halbwachs há mais de 70 anos, é uma construção coletiva, e por trás dela há variados interesses, muitos dos quais escusos. Historicizar conscientemente a ditadura militar nos ajuda a combater os mitos criados sobre ela e, consequentemente, fortalece a luta pela construção de uma sociedade mais democrática e plural.

Luan Aiuá Vasconcelos Fernandes possui graduação em História UFMG. Atualmente, é mestrando em História pela mesma instituição na linha de História e Culturas Políticas. É membro dos grupos de pesquisas "História Política, Culturas Políticas na História" e "Dimensões culturais e políticas do exílio latino-americano".
Terça-feira, 17 de novembro de 2015
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