Invisíveis e silenciadas
Segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Invisíveis e silenciadas

 

#16diasdeativismo #CLADEM #MexeuComUmaMexeuComTodas

 

Invisíveis e silenciadas, as mulheres presas carregam o preconceito e o estigma em todas as suas formas: são em sua maioria pobres, negras ou pardas, acusadas de tráfico de drogas: 58% estão encarceradas por esse crime, que prende 25% dos homens segundo o Departamento Penitenciário Nacional.

Tal como no mercado formal de trabalho, também os chefes do tráfico de drogas destinam às mulheres as posições mais subalternas e menos remuneradas. São raras as que chegam a ocupar postos mais altos nessa hierarquia, de modo que a maioria está em posição mais vulnerável e suscetível ao encarceramento. Nessa seara, a feminização da pobreza e a seletividade do sistema penal mostram seus efeitos mais perversos.

Por serem mulheres, também no universo prisional pagam caro por ocupar um lugar predominantemente masculino – elas somam 37.380 presas, num total de 579.781 pessoas privadas de liberdade no Brasil. Contudo, um Relatório inédito do Depen, lançado em novembro deste ano, mostra que a população carcerária feminina aumentou em 567,4% no período de 2000 a 2014, enquanto o crescimento masculino, no mesmo período, foi de 220,20%, dados que não nos orgulham.

Mesmo diante desses números, o sistema penitenciário permanece construído por homens, para homens, e apenas (mal) adaptado para mulheres. Não há uma perspectiva de gênero, o que torna a privação de liberdade ainda mais cruel para as mulheres.

Exemplo disso é a questão da maternidade no cárcere. O Código de Processo Penal autoriza o juiz a substituir a prisão preventiva pela domiciliar para gestantes a partir do sétimo mês de gravidez ou sendo esta de alto risco, mas tal previsão é frequentemente ignorada. O que se vê são grávidas, lactantes ou com filhos delas dependentes, aguardarem presas o julgamento de seus processos, pelos quais, ao final – meses ou anos depois –, podem ser absolvidas ou condenadas a uma pena não privativa de liberdade.

Otimista, tenho esperança de que tal realidade mude com as recentes audiências de custódia que se espalham pelo país, através das quais pessoas presas em flagrante são levadas à presença física do juiz. Oxalá os magistrados se sensibilizem diante das gestantes e apliquem medidas alternativas ao encarceramento.

Qualquer gravidez na prisão é sempre de risco. Esta é uma das conclusões da pesquisa sobre a experiência da maternidade no Sistema Prisional do Rio de Janeiro, a ser lançada dia 24 de novembro, na Faculdade de Direito da UFRJ, coordenada por mim e por Luciana Boiteux.

Não há estrutura mínima de saúde para as grávidas no Sistema, não há médicos e as frequentes demoras no atendimento podem ser fatais. Ao contrário de se solidarizarem com as gestantes, algumas agentes – mulheres, mães! – culpam as presas por trazer ao mundo um filho no cárcere e despejam sobre elas toda a crueldade de seu mal exercido poder. Que sistema é esse que não se sensibiliza nem com gritos de parto?

Foi o que ocorreu com Bárbara Oliveira de Souza no Rio de Janeiro, dia 11 de outubro. Enfurnada em um isolamento aos nove meses de gravidez, começou a gritar por ajuda ao entrar em trabalho de parto. Diante dos ouvidos moucos das agentes penitenciárias, deu à luz sozinha na escuridão da cela. Acudida tardiamente pelas funcionárias do Estado, Bárbara foi encaminhada ao hospital ainda com sua filha presa pelo cordão umbilical. Surpreendente que estejam vivas.

Casos como este não são isolados, apenas não alcançam a grande imprensa. São frequentes os partos nas celas ou nas viaturas – estas só chegam após uma súplica generalizada. Nos hospitais, as presas, em geral, dão à luz ou amamentam algemadas – verdadeira tortura psicológica imposta por agentes e acatada por profissionais de saúde, evidenciando que a pena imposta às mulheres é muito superior à privação de liberdade.

Não bastasse a crueldade do Estado, tais mulheres muitas vezes não encontram apoio nem mesmo no âmbito familiar. Costumam entrar no mundo do crime por amor ou por medo e são abandonadas por seus companheiros após a prisão. Se não houver outra mulher – mãe, avó, irmã – para cuidar de seus filhos, a família se desfaz.

Esse efeito do encarceramento feminino faz das unidades prisionais verdadeiros “cemitérios de mulheres vivas”, no dizer de Nelson Rodrigues. Abandonadas à própria sorte, sem visitas, as presas sonham com os mais elementares itens de higiene e limpeza, invariavelmente não fornecidos pelo Estado. Enquanto isso, na prisão ao lado, centenas de mulheres varam a madrugada, enfrentam filas e revistas vexatórias para visitar seus maridos, levando todos os mimos cuja entrada seja autorizada pelo sistema.

É por tudo isso – e muito mais que o espaço não permite aprofundar – que nós, mulheres “livres”, precisamos ser a voz das encarceradas. Se é difícil nos fazermos ouvir, se é árduo conquistar espaços e se mesmo os direitos mais elementares – como o de uma mulher interromper a gestação quando vítima de estupro – estão ameaçados, o que dizer do direito dessas mulheres emudecidas em um sistema invisível à sociedade?

É fundamental que o #AgoraÉQueSãoElas, a campanha #meuprimeiroassédio e a nossa volta às ruas representem apenas o início de um movimento feminista ainda maior por igualdade de direitos e condições, mas que seja verdadeiramente dirigido a todas. Não nos esqueçamos dessas mulheres presas, e não deixemos vigorar a lógica da Revolução dos Bichos de George Orwell pela qual todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros.

Maira Fernandes é advogada criminal; membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB; do CLADEM – Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão OAB Mulher da OABRJ e ex-presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro.
Segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
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