A OAB é cada vez mais um sindicato de advogados
Quinta-feira, 19 de novembro de 2015

A OAB é cada vez mais um sindicato de advogados

A reeleição nesta semana de Marcos da Costa como presidente da OAB-SP reforça o poder de um grupo que domina a entidade desde a primeira eleição de Luís Flávio Borges D’Urso em 2003. E reforça também um movimento de mudança do perfil institucional da Ordem.

Em 2003 D’Urso despontava como um outsider, mas com muita força. Outsider porque não era formado pelas faculdades mais tradicionais da cidade de São Paulo e porque não fazia parte do círculo dos “grandes” advogados paulistas. É sabido que certas faculdades de direito (USP, PUC e Mackenzie, basicamente) formam um círculo de elite, mal disfarçado em ofertas de emprego e estágio sob o título de “faculdades de primeira linha”, enquanto a FMU que formou D’Urso, apesar de ter tradição na cidade de São Paulo, nunca alcançou o mesmo status – que tem mais a ver com prestígio e redes de relacionamento pessoal, profissional e político do que com a qualidade do ensino oferecido por cada uma dessas escolas. E, do ponto de vista de sua trajetória profissional, apesar de ser criminalista, D’Urso não era da linhagem nem do grupo dos famosos tribunos de júri e advogados de presos políticos que ainda compõe a elite desse setor.

Por outro lado, sua força veio de um discurso fortemente corporativo, voltado para as demandas da base da advocacia, e de um pesado investimento na campanha eleitoral. A exposição das demandas corporativas de uma advocacia massificada e empobrecida expôs a fragilidade de lideranças históricas da OAB-SP que não representavam efetivamente essa base social e eleitoral da profissão. Nesse sentido, a ascenção de D’Urso e de seu grupo político – no qual o atual presidente tem origem – significou um encontro da liderança da Ordem com a realidade material da grande maioria dos advogados paulistas.

Considerando tratar-se de uma organização que teve sua base social ampliada rapidamente e sujeita a uma forte estratificação decorrente da feroz competição no mercado profissional, esse fenômeno pode ser considerado não só esperado, mas também contendo um aspecto “positivo”, por assim dizer: afinal, em termos de legitimidade democrática, parece desejável que a liderança seja representativa de demandas e perfis sociais da base de qualquer grupo.

Por outro lado, a OAB construiu ao longo do século XX um papel que não se limitava à representação corporativa, mas que incluía também a intervenção em questões políticas e sociais cuja repercussão extrapolava o interesse dos advogados. Mais especificamente desde os anos 1970, essa itervenção se deu em termos de “representação” ou “defesa” da sociedade e da cidadania contra os abusos do poder do Estado e dos governos de plantão, como mostram a oposição final da OAB ao regime militar e sua participação na campanha pelo impeachment de Collor.

Estudos de história, sociologia e ciência política sobre o papel político da OAB mostram que essa intervenção política “progressista” não significou necessariamente um realinhamento total do corpo dos advogados representados pela Ordem; foi, ao contrário, resultado de um desenho institucional e político que dava aos presidentes da Ordem autonomia para se posicionarem politicamente, em uma divisão do trabalho de representação que deixava às instâncias inferiores (comissões, diretorias, seccionais e subseções) o encaminhamento de demandas essencialmente corporativas, tendo os conselhos seccionais e federal um papel de mediação entre a atuação política “para fora” e o atendimento de demandas “de dentro”.

Por isso, uma hipótese que podemos explorar é de que, quando a presidência da OAB novamente se vinculou às demandas corporativas, da base social dos advogados, a possibilidade de intervenção política da liderança profissional reduziu-se drasticamente. E essa vinculação tornou-se necessária na medida em que as demandas corporativas guiaram a competição eleitoral interna e a construção de novas bases de legitimidade política para as lideranças da OAB – isso tudo em um contexto social de relativa estabilidade democrática, institucionalização parcial do Estado de Direito e desaparecimento do “inimigo comum” que era a ditadura militar.

Dessa forma, a OAB-SP torna-se cada vez mais um sindicato de advogados – a ponto de um dos candidatos das eleições deste ano, Sergei Cobra Arbex, ter anunciado sua disposição em acabar com a Defensoria Pública, que segundo ele ameaça o convênio de assistência judiciária que garante um rendimendo mínimo a advogados que sofrem com a competição de um mercado massificado. Como já dito, isso talvez seja inevitável e nem seja necessariamente um problema, desde que a entidade abrisse mão de vez de sua disposição de intervenção no debate público em nome de uma suposta “defesa da sociedade” ou “da cidadania”.

O conflito aberto com a Defensoria Pública, a campanha “Cansei” (de bandeiras diversas e genéricas, mas fortemente vinculada ao empresariado e à crítica à carga tributária) e a recente ação da OAB-SP contra a redução da velocidade das marginais na capital paulista, somadas ao silêncio e à timidez da entidade diante da volência policial nos protestos de junho de 2013 (inclusive contra advogados) e no cotidiano das periferias paulistanas, por exemplo, sugerem que, nas poucas vezes em que fala em nome da sociedade e da cidadania, a Ordem cada vez mais se demonstra defensora apenas de seus próprios interesses, quando muito do interesse de certos setores da sociedade.

Frederico de Almeida é Bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, é professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Quinta-feira, 19 de novembro de 2015
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