“Justiça universal”: do que estamos falando?
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

“Justiça universal”: do que estamos falando?

Após viver suas inúmeras aventuras, Odisseu voltou para a ilha de Ítaca, sua terra natal. Esse é o relato de Homero que encerra a primeira metade de sua remarcável e sempre atual literária: a Odisséia. O longo tempo que Odisseu passou longe de sua pátria gerou um tal distanciamento que o impedia de saber com exatidão o que encontraria. Aconselhado por Atena, Odisseu antes de chegar ao palácio em Ítaca dirige-se a um escravo com a finalidade de saber o estado atual de sua terra. Assim, fazendo-se passar por um mendigo, apresenta-se a um criador de porcos, Eumeu. Esse último recebe Odisseu e o conduz ao interior da casa, dando-lhe comida. Eumeu lamenta o seu destino e o de seu patrão – Odisseu – imaginando que se o mesmo continuasse vivo provavelmente estaria perdido a vagar pela terra sem abrigo e sem alimentos, isto é, na mesma condição que a experimentada por ele. O estado de miserabilidade apresentado por Odisseu faz aflorar no criador de porcos o sentimento de solidariedade, de reconhecimento e de recepção, em cuja base estaria assentado o sentimento de hospitalidade para com o estrangeiro.

A mitologia não nos deixa sem reposta ao indicar que para Zeus a hospitalidade era uma das obrigações que ele impunha aos mortais. Mas também no campo da filosofia podemos encontrar um tradição do final do Século XVIII e inaugurada por Kant em sua luminosa obra à Paz Perpétua justamente porque colocou a hospitalidade ao centro de sua reflexão sobre o cosmopolitismo.

Nesse tempo em que há um vivo debate global sobre a construção das bases do cosmopolitismo jurídico, seguramente há de ser analisado qual é o lugar que a hospitalidade ocupa no contexto dessas discussões e, em que medida questões que, à primeira vista, parecem dizer respeito ao estrangeiro são, em verdade, problemas comuns de toda a humanidade que reivindicam não apenas a atenção do direito, mas soluções dadas por ele.

Com efeito, no dia 12 de dezembro, último dia da COP 21, a humanidade conheceu o texto final do “acordo universal” sobre o clima. Uma das grandes interrogações que ele deixou sem resposta é como e quem irá responsabilizar os atores quando descumprirem os compromissos firmados no Acordo de Paris, na medida em que o texto não contempla a criação, por exemplo, de um tribunal internacional para tratar das questões ambientais.

O problema, em verdade, está em saber se tais questões, somadas a outras que podem tipificar crimes contra a humanidade, envolvem objetos jurídicos e violações de direitos humanos que dizem respeito à comunidade humana. Os velhos traços das fronteiras, se servem ao agrado ainda para muitos e desagradam outros tantos, certamente não são capazes de apresentar respostas aos típicos problemas emergentes das relações da sociedade global e que colocam na ordem do dia a questão da hospitalidade e da solidariedade.

É com atenção a esse desenho que surge o debate sobre a possibilidade de existência da chamada “justiça universal” que nos convida a pensar em termos de processos judiciais de caráter global, processos esses que por seu objeto, seus efeitos e pela possível concorrência de fóruns provocados, simultânea ou sucessivamente, manifestam a existência de uma justiça transnacional. Entretanto, não se trata de uma justiça mundial, tampouco internacional e sim de uma justiça que, em razão do exercício de sua competência e dos efeitos que suas decisões irradiam, transcende as fronteiras estatais tradicionais.

Essa justiça universal, que pode “escandalizar” os defensores da estrita territorialidade judiciária, mas que está ancorada na idéia de hospitalidade universal, surge quando as vítimas ou grupos de vítimas de violação de direitos humanos não podem, por diversas razões – justiça não independente, falta de recursos internos, Estados autoritários, etc – obter respostas perante as jurisdições nacionais.

Trata-se, em verdade, de uma justiça “deslocalizada” e que atua com base numa demanda de hospitalidade. Deslocalizada porque julga fatos ocorridos fora de seu território e que envolve pessoas não necessariamente que sejam nacionais do Estado da jurisdição reivindicada. Certo, esse modelo de justiça nos apresenta não apenas um problema jurídico mas, antes, um problema moral e político que, nessa tripla dimensão, é um verdadeiro problema de acesso à justiça. Mas ela não é desconhecida.

O conhecido caso Pinochet, por ter envolvido a prática de violação de direitos humanos não enfrentada pela justiça chilena, conduziu dezenas de vítimas ou de seus representantes, a buscar resposta perante as justiças estrangeiras. As organizações não governamentais que muitas vezes estão à frente dessa busca da justiça universal praticam uma espécie de “forum shopping” às avessas porque, se o que está na origem deste é a tentativa de escapar da aplicação de uma lei ou de algumas obrigações que poderiam ser impostas por uma dada justiça, aqui, o que move os autores é justamente o contrário, ou seja, lutam pela aplicação do direito a uma situação em que ele não foi aplicado.

O caso Unocal-Total, que envolveu a prática de trabalho escravo por essas duas empresas transnacionais petroleiras estabelecidas na Birmânia, não julgado pela justiça desse País em razão do regime autoritário, também foi um expressivo exemplo da prática da justiça universal porque sucessivamente foram provocadas as jurisdições da Bélgica, dos Estados Unidos e da França com o fim de obter a condenação civil e penal das referidas empresas cujos processos, no caso dos dois últimos países, terminaram por transação.

Se a crítica a um possível risco de imperialismo que atenta contra o princípio estatal da territorialidade não está descartada e, a justiça universal pode, enfim, delinear novas formas de colonialismo, quando as jurisdições que agem extraterritorialmente tentarem impor o seu sistema jurídico, é possível perceber nela uma nova forma de acesso à justiça fundado na hospiltalidade e na solidariedade que a mundialização faz emergir pois, “a violação de um direito em qualquer lugar é sentida por todos”, como vaticinou Kant.

Assim, é o direito cosmopolítico que, fundado em laços políticos e morais que unem todos os homens, justifica que as portas da justiça, mesmo em exercício de competência extraterritorial, não sejam fechadas às vítimas de violação de direitos humanos. A propósito disso, é possível identificar estar no próprio direito a via que abre às portas a essa possibilidade, pois o artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos do Homem garante o acesso das vítimas ao “recurso efetivo”. Contudo, se ainda assim essa não for a resposta mais adequada, o artigo 6º, 1 da Convenção Européia dos Direitos do Homem e os artigos 8º e 25º da Convenção Americana de Direitos Humanos garantem o acesso ao juiz por meio de um processo eqüitativo e a um tribunal.

E, claro, essas premissas devem valer também para as hipóteses em que as pessoas vítimas de violação de direitos humanos sejam privadas de acesso à justiça em seus países. É inspirador pensar nessa possibilidade quando a vítima é o meio ambiente. Pode ser uma resposta a uma das tantas perguntas que o Acordo de Paris nos provoca e que, por isso mesmo, confirma ser um texto em construção.

Jânia Saldanha é Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria – RS – Brasil. Coordenadora do CCULTIS – Centro de Culturas Jurídicas Comparadas, Internacionalização do Direito e Sistemas de Justiça – UFSM -Pesquisadora Associada do IHEJ – Institut des Hautes Études sur la Justice, Paris – ex-bolsista CAPES para pesquisa e estudos em nível de estágio sênior no IHEJ. Advogada.
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
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