Mais escolas, menos prisões
Terça-feira, 24 de novembro de 2015

Mais escolas, menos prisões

Dia desses, li a notícia que o governo de determinado estado pretende fechar escolas para economizar no aluguel. Fiquei pensando sobre as severas críticas aos jovens, sobre o projeto da redução da maioridade penal para os 16 anos (PEC 171), sobre a cultura brasileira. A cultura brasileira. Então, questionei-me: qual a lógica do Brasil, como um todo, quando está fechando escolas – ao invés de construir outras e/ou manter as existentes – e projetando mais presídios?

Pois bem, vejamos: o senso comum clama por mais prisões, baseado no fundamento da impunidade, principalmente com os jovens menores, pois pensam que com eles nada acontece, quando na verdade a partir dos 12 anos os jovens podem ser punidos pelos seus atos infracionais, de acordo com o disposto no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, punição essa que chamamos de medidas socioeducativas. A lógica da cultura brasileira está invertida, é impossível que não haja uma crença na juventude, uma esperança sequer.

A psicologia explica que o cérebro humano, na fase da adolescência, está em plena transformação, é um bombardeio de informações, pensamentos, ideias. O adolescente está nessa fase da vida, ainda formando sua personalidade, inclusive o modo e o meio em que vive são fatores que influenciam para a formação do ser. Quando nos tornamos adultos – via de regra – amadurecemos e com isso nos tornamos mais responsáveis, ou seja, sabemos perfeitamente o real perigo das nossas ações, diferenciamos o certo do errado, sabemos a dimensão das consequências. A personalidade está formada.

O exercício de se colocar no lugar do outro sempre é difícil, mas eu proponho imaginar: quanto às crianças que ficam sem vaga nas escolas, o que os pais devem fazer se não têm condições de pagar o ensino privado aos filhos? Existem poucas opções: a mãe para de trabalhar e passa dificuldades, deixa com algum parente ou conhecido, ou deixa para o mundo, na esperança de que ele não se torne “filho das ruas”. Onde ele vai arrumar emprego fácil, sem estudo? No tráfico, por exemplo. Pronto, caímos em um problema não de direito penal, conforme muitos pensam, mas em um problema social. Social porque devemos pensar na solução de como não deixar essa criança e/ou adolescente adentrar na vida do dinheiro fácil, mais conhecido como o “mundo do crime”.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e é nítida a falência dessa política no combate à criminalidade. Quanto menos escolas e incentivo para a juventude, mais cedo o adolescente vai entrar para o sistema; nesses casos, fica evidente o fracasso da sociedade em prover oportunidades de vida digna para a juventude. Já dizia Beccaria: “… a maneira mais segura, porém ao mesmo tempo mais difícil de tornar os homens menos propensos à prática do mal, é aperfeiçoar a educação.” [1]. O adolescente não deve ser excluído da sociedade. Ele merece atenção e cuidado, e a atenção aqui é sinônimo de educação. Está-se punindo o inimigo do direito penal eleito pela cultura brasileira, ao invés de ater-se às verdadeiras causas da (in)segurança pública. Questiona-se: onde está a solução da violência ao colocarmos um adolescente em meio aos “mestres do crime” no sistema penitenciário?

Já finalizando a reflexão, cabíveis as palavras de Baratta: “A verdadeira reeducação deveria começar pela sociedade, antes que pelo condenado: antes de querer modificar os excluídos, é preciso modificar a sociedade excludente, atingindo assim, a raiz do mecanismo de exclusão.” [2] De nada adianta o Congresso criminalizar cada vez mais e mais condutas para atender ao clamor social – e eu penso até que o princípio da ultima ratio seja desconhecido perante o nosso poder legislativo – quando o que realmente deve mudar é a cultura e a educação do povo brasileiro. Pena de morte não é a solução, redução da maioridade penal não é a solução, armar a população também não é a solução. A solução começa – começa – pela educação. A educação muda e transforma.

Assim sendo, devemos pensar no que fazer para que a criminalidade diminua. E agir. Não adianta criticarmos a (in)segurança pública e aplaudir os discursos dos parlamentares de ódio, que usam de propostas legislativas absurdas para se promoverem perante a sociedade, num intuito tão somente político. Há diversas políticas públicas que deveriam ser prioridade, ao invés do nosso Congresso Nacional ficar criminalizando mais e mais condutas, fundadas no clamor social. As políticas de segurança acabam por agir no resultado e não na causa do problema, quando, por vezes, o problema sequer pode ser resolvido pelo direito penal. Assim sendo, eu clamo ao contrário do senso comum. Eu clamo por um país que invista na formação de uma boa conduta para o jovem. Eu clamo por mais educação. Eu clamo por mudança cultural. E vocês?

Bruna Andrino de Lima é Acadêmica de direito Uniritter Canoas/RS, colaboradora do Instituto Tolerância e associada do IBCCRIM.

REFERÊNCIAS
[1] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das Penas. 7.ed. São Paulo: Martin Claret, 2014. p. 98.
[2] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 6.ed. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2011. p. 186.
Terça-feira, 24 de novembro de 2015
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