O lugar das mulheres no “mundo do direito”
Terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O lugar das mulheres no “mundo do direito”

 

#16diasdeativismo #CLADEM #MexeuComUmaMexeuComTodas

 

As profissões denotam elementos importantes sobre os lugares de mulheres e homens na sociedade. Estão inscritas em um “sistema de gênero”, suscetível a mudanças de acordo com uma determinada configuração social e um determinado tempo histórico. Neste sistema insere-se ainda uma barreira sutil, mas suficientemente forte, que impede o avanço das mulheres para os espaços de poder nas instituições, exclusivamente, pelo fato de serem mulheres. Um “teto de vidro”, uma barreira invisível, mascarada pelo discurso da igualdade e da neutralidade do profissionalismo, que limita a ascensão profissional das mulheres.

Este limite prático pode ser observado quando voltamos nosso olhar para a chegada das mulheres aos tribunais brasileiros. A ampliação da participação feminina nos cursos jurídicos propiciou um incremento de sua participação nas carreiras jurídicas. Na advocacia, segundo dados da OAB (2014), elas já representam quase 45% do total de inscritos.

Na magistratura, os dados do Censo do Poder Judiciário realizado pelo CNJ em 2014, mostram que nas últimas três décadas houve um aumento de 10% no número de juízas. Apesar disso, elas ainda não chegam a 40% do total de magistrados. Os percentuais são ainda menores quando chegamos à cúpula dos tribunais. Nos últimos anos, dos 180 cargos de direção dos tribunais (presidência, vice presidência e corregedoria), 29,44% foram ocupados por mulheres entre os anos de 2013 e 2014. No biênio 2015-2016 apenas 28,33% destes cargos são femininos.

Talvez por isso o referido censo tenha dedicado um capítulo exclusivo com opiniões das magistradas sobre a desigualdade de gênero em suas trajetórias profissionais. Perguntadas sobre a percepção de discriminação de gênero no momento do concurso de admissão, com exceção da justiça eleitoral, em todos os ramos da justiça, inclusive na justiça militar e tribunais superiores, as mulheres afirmam haver imparcialidade de gênero no tratamento dos candidatos. Percepção semelhante a esta é a que vigora entre as juízas quando perguntadas sobre a promoção na carreira e pedidos de remoção. A maioria (86%) afirma que as dificuldades por elas vivenciadas são equiparáveis às dos colegas homens.

Porém, quando o aspecto profissional cede lugar ao pessoal, os números se invertem. Quase 70% das mulheres acreditam que a carreira afeta mais negativamente a vida pessoal delas que a dos colegas homens. Este dado quando analisado em conjunto com informações sobre estado civil e maternidade, e incrementado pela realização de entrevistas com as magistradas, sugere que quando estão em jogo a criação dos filhos, a carreira e a vida conjugal, ainda existem tensões.

O que se nota é que, embora o cenário sugira que a ascensão de mulheres ao comando do poder judiciário seja uma questão de tempo, no interior das instituições as dificuldades de acesso aos cargos de poder revelam um paradoxo entre o discurso e a prática. O impacto da carreira na vida privada, evidenciado pela dificuldade de articulação entre os papéis profissionais e familiares, sugere a persistência de um modelo de família no qual cabe somente às mulheres as responsabilidades domésticas. Desta forma, a disponibilidade das mulheres para o investimento na carreira depende de uma complexa combinação de características pessoais, dentre elas o estado civil e a maternidade. Quando o assunto na profissão é hierarquia, apesar do processo de feminização, a magistratura está inserida no tal “sistema de gênero”. Há ainda um paradoxo de invisibilidade: ainda que os dados neguem a existência de discriminação, percebem-se dificuldades e diferenciações na ocupação dos cargos de poder, especialmente naqueles de direção e tribunais superiores. Nota-se, ainda, a predominância de um paradigma masculino no exercício profissional. Isto impõe às magistradas posturas profissionais mais rígidas e a necessidade constante – ainda – de afirmação de sua competência para ocupação do cargo.

Por hora, há ainda a necessidade de uma constante militância das mulheres para conquistar o respeito da sua subjetividade no contexto institucional. O discurso da igualdade, muito relacionado com o ideal de “neutralidade” do profissionalismo – que ressalta competências e expertises – contrasta com as evidências das possíveis dificuldades encontradas no interior das instituições.

Não é a toa que a Recomendação Geral no 25[1], relativa à aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), afirma que “a situação da mulher não será melhor enquanto as causas subjacentes da discriminação contra ela e de sua desigualdade não sejam abordadas de maneira efetiva” e recomenda que “a vida da mulher e a vida do homem devem ser enfocadas levando em conta seu contexto e devem ser adotadas medidas para transformar de fato as oportunidades, as instituições e os sistemas de modo que não mais se baseiem em pautas de vida e paradigma de poder masculinos determinados historicamente.”

Ao que parece, ainda que a chegada de mulheres às cúpulas judiciais brasileiras possa ser uma simples questão de tempo, o significado e o alcance desta conquista ainda constitui um espaço de contenda. A luta continua e muito ainda resta a ser feito até que elas consigam romper este “teto de vidro” e encontrar seu lugar no mundo do direito.

Ana Paula Sciammarella é coordenadora nacional do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ/UFF) onde desenvolve, junto com os pesquisadores Rafaela Selem e Roberto Fragale, a investigação “Quando a antiguidade quebra o telhado de Vidro: magistradas na administração das cortes no Brasil” sobre as mulheres na cúpula do Judiciário brasileiro, de onde foram extraídos a maioria dos  dados deste artigo.

REFERÊNCIAS
[1] http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/recommendations/General%20recommendation%2025%20(English).pdf
Terça-feira, 8 de dezembro de 2015
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