O que nos faz acreditar que a iniciativa privada é melhor que a pública?
Terça-feira, 15 de dezembro de 2015

O que nos faz acreditar que a iniciativa privada é melhor que a pública?

Privada é uma palavra de várias nuances e funções morfológicas, por vezes contraditórias, dentro do mar eterno e turbulento da linguagem.

Quando substantivo, serve de repositório para nossos excrementos fisiológicos, ou ainda, metaforicamente, pode ser nossos ouvidos e olhos onde depositam excrementos verbais.

Mas o que interessa mesmo é a palavra quando adjetivo. Mais preciso ainda: quando qualifica a administração, ou num arroubo de poesia publicitária, a iniciativa.

Iniciativa privada é uma expressão forte na sociedade brasileira, que soa como se aquecesse nossos corações durante momentos tristes ou como o sol nascendo após uma noite tenebrosa.

Mas o que há de tão especial nessa expressão que sempre é colocada como a solução para todos os problemas institucionais em nosso país? Por que sentimos uma inclinação aparentemente instintiva a acreditar que a privada é melhor que a pública?

Voltemos um pouco no tempo, algumas décadas. Antes de 1960, a informação e a comunicação não eram massificadas no Brasil. Havia jornais, muitos dos quais passaram incólumes pela aliada ditadura militar e ainda estão por aqui hoje, mas se tratava de uma mídia feita por e para a elite. O rádio se comunicava mais com o povo, com transmissões de futebol e notícias quentes, além dos datenas de sempre, simbolizados por Carlos Lacerda.

Foi com a televisão que a comunicação brasileira atingiu um patamar massificado e reducionista, num contexto de revolução industrial tardia e consequência do início do consumismo como modo de vida. Curiosamente, e em aparente contradição, a infraestrutura para o desenvolvimento da televisão brasileira como a conhecemos hoje foi totalmente construída através de investimentos públicos pesadíssimos. Apesar disso, foi adotado o modelo de concessão de exploração privado dos serviços de comunicações televisivas, como nos EUA. A contradição é apenas aparente, pois, na verdade, a santificada iniciativa privada sempre se estruturou e foi impulsionada, como um ônibus espacial e seu respectivo foguete, pela administração pública.

Nem é preciso asseverar com maiores detalhes que a Globo foi a grande beneficiária de toda a estrutura de incentivos financeiros governamentais em prol do desenvolvimento da televisão, um meio de comunicações maravilhosamente tecnológico e moderno, e, para tanto, aliou-se, como os grandes jornais impressos, à ditadura militar.

Ao fim dela, o dono da Globo era a pessoa fisicojurídica mais influente na política e economia brasileiras, capaz de destruir reputações e candidaturas em poucos minutos com seu telejornal noturno. E como tal, foi o maior publicitário da iniciativa privada como solução natural para os problemas da administração pública brasileira, que segundo o mantra repetido era incapaz de mover-se por si devido à burocracia típica da nossa herança lusitana e a consequente corrupção arraigada à nossa genética.

De fato, ao longo dos anos de dominação intelectual dos brasileiros, e de forma coerente à sua maneira de existir, a televisão, explorada por empresas privadas, determinou-se a implantar diversas ideologias em nossas mentes. O mito da iniciativa privada é um deles. O mais poderoso.

O que temos em nossa sociedade é uma massiva publicidade, no sentido mais próprio do termo, a empurrar goela abaixo, irreflexivamente, a ideologia de que a administração privada é melhor do que a pública, em todas as esferas. As técnicas publicitárias, sobre e subliminares, foram e são amplamente aplicadas para criar em nosso imaginário uma suposta superpotência da iniciativa privada. Como uma perfeição. Nessa ideologia, a iniciativa privada sempre atuará da forma mais limpa e justa possível, ainda que dentro de sua perspectiva de busca de lucro.

Em outras palavras, para esta ideologia, se o governo não atrapalhar, a iniciativa privada sempre será exitosa e desenvolverá o país – enquanto seus donos lucram rios de dinheiro recebidos como pagamento justo a seu mérito administrativo. Paralelamente, o empresário fracassado sempre é apontado como vítima de uma administração pública que não propiciou os meios necessários para um ambiente em que a empresa se desenvolvesse. O sucesso privado é mérito do dono. O fracasso, culpa do governo.

O contexto é então de um endeusamento dos atributos básicos que permeiam a iniciativa privada, ao longo da criação de espectros subjetivos que, através da repetição incansável, tornam-se verdades absolutas, ainda que descoladas de qualquer noção de realidade.

O principal desses atributos é o lucro. A busca pelo lucro é das coisas mais legítimas e justas que se pode exercer no imaginário dominado pela ideologia sob análise. É verdadeiro dogma. E a forma irreflexiva com que esta busca é constante e incessantemente tratada cria um manto de proteção divina no conceito que o blinda de todo e qualquer questionamento. Deveríamos aceitar a busca do lucro acima de qualquer coisa? Deveríamos fingir que a relação entre investimentos e exploração de mão-de-obra e o lucro não costuma resultar numa conta abusiva? Essas reflexões são relegadas a retóricas de lunáticos profetas de seitas duvidosas, por especialistas bem treinados nas cartilhas da Escola de Chicago, que sempre estão à mão dos nossos jornais televisivos. Não há debate. Os grandes economistas especialistas da nossa mídia concessionária sempre apontam em uníssono que a busca incessante e inescrupulosa pelo lucro é expressão máxima da liberdade individual e deve ser protegida como fundamento básico de nossa sociedade, deixando fora até das entrelinhas que isso favorece seus patrões e patrocinadores em detrimento dos seres humanos que se encontram nas bases das pirâmides sociais e lá permanecerão como vítimas de uma meritocracia permitida apenas a quem parte quase da linha de chegada. Ora, o lucro é o milagre maior do modelo social ocidental, pois dele provém a acumulação, que afinal é o grande objetivo de toda vida humana.

Algumas linhas merecem ser destinadas ao espectro subjetivo que aqui é plantado e regado a doses de hipocrisia e sensacionalismo, a publicitariamente denominada "meritocracia". A ideologia implantou no raciocínio lógico de cada brasileiro que o merecimento é o mecanismo pelo qual se concretiza o sonho comum da acumulação, cinicamente escondendo que a mobilidade social é ilusória como um oásis em desenhos animados. Os poucos exemplos de lixeiros que viraram industriais, por sua vez, servem como exceções muito bem-vindas, sempre com grande destaque nas reportagens especiais e novelas, para cruelmente alimentarem a esperança vã de milhões, ao mesmo tempo em que nos divide e coloca em competição uns contra os outros por aquela única chance, que normalmente surge apenas para quem espera bancado pelos pais enquanto advoga que o trabalho enobrece o homem, talvez por torná-lo burro de carga e ser obrigado à escravização da venda da força laboral para pagar as dívidas garantidas pelo intervalo comercial.

Esses aspectos da ideologia favorável ao endeusamento da iniciativa privada são infelizmente apenas parte de um todo muito mais complexo.

Apesar do exposto, não se trata aqui de uma defesa do fim absoluto ou da completa inutilidade da iniciativa privada, que tem suas funções específicas em nossa sociedade contemporânea, quais sejam, por exemplo, fomentar os objetivos constitucionais do desenvolvimento nacional e abastecimento através de circulação de mercadorias e serviços menos essenciais. Ocorre que para a real caracterização de um estado social, com justiça e distribuição de renda, como constitucionalmente determinado e filosoficamente mais humano, a administração pública deve ter o papel fundamental de exploração dos recursos naturais e setores estratégicos.

A grande questão posta é que, sem refletir, acabamos por pressupor que a iniciativa privada é sempre a melhor saída, sem perceber que (s)fomos assim cabrestados porque interessa aos meios de comunicação e a seus donos e financiadores que nós, como cidadãos, assim pensemos quase inconscientemente, ou sejamos obrigados a fazê-lo.

A intenção da propaganda é justamente facilitar as privatizações e concessões, criando contextos favoráveis na opinião pública para quando aparecerem os messias privados dos grandes capitalistas e empresas para nos salvar da burocracia e corrupção, comprando com financiamento dos próprios bancos públicos a exploração das riquezas que deveriam ser coletivas, e lucrando imensamente com isso.

Para utilizar uma palavra da moda, eis a doutrinação.

O momento é oportuníssimo para tratar do tema, pois nosso país se encontra no começo do entendimento acerca dos resultados catastróficos do terrível acontecimento envolvendo a privatizada Vale. Não enveredarei pelo assunto da responsabilidade civil, o que daria outros tantos textos, mas certamente todos apontando pela responsabilidade objetiva da empresa pelo risco de sua atividade. O que se propõe aqui é colocar em cheque o mito da iniciativa privada como método de perfeição de prestação de serviços e fornecimento de insumos para a vida.

Se a empresa existe para buscar o lucro, e com isso trazer acumulação a seus donos, como conceber que seja permitido à iniciativa privada explorar um segmento economicamente estratégico para o país e tão sensível à vida de milhares, ou quiçá milhões, de seres, humanos e demais? A busca do lucro é incompatível com a prestação de serviços essenciais e a segurança das pessoas. E, no entanto, voltamos a nos deparar com o modelo da comunicação televisiva, dominado pelas empresas privadas que diariamente nos doutrinam acerca de seus interesses políticos e econômicos; e nos deparamos com uma barragem frágil e inadequada cujo rompimento causou uma catástrofe ambiental e social; e nos deparamos com o serviço paulista de (des)abastecimento de água, que gera lucros altíssimos a seus acionistas enquanto se encontra sucateado, desperdiçando o precioso líquido e obrigando as pessoas a sofrerem racionamentos e aumento de tarifas; e nos deparamos com transporte público terrestre superlotados, demorados, desconfortáveis, sujos e caros; e nos deparamos com convênios e planos de saúde, campeões de processos judiciais e de filas; e nos deparamos com as empresas telefônicas abraçadas em um oligopólio de péssimo sinal; e finalmente com as escolas públicas sendo sucateadas e fechadas em prol do fomento aos empresários da educação. Em alguma medida, todos esses serviços são privatizados e é justamente a busca pelo lucro, que em geral significa o menor investimento para o maior retorno possível, a responsável pela má qualidade das prestações.

Os exemplos estão escancarados.

A iniciativa privada tem seu espaço bem definido em nosso estado social constitucional. Assim como a administração pública. A primeira não pode invadir a competência da segunda, sob pena da utilização de riquezas nacionais para o lucro pessoal dos donos. Não se nega aqui a existência da corrupção sistêmica, mas a solução desta tem que passar pelo desenvolvimento ético da sociedade, o que só se alcançará com a diminuição das desigualdades e quebra do paradigma divino da acumulação de dinheiro, e o amadurecimento e fortalecimento das instituições, mas jamais com a demolição destas em nome do lucro dos grandes capitalistas e corruptores.

A privada é mítica. Mito fundado nos dogmas da religião do consumo, superficialidade e individualismo, propagado pelas missas da publicidade. Se não desenvolvermos uma reflexão coletiva e questionadora como escudo à propaganda dos nossos doutrinadores, nosso país, de incontáveis riquezas, será sempre loteado pelas grandes corporações, aliadas da "nossa" elite econômica e política entreguista que copula com a grande mídia privada.

Silvio Jose Piovani Junior é Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito Civil, ambas pela EPM – Escola Paulista da Magistratura. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba/SP.
Terça-feira, 15 de dezembro de 2015
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