O uso de tornozeleiras eletrônicas aumenta no Brasil, mas não resolve superlotação dos presídios
Terça-feira, 8 de dezembro de 2015

O uso de tornozeleiras eletrônicas aumenta no Brasil, mas não resolve superlotação dos presídios

Pelo baixo custo operacional que gera ao Estado, o monitoramento eletrônico de presos tem aumentado no Brasil, mas ainda como forma de pena e não alternativa de prisão, não cumprindo seu principal objetivo de reduzir a superlotação nas cadeias.

Foi o que concluiu o primeiro diagnóstico nacional sobre o uso de equipamentos tecnológicos – como tornozeleiras e braceletes – para vigiar detentos no Brasil, encomendado pelo Ministério da Justiça ao Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Previsto na legislação desde 2010, as tornozeleiras são fixadas nas pernas dos presos que ficam proibidos de ultrapassar uma área restrita determinada pela Justiça , e caso o faça, o dispositivo com tecnologia GPS vibra, emite sons de alerta e comunica a violação à central de monitoramento.

Ao todo são 18.172 pessoas monitoradas por esses dispositivos, sendo 88% homens e 12% mulheres. Mesmo sendo um número aparentemente alto, representa apenas 3% da população carcerária nacional que é de R$ 607.731 pessoas.  

Desde que foi incluido o uso de tornozeleiras no Código de Processo Penal brasileiro, em 2010,  a ideia era tentar reduzir o alto índice de presos provisórios no Brasil, que chega a 41% do universo prisional (quatro em cada dez detentos no Brasil são provisórios). Entretanto, o uso principal da tecnologia se concentra na fase de execução penal, ou seja, penas que já estavam previstas, e não alternativas à prisão. Com isso, o problema das superlotações dos presídios brasileiros permanece. 

Todo esse aumento do uso das tornozeleiras se deve ao baixo custo que ela oferece ao Estado. Enquanto uma pessoa presa no presídio custa de R$ 1800 a R$4000 um monitorado custa  R$167 a R$ 660. 

O levantamento aponta que, em 86,18% dos casos, os sistemas de tornozeleira eletrônica são utilizados em indivíduos que já foram condenados pela Justiça, como em casos de regime aberto em prisão domiciliar, saída temporária, regime semiaberto em trabalho externo, entre outros. Em apenas 12,63%, a tecnologia é utilizada como medida cautelar alternativa à prisão, como em indivíduos que ainda não foram condenados e que aguardam julgamento, ou medida protetiva de urgência, como previsto na Lei Maria da Penha.

Segundo o diretor-geral do Depen/MJ, Renato De Vitto, apesar do potencial que a política de monitoração eletrônica representa como forma de inibir o encarceramento nos casos em que a decretação da prisão poderia ser evitada, ela ainda é pouco utilizada como alternativa à prisão no País.

"Considerando as precárias condições e o alto custo do sistema penitenciário brasileiro, os gestores públicos são chamados a buscar soluções mais sofisticadas e inteligentes para evitar os efeitos nocivos do encarceramento, como o recrutamento por facções criminosas. Neste sentido, as políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica, desde que adequadamente implementadas, constituem um caminho que poderá significar economia e redução dos índices de reincidência", explica.

Terça-feira, 8 de dezembro de 2015
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