Nomeia, Paraíba: 173 municípios não contam com Defensores Públicos
Segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Nomeia, Paraíba: 173 municípios não contam com Defensores Públicos

Na Paraíba, 173 municípios não contam com defensores públicos e em apenas 24 o número é suficiente para atender a crescente demanda de assistência jurídica gratuita por parte de pessoas que não podem pagar por esse serviço. Os dados foram colhidos no próprio site da DP por uma Comissão formada por candidatos aprovados em recente concurso, como forma de dimensionar os prejuízos causados à sociedade pelo fato de até agora não terem sido nomeados.

Essa situação ganha contornos de dramaticidade diante das 17 aposentadorias registradas desde a realização do certame no ano passado e de outras tantas previstas para 2016, deixando a população ainda mais desamparada, situação que deveria levar a uma reposição imediata no quadro de defensores, evitando maiores prejuízos aos que carecem de acesso à justiça.

Inversamente proporcional

"Apesar da propalada crise financeira, outros estados da Região Nordeste, a exemplo de Ceará e Pernambuco, que realizaram concurso depois da Paraíba, já nomearam os aprovados", destacou a norte-rio-grandense Monaliza Montinegro. Os prejuízos à população não param por ai. Dados da Corregedoria da DP apontam que somente de janeiro a outubro deste ano a Instituição gastou 151 mil reais com defensores dativos.

A relação custo-benefício da medida é desastrosa. Enquanto um defensor público na Paraíba recebe em torno de 7 mil reais mensais e consegue realizar em média 57 atendimentos por mês, o defensor dativo recebe quase quatro vezes mais, ou seja, aproximadamente 25 mil reais para prestar apenas 7 atendimentos. 

Desrespeito à Constituição

"O defensor público não pode ser visto pelo Estado como um "quebra-galho" para fins de completar os pólos processuais e dar validade ao processo", lembrou Monaliza. Ela considerou a prática um verdadeiro desrespeito à Constituição e às populações mais carentes, pois o advogado dativo é um particular nomeado pelo estado apenas durante o processo, para aquele ato específico, sem aprovação em concurso, sem prestar contas à Corregedoria e sem atuação extra-judicial.

Uma solução para o problema, porém, parece cada vez mais distante. O Defensor-Público Geral Vanildo Brito reconheceu a necessidade de reposição e disse ter boa vontade, mas descartou qualquer nomeação ainda este ano e condicionou-as em 2016 à aprovação da Lei Orçamentária Anual e ao atendimento de suplementação ao orçamento de 71 milhões de reais, que o levaria ainda a "optar entre conceder um reajuste anual obrigatório à categoria ou nomear os aprovados".

Luta pela nomeação dos aprovados

Em resposta a esse número aterrador da falta de atendimentos à população carente, os candidatos que esperam por suas nomeações para a Defensoria da Paraíba criaram um abaixo-assinado clamando o acesso à justiça para essa população. Para assiná-lo, acesse este link.

Fonte: Cândido Nobrega
Segunda-feira, 7 de dezembro de 2015
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