Para o inocente, pena mínima, porque precisa aprender a não andar em má companhia
Terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Para o inocente, pena mínima, porque precisa aprender a não andar em má companhia

Periferia de São Paulo. Uma tarde de outono.

James, um rapaz trabalhador de 30 anos, sem passagem pela polícia ou antecedentes criminais, andava pela rua de sua casa no bairro em que nasceu e cresceu, no extremo sul da capital paulista. Ali, todos se conhecem, e conhecem cada detalhe da comunidade em que vivem.

Enquanto caminha pelo quarteirão em que reside, como faz todos os dias, nosso personagem (que, infelizmente, não é ficcional) depara-se com um carro que acabara de ser abandonado na rua. Ali, destrancado, sem mais nem porquê.

James sabe muito bem que o veículo não pertence a nenhum vizinho. Pessoas que passavam por ali até o informam que o automóvel fora abandonado naquela rua por alguém que imediatamente se evadiu, instantes antes de o destino engendrar o infeliz momento em que o carro abandonado e ele, James, cruzaram-se por acaso.

O que qualquer um de nós faria na situação de James? Diante de um carro misteriosamente abandonado em local que é extensão de nossa própria casa, não seria fantasioso imaginar que trataríamos de bisbilhotar que veículo; afinal, era aquele, e se havia algo ali dentro que pudesse esclarecer a enigmática aparição na vizinhança? Haveria, de algum modo, ameaça à comunidade e às pessoas? A quem pertenceria o carro? Muitas seriam as indagações plausíveis. Não seria preciso que fôssemos demasiadamente curiosos para que tentássemos entender uma tal situação.

James aproxima-se do automóvel, mas nada faz. Já um colega seu, que também caminha por ali, conhecido de nosso personagem desde a infância em que brincavam juntos na rua, chega a tocar a maçaneta da porta do carro. Apenas.

Talvez porque o carro fosse rastreado por satélite e já estivesse na “mira” da polícia militar. Uma viatura da corporação chega àquela rua no mesmo instante: quis o destino que se cruzassem todos, James e seu colega, o misterioso carro abandonado, e a polícia militarizada paulista.

Se, neste ponto da narrativa, o leitor não é capaz de imaginar que James e seu colega poderão ser presos em flagrante, e, a partir daí, ser alvo de sucessivas aberrações jurídicas… lamento informar que o Estado, através de seus muitos tentáculos opressivos, não cansa de nos surpreender.

Acontecesse essa cena em bairro nobre de São Paulo, muito provavelmente a polícia recolheria no máximo o carro abandonado. Mas, retomemos a história: tendo os fatos acontecido num local em que a população é majoritariamente vulnerável, onde direitos fundamentais são diuturnamente desrespeitados por quem deveria zelar por sua proteção, James foi preso em flagrante. Assim como seu colega.

Nesse momento, o rosário de absurdos jurídicos teve seu início – e só terá fim no Natal de 2017. James e seu amigo – que estavam do lado de fora do carro abandonado! – foram presos pelos PMs e levados a uma delegacia da polícia civil. Segundo a narrativa policial, o protagonista desta história estava em flagrante delito porque ele “iria tirar proveito” do fato de o veículo “estar abandonado”. Oi?!

A força opressiva do aparato estatal é tamanha que, mesmo numa situação absurda destas, nada resta ao cidadão além de, passivamente, ser enfiado num camburão policial e ouvir que isso está acontecendo porque, simplesmente ao andar por uma rua da própria comunidade onde se vive, “tentou-se tirar proveito” de um carro abandonado por possíveis outros “criminosos” ignorados, que o furtaram anteriormente.

Com efeito, a autoridade policial (Delegado de Polícia) reputou legítima a prisão em flagrante feita pela PM (quer dizer, entendeu estar mesmo configurado o cometimento de um crime!) e arbitrou fiança no valor de oitocentos reais para que James pudesse recobrar sua liberdade indevidamente sonegada. Familiares e amigos seus, que já neste ponto desacreditavam no Estado e no Judiciário, e que desejavam fazer o que estivesse a seu alcance para livrá-lo de tamanha injustiça, somaram esforços e recolheram o valor, para que James fosse “provisoriamente”[1] solto. Não sabiam que muito mais estaria por vir.

Foi instaurado inquérito policial e, no relatório (resultado final das investigações), o Delegado concluiu o seguinte: James e seu colega não estavam em conluio para cometer algum crime (não agiram com “unidade de desígnios”); mas praticaram, cada qual isoladamente, o crime de furto tentado: só não consumaram o crime porque foram surpreendidos pela chegada da polícia militar.

Nunca se saberá ao certo qual a razão pela qual os dois rapazes foram presos por este “crime”. O crime de estarem geograficamente próximos a um veículo provavelmente furtado por outras pessoas e posteriormente abandonado. Fato é que, se pensarmos bem, é bastante verossímil a hipótese de que cai bem às estatísticas da segurança pública do Estado a “elucidação” de mais um crime envolvendo automóvel, com a “prisão” de duas pessoas. Aplausos à eficiente política de (in)segurança pública que vulnera, como sempre, o elo mais fraco, forjando números e iludindo a população.

Após a prisão, James foi “interrogado” na delegacia. Uma vez que o Estado não garante às pessoas, na fase policial, a presença de Defensor Público para acompanhar o ato, muitas vezes – como no caso de nosso personagem – mandam que o interrogado “assine um papel” em que constam declarações não feitas por ele. Com James, não foi diferente: constou no termo de interrogatório que ele confessou ser “usuário de drogas” e que pretendia “tirar proveito” da situação de o carro estar abandonado. Nada mais irreal, além de inverossímil. Mas, a esta altura, a polícia bandeirante já ostentava o trunfo de mais um crime patrimonial esclarecido. Resta saber à custa de que(m).

O delegado de polícia, então, encaminhou o resultado de suas “investigações” ao Ministério Público – porque, em nosso sistema, ao Promotor cabe examinar o inquérito policial e, se de fato constatar a ocorrência de crime, cabe-lhe ajuizar uma ação penal (isto é, processar a pessoa para que ela seja criminalmente condenada).

Inacreditavelmente, a promotoria, de maneira impessoal e apenas lendo o relatório da polícia, também entendeu que James e seu colega praticaram um crime: foi oferecida uma denúncia (quer dizer, iniciou-se um processo criminal contra ambos). Para que seja juridicamente apta, uma denúncia escrita deve reunir uma série de requisitos; isso é uma garantia que opera em favor de todos nós, para que não sejamos processados por um crime que não existe, com base em evidências que não existem, contra bens jurídicos que não existem etc. Quando esses requisitos estão ausentes, a denúncia deve ser de plano rejeitada pelo juiz, e a causa não chega a iniciar-se.

No caso de nosso personagem, entretanto, a promotoria efetuou a denúncia de modo lacônico, impessoal, e por um crime ainda mais grave (!) do que aquele que a polícia já (equivocadamente) havia sinalizado. Entendeu o Ministério Público que James e seu colega não praticaram tentativa de furto simples, como dito pela polícia. Mas pior: tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes – uma figura mais grave, já que ambos teriam praticado o delito em conluio.

A denúncia, digna de uma obra literária de realismo mágico, imputou aos réus esse crime por “tentar tirar proveito” da situação. Não se disse nem mesmo o que é que os agentes tentaram furtar: seria o carro? Seriam objetos em seu interior? Não se descreveu a conduta: como é que agiram os denunciados para conseguir o fim que supostamente almejavam? Não existe uma linha sequer, no texto dessa petição, descrevendo qual o objeto material do crime (os bens a ser furtados), tampouco a maneira pela qual os réus exteriorizaram mediante ações seu surreal “intento criminoso”. Aliás, até mesmo se os agentes estivessem a praticar algum crime, não se poderia cogitar de furto em quaisquer de suas formas, uma vez que os supostos bens a ser subtraídos estavam incontroversamente abandonados. Tratar-se-ia, quando muito, da chamada “apropriação indébita de coisa achada” (que consiste em tomar para si algo sabidamente abandonado). No caso concreto, tanto a polícia militar, quanto a civil, quanto o Ministério Público, sabiam que quem cometeu o furto do veículo não foi James (tampouco seu colega), mas alguém que o abandonou naquele bairro e fugiu na sequência.

Bem, poder-se-ia pensar que a última esperança residiria no Judiciário – que, diante de tamanhas aberrações, constatáveis por um simples passar de olhos na curtíssima denúncia, provavelmente a rejeitaria de imediato. Não foi o que ocorreu: mecanicamente, o magistrado determinou o processamento da ação penal, naqueles termos, mesmo.

Restaria a James a chance de ser absolvido, correto? Restar-lhe-ia a chance de o Estado “arrepender-se” e dizer que as únicas ilegalidades até aqui narradas não foram praticadas por James e por seu colega, apenas pelo próprio Estado. Mas também não foi isso o que aconteceu.

A hipocrisia do sistema é tamanha que a lei prevê, para alguns casos, a hipótese da chamada “suspensão condicional do processo” (art. 89 da Lei n. 9.099/95). Trata-se de um (aparente) benefício mediante o qual o Ministério Público (o mesmo que iniciou a ação penal) propõe ao acusado a observância de algumas condições – na verdade, a sujeição a restrições a direitos seus –, por um determinado período de tempo, não inferior a dois anos. Aceita essa proposta, o processo fica “suspenso” durante esse período – quer dizer, o acusado não chegará a receber uma sentença, que o condene ou que o absolva. Na prática, a pessoa tem diversos direitos restringidos e, embora teoricamente não se trate de imposição antecipada de pena, a verdade é que o cidadão, fragilizado, traumatizado pelos abusos que já foram praticados contra si, e numa relação desigual de poder, acaba aceitando que essas “sanções” (não reconhecidas como tais pelo ordenamento jurídico, frise-se) sejam contra ele impostas.

Acompanhei James à audiência na qual foi-lhe “proposta” a suspensão condicional do processo. Essa “oferta”, em muitos casos, ocorre em momento posterior à denúncia e anterior à possibilidade de absolvição sumária. Quer dizer: a pessoa, mesmo sabendo-se inocente de antemão, tem de decidir se pagará o amargo preço de recusar a “proposta” e ser processada, confiando numa absolvição, ao final – mas correndo o risco de ser condenada injustamente.

Não é difícil concluir que alguém que nada fez mas que, mesmo assim, foi presa em flagrante, foi alvo de uma confissão forjada, foi denunciada por um crime que não existe, contra um bem que não se sabe qual é, foi processada por um juiz que recebeu uma denúncia inepta… resolva “aceitar” ter seus direitos restringidos pela “bondade” do Estado até o Natal de 2017, em vez de correr o risco de, apostando que será absolvido, acabar recebendo uma sentença condenatória injusta. Tão injusta e ilegal quanto todos os atos oficiais anteriores.

James, sopesando todos os fatores, resolveu “aceitar” a proposta, para ter a garantia de que iniciará o ano de 2018 sem pendências com uma Justiça cuja balança não passaria na aferição do Inmetro.

Ele obteve um emprego formal em outro Estado e, para evitar aumentar ainda mais sua estigmatização, resolveu aceitar deslocar-se até São Paulo uma vez por mês, por longos dois anos, para “assinar” no fórum criminal uma ficha que comprova que ele está “vivo” e segue comportando-se “de acordo com os ditames da justiça, a moral e os bons costumes”. Quando lhe sugeri que pleiteássemos, ao menos, que essas “assinaturas” fossem feitas na cidade para a qual ele está de mudança, ouvi dele: “não vou correr o risco de perder o emprego por pensarem que sou um delinquente, comparecendo mensalmente ao fórum criminal. A cidade lá é pequena e minha reputação ficará manchada”. Com razão.

Aliás, após a conclusão da audiência, confesso acreditar que ele fez bem em não pagar para ver o resultado final do processo: o sistema judicial é operado por homens e mulheres, e muitas vezes é difícil saber o que esperar de seres humanos que, embora ocupando papéis tão relevantes quanto os de juiz e promotor, sequer levantam os olhos da mesa (ou do celular) para atuar em audiência. Ora, embora a “proposta” de suspensão condicional devesse, por lei, ser efetuada pelo Ministério Público, a promotora do caso estava ocupada com outros processos e papéis durante a audiência: não olhou para nenhum de nós, não falou palavra alguma, não fez a tal proposta que era o objetivo único daquela audiência judicial. Foi o magistrado quem, autoritária, rude e sucintamente, fez a proposta e declinou as “condições” da suspensão. Apesar disso, ao final da audiência, foi impressa a ata (o termo escrito em que constam as falas de todos os atores processuais), e lá constava uma longa fala “fantasma” da promotora – um texto padrão, como se, em todas as audiências análogas, ela diligentemente fizesse aquela minuciosa intervenção oral.

O temor de James por eventualmente recusar a “proposta” e ser injustamente condenado me fez lembrar o que, certa vez, ouvi de um desembargador paulista, dizendo que há juízes criminais que adotam a seguinte máxima: “para o culpado, pena máxima. Para o inocente, pena mínima; porque precisa aprender a não andar em má companhia”.

A James a sua família dedico este texto. A absolvição não foi possível. Mas como cidadão que sou – e, portanto, como parte integrante deste Estado que oprime e estigmatiza sob o manto de uma legalidade tão protetiva –, aceitem minhas desculpas.

Carlos Francisco Marcondes Jr é advogado colaborador do Departamento Jurídico XI de agosto. Aprovado como Defensor Público do estado do Rio Grande do Sul.

REFERÊNCIAS
[1] No Brasil, apesar de nossa Constituição garantir a toda pessoa que ela somente será considerada culpada após uma sentença judicial contra a qual não mais caiba recurso, ainda é comum a odiosa expressão “liberdade provisória” para designar o estado de liberdade (não-prisão) de alguém que responda a um processo criminal estando solta. A prisão não é regra; é exceção. Milita em favor de todos a presunção de inocência – não se podendo dizer que o direito mais sagrado da pessoa, sua liberdade, seja tornado “provisório” simplesmente porque agências policiais (mediante atuação de legalidade altamente questionável) selecionaram um sujeito e o rotularam como “criminoso”.
Terça-feira, 1 de dezembro de 2015
Para o inocente, pena mínima; porque precisa aprender a não andar em má companhia
Terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Para o inocente, pena mínima; porque precisa aprender a não andar em má companhia

Periferia de São Paulo. Uma tarde de outono.

James, um rapaz trabalhador de 30 anos, sem passagem pela polícia ou antecedentes criminais, andava pela rua de sua casa no bairro em que nasceu e cresceu, no extremo sul da capital paulista. Ali, todos se conhecem, e conhecem cada detalhe da comunidade em que vivem.

Enquanto caminha pelo quarteirão em que reside, como faz todos os dias, nosso personagem (que, infelizmente, não é ficcional) depara-se com um carro que acabara de ser abandonado na rua. Ali, destrancado, sem mais nem porquê.

James sabe muito bem que o veículo não pertence a nenhum vizinho. Pessoas que passavam por ali até o informam que o automóvel fora abandonado naquela rua por alguém que imediatamente se evadiu, instantes antes de o destino engendrar o infeliz momento em que o carro abandonado e ele, James, cruzaram-se por acaso.

O que qualquer um de nós faria na situação de James? Diante de um carro misteriosamente abandonado em local que é extensão de nossa própria casa, não seria fantasioso imaginar que trataríamos de bisbilhotar que veículo; afinal, era aquele, e se havia algo ali dentro que pudesse esclarecer a enigmática aparição na vizinhança? Haveria, de algum modo, ameaça à comunidade e às pessoas? A quem pertenceria o carro? Muitas seriam as indagações plausíveis. Não seria preciso que fôssemos demasiadamente curiosos para que tentássemos entender uma tal situação.

James aproxima-se do automóvel, mas nada faz. Já um colega seu, que também caminha por ali, conhecido de nosso personagem desde a infância em que brincavam juntos na rua, chega a tocar a maçaneta da porta do carro. Apenas.

Talvez porque o carro fosse rastreado por satélite e já estivesse na “mira” da polícia militar. Uma viatura da corporação chega àquela rua no mesmo instante: quis o destino que se cruzassem todos, James e seu colega, o misterioso carro abandonado, e a polícia militarizada paulista.

Se, neste ponto da narrativa, o leitor não é capaz de imaginar que James e seu colega poderão ser presos em flagrante, e, a partir daí, ser alvo de sucessivas aberrações jurídicas… lamento informar que o Estado, através de seus muitos tentáculos opressivos, não cansa de nos surpreender.

Acontecesse essa cena em bairro nobre de São Paulo, muito provavelmente a polícia recolheria no máximo o carro abandonado. Mas, retomemos a história: tendo os fatos acontecido num local em que a população é majoritariamente vulnerável, onde direitos fundamentais são diuturnamente desrespeitados por quem deveria zelar por sua proteção, James foi preso em flagrante. Assim como seu colega.

Nesse momento, o rosário de absurdos jurídicos teve seu início – e só terá fim no Natal de 2017. James e seu amigo – que estavam do lado de fora do carro abandonado! – foram presos pelos PMs e levados a uma delegacia da polícia civil. Segundo a narrativa policial, o protagonista desta história estava em flagrante delito porque ele “iria tirar proveito” do fato de o veículo “estar abandonado”. Oi?!

A força opressiva do aparato estatal é tamanha que, mesmo numa situação absurda destas, nada resta ao cidadão além de, passivamente, ser enfiado num camburão policial e ouvir que isso está acontecendo porque, simplesmente ao andar por uma rua da própria comunidade onde se vive, “tentou-se tirar proveito” de um carro abandonado por possíveis outros “criminosos” ignorados, que o furtaram anteriormente.

Com efeito, a autoridade policial (Delegado de Polícia) reputou legítima a prisão em flagrante feita pela PM (quer dizer, entendeu estar mesmo configurado o cometimento de um crime!) e arbitrou fiança no valor de oitocentos reais para que James pudesse recobrar sua liberdade indevidamente sonegada. Familiares e amigos seus, que já neste ponto desacreditavam no Estado e no Judiciário, e que desejavam fazer o que estivesse a seu alcance para livrá-lo de tamanha injustiça, somaram esforços e recolheram o valor, para que James fosse “provisoriamente”[1] solto. Não sabiam que muito mais estaria por vir.

Foi instaurado inquérito policial e, no relatório (resultado final das investigações), o Delegado concluiu o seguinte: James e seu colega não estavam em conluio para cometer algum crime (não agiram com “unidade de desígnios”); mas praticaram, cada qual isoladamente, o crime de furto tentado: só não consumaram o crime porque foram surpreendidos pela chegada da polícia militar.

Nunca se saberá ao certo qual a razão pela qual os dois rapazes foram presos por este “crime”. O crime de estarem geograficamente próximos a um veículo provavelmente furtado por outras pessoas e posteriormente abandonado. Fato é que, se pensarmos bem, é bastante verossímil a hipótese de que cai bem às estatísticas da segurança pública do Estado a “elucidação” de mais um crime envolvendo automóvel, com a “prisão” de duas pessoas. Aplausos à eficiente política de (in)segurança pública que vulnera, como sempre, o elo mais fraco, forjando números e iludindo a população.

Após a prisão, James foi “interrogado” na delegacia. Uma vez que o Estado não garante às pessoas, na fase policial, a presença de Defensor Público para acompanhar o ato, muitas vezes – como no caso de nosso personagem – mandam que o interrogado “assine um papel” em que constam declarações não feitas por ele. Com James, não foi diferente: constou no termo de interrogatório que ele confessou ser “usuário de drogas” e que pretendia “tirar proveito” da situação de o carro estar abandonado. Nada mais irreal, além de inverossímil. Mas, a esta altura, a polícia bandeirante já ostentava o trunfo de mais um crime patrimonial esclarecido. Resta saber à custa de que(m).

O delegado de polícia, então, encaminhou o resultado de suas “investigações” ao Ministério Público – porque, em nosso sistema, ao Promotor cabe examinar o inquérito policial e, se de fato constatar a ocorrência de crime, cabe-lhe ajuizar uma ação penal (isto é, processar a pessoa para que ela seja criminalmente condenada).

Inacreditavelmente, a promotoria, de maneira impessoal e apenas lendo o relatório da polícia, também entendeu que James e seu colega praticaram um crime: foi oferecida uma denúncia (quer dizer, iniciou-se um processo criminal contra ambos). Para que seja juridicamente apta, uma denúncia escrita deve reunir uma série de requisitos; isso é uma garantia que opera em favor de todos nós, para que não sejamos processados por um crime que não existe, com base em evidências que não existem, contra bens jurídicos que não existem etc. Quando esses requisitos estão ausentes, a denúncia deve ser de plano rejeitada pelo juiz, e a causa não chega a iniciar-se.

No caso de nosso personagem, entretanto, a promotoria efetuou a denúncia de modo lacônico, impessoal, e por um crime ainda mais grave (!) do que aquele que a polícia já (equivocadamente) havia sinalizado. Entendeu o Ministério Público que James e seu colega não praticaram tentativa de furto simples, como dito pela polícia. Mas pior: tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes – uma figura mais grave, já que ambos teriam praticado o delito em conluio.

A denúncia, digna de uma obra literária de realismo mágico, imputou aos réus esse crime por “tentar tirar proveito” da situação. Não se disse nem mesmo o que é que os agentes tentaram furtar: seria o carro? Seriam objetos em seu interior? Não se descreveu a conduta: como é que agiram os denunciados para conseguir o fim que supostamente almejavam? Não existe uma linha sequer, no texto dessa petição, descrevendo qual o objeto material do crime (os bens a ser furtados), tampouco a maneira pela qual os réus exteriorizaram mediante ações seu surreal “intento criminoso”. Aliás, até mesmo se os agentes estivessem a praticar algum crime, não se poderia cogitar de furto em quaisquer de suas formas, uma vez que os supostos bens a ser subtraídos estavam incontroversamente abandonados. Tratar-se-ia, quando muito, da chamada “apropriação indébita de coisa achada” (que consiste em tomar para si algo sabidamente abandonado). No caso concreto, tanto a polícia militar, quanto a civil, quanto o Ministério Público, sabiam que quem cometeu o furto do veículo não foi James (tampouco seu colega), mas alguém que o abandonou naquele bairro e fugiu na sequência.

Bem, poder-se-ia pensar que a última esperança residiria no Judiciário – que, diante de tamanhas aberrações, constatáveis por um simples passar de olhos na curtíssima denúncia, provavelmente a rejeitaria de imediato. Não foi o que ocorreu: mecanicamente, o magistrado determinou o processamento da ação penal, naqueles termos, mesmo.

Restaria a James a chance de ser absolvido, correto? Restar-lhe-ia a chance de o Estado “arrepender-se” e dizer que as únicas ilegalidades até aqui narradas não foram praticadas por James e por seu colega, apenas pelo próprio Estado. Mas também não foi isso o que aconteceu.

A hipocrisia do sistema é tamanha que a lei prevê, para alguns casos, a hipótese da chamada “suspensão condicional do processo” (art. 89 da Lei n. 9.099/95). Trata-se de um (aparente) benefício mediante o qual o Ministério Público (o mesmo que iniciou a ação penal) propõe ao acusado a observância de algumas condições – na verdade, a sujeição a restrições a direitos seus –, por um determinado período de tempo, não inferior a dois anos. Aceita essa proposta, o processo fica “suspenso” durante esse período – quer dizer, o acusado não chegará a receber uma sentença, que o condene ou que o absolva. Na prática, a pessoa tem diversos direitos restringidos e, embora teoricamente não se trate de imposição antecipada de pena, a verdade é que o cidadão, fragilizado, traumatizado pelos abusos que já foram praticados contra si, e numa relação desigual de poder, acaba aceitando que essas “sanções” (não reconhecidas como tais pelo ordenamento jurídico, frise-se) sejam contra ele impostas.

Acompanhei James à audiência na qual foi-lhe “proposta” a suspensão condicional do processo. Essa “oferta”, em muitos casos, ocorre em momento posterior à denúncia e anterior à possibilidade de absolvição sumária. Quer dizer: a pessoa, mesmo sabendo-se inocente de antemão, tem de decidir se pagará o amargo preço de recusar a “proposta” e ser processada, confiando numa absolvição, ao final – mas correndo o risco de ser condenada injustamente.

Não é difícil concluir que alguém que nada fez mas que, mesmo assim, foi presa em flagrante, foi alvo de uma confissão forjada, foi denunciada por um crime que não existe, contra um bem que não se sabe qual é, foi processada por um juiz que recebeu uma denúncia inepta… resolva “aceitar” ter seus direitos restringidos pela “bondade” do Estado até o Natal de 2017, em vez de correr o risco de, apostando que será absolvido, acabar recebendo uma sentença condenatória injusta. Tão injusta e ilegal quanto todos os atos oficiais anteriores.

James, sopesando todos os fatores, resolveu “aceitar” a proposta, para ter a garantia de que iniciará o ano de 2018 sem pendências com uma Justiça cuja balança não passaria na aferição do Inmetro.

Ele obteve um emprego formal em outro Estado e, para evitar aumentar ainda mais sua estigmatização, resolveu aceitar deslocar-se até São Paulo uma vez por mês, por longos dois anos, para “assinar” no fórum criminal uma ficha que comprova que ele está “vivo” e segue comportando-se “de acordo com os ditames da justiça, a moral e os bons costumes”. Quando lhe sugeri que pleiteássemos, ao menos, que essas “assinaturas” fossem feitas na cidade para a qual ele está de mudança, ouvi dele: “não vou correr o risco de perder o emprego por pensarem que sou um delinquente, comparecendo mensalmente ao fórum criminal. A cidade lá é pequena e minha reputação ficará manchada”. Com razão.

Aliás, após a conclusão da audiência, confesso acreditar que ele fez bem em não pagar para ver o resultado final do processo: o sistema judicial é operado por homens e mulheres, e muitas vezes é difícil saber o que esperar de seres humanos que, embora ocupando papéis tão relevantes quanto os de juiz e promotor, sequer levantam os olhos da mesa (ou do celular) para atuar em audiência. Ora, embora a “proposta” de suspensão condicional devesse, por lei, ser efetuada pelo Ministério Público, a promotora do caso estava ocupada com outros processos e papéis durante a audiência: não olhou para nenhum de nós, não falou palavra alguma, não fez a tal proposta que era o objetivo único daquela audiência judicial. Foi o magistrado quem, autoritária, rude e sucintamente, fez a proposta e declinou as “condições” da suspensão. Apesar disso, ao final da audiência, foi impressa a ata (o termo escrito em que constam as falas de todos os atores processuais), e lá constava uma longa fala “fantasma” da promotora – um texto padrão, como se, em todas as audiências análogas, ela diligentemente fizesse aquela minuciosa intervenção oral.

O temor de James por eventualmente recusar a “proposta” e ser injustamente condenado me fez lembrar o que, certa vez, ouvi de um desembargador paulista, dizendo que há juízes criminais que adotam a seguinte máxima: “para o culpado, pena máxima. Para o inocente, pena mínima; porque precisa aprender a não andar em má companhia”.

A James a sua família dedico este texto. A absolvição não foi possível. Mas como cidadão que sou – e, portanto, como parte integrante deste Estado que oprime e estigmatiza sob o manto de uma legalidade tão protetiva –, aceitem minhas desculpas.

Carlos Francisco Marcondes Jr é advogado colaborador do Departamento Jurídico XI de agosto. Aprovado como Defensor Público do estado do Rio Grande do Sul.

REFERÊNCIAS
[1] No Brasil, apesar de nossa Constituição garantir a toda pessoa que ela somente será considerada culpada após uma sentença judicial contra a qual não mais caiba recurso, ainda é comum a odiosa expressão “liberdade provisória” para designar o estado de liberdade (não-prisão) de alguém que responda a um processo criminal estando solta. A prisão não é regra; é exceção. Milita em favor de todos a presunção de inocência – não se podendo dizer que o direito mais sagrado da pessoa, sua liberdade, seja tornado “provisório” simplesmente porque agências policiais (mediante atuação de legalidade altamente questionável) selecionaram um sujeito e o rotularam como “criminoso”.
Terça-feira, 1 de dezembro de 2015
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend