Qual é o limite da tirania?
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Qual é o limite da tirania?

Science fiction: um crime terrível ocorre no interior de um ônibus, que conseguiu se tornar um símbolo de eficiência: embora transporte milhões de passageiros, pertence à iniciativa privada, é pontual, confortável e acomoda razoavelmente bem a todos, permite uma interlocução fácil e imediata entre os que ali estão, é silencioso, não poluente, pontual e rápido. Melhor ainda, não cobra um centavo de seus passageiros, porque vive de outras rendas, altamente significativas. Todavia, um crime terrível ali aconteceu e se descobriu que todos os gestos dentro daquele ônibus são gravados e as imagens permanecem arquivadas em um longínquo Centro de Armazenamento de Imagens, fortemente protegidas. 

Desesperados para obter pistas de autoria e sabedores de que as imagens naquele ônibus poderiam revelar uma sórdida rede de crimes, investigadores e autoridades determinaram à empresa que explora o ônibus que lhes entregasse as imagens, tudo em nome da busca da verdade real. A empresa, porém, se negou a fazê-lo. Nova determinação foi feita, sob pena de muitos milhões de moedas virtuais fossem cobradas de multas diárias, cominadas por um juiz muito severo e grave. A empresa, porém, mais uma vez se negou a fazê-lo. Um ultimato foi feito pelo juiz, cada vez mais cioso de seus múltiplos poderes, que dobrou a multa, já altíssima. A empresa, resistente, se negou a fazê-lo. Para impor sua autoridade e império da ordem, o juiz determinou, então, que o ônibus não saísse da garagem, ficasse ali, retido, por dois dias. Os milhões de passageiros foram obrigados a cruzar a enorme metrópole a pé. Doentes deixaram de ir aos hospitais, namorados deixaram de se ver, empregados e patrões não puderam ir trabalhar, enfim, a decisão produziu um caos e perplexidade daqueles milhões de viventes que foram atingidos como se fossem vítimas de furacão que não causaram. Entre a sensatez e o rigor, prevaleceu o segundo, egoisticamente. O crime continuou sem esclarecimentos até porque a briga pela autoridade consumiu os esforços de investigação. 

Após muitos protestos de passageiros indignados, o ônibus voltou a circular. Lá, do longínquo deserto onde estavam guardados os segredos não-revelados, o dono da empresa de ônibus, um jovem tribiliardário, disse estar boquiaberto com a truculência da decisão. 

Mais tarde daquele dia, o ônibus voltou a circular porque um juiz superior revogou a ordem do juiz, tão cioso e circunspecto. 

O estupor do dono da empresa provocou reações indignadas de passageiros, que chegaram a elogiar a decisão que os privou do transporte, por mais incongruente que isso pudesse parecer. Juízes e investigadores públicos se armaram de espadas para defender a ordem que determinava o recolhimento do ônibus à sua garagem imaginária. Outros saíram a buscar novos trajetos e meios de transporte parecidos, não obstante, menos votados e quase desconhecidos. 

Dentro do ônibus, estão ainda debatendo se ele deveria ser proibido ou não, ainda mais diante do nobre motivo que deu ensejo a toda questão: o grave crime ocorrido em seu interior, provavelmente registrado nas imagens. Todos ficaram revoltadíssimos com o dono do busão, americano, todos dizendo: yankee stay at your fuckin’ home! 

Cada vez mais me convenço que o episódio da suspensão dos serviços de um aplicativo de uso de massa precisa ser debatido com maior profundidade e me parece clara a paródia que fiz – mal e porcamente, é vero.  

Há momentos em que é preciso ter humildade para reconhecer que, nesse mundo tecnológico, algumas ordens soam como imbecis, porque desmerecem o raio de penetração que a tecnologia tem hoje na vida comum das pessoas. Falamos, combinamos, namoramos, desnamoramos, fazemos e desfazemos por escrito, zás!, a vida mudou, aquele encontro melou, zás, ela mandou um emoticon sorrindo e está disposta a perdoar, zás, o emprego é seu, passe mais tarde no Departamento Pessoal e procure pelo Geraldo ou Adriele, zás, seu carro não tem mais jeito, zás, tirei três na prova mas foi sacanagem do professor comigo, zás, mandei o arquivo no seu e-mail, zás, pegue as crianças na escola, estou ocupadíssima, zás, te amo, eu também. Tudo em uma nova unidade de tempo, chamada de tempo real, que nada mais é que uma concomitância absoluta e metafísica.  

Há um pensamento mágico, algo muito ao gosto dos psicanalistas, de que o Judiciário pode determinar qualquer coisa dentro de um vasto espectro e (i)legalidade. É um mito. O mundo deu voltas que não passam sequer aos olhos do mais poderoso juiz. A empresa descumpriu a determinação, vai continuar descumprindo, a multa será de trilhões de dólares e não mais se fará outra coisa, senão provar para si mesmo, o juiz, e para o mundo leigo, o Estado Juiz, que nada nem ninguém pode descumprir um comando estatal. Só que pode, se não pela lei, será pelo caos próprio da vida. A precisão dos códigos não vence a imprecisão da vida, como diz a base da gloriosa lição lusitana, navegar é preciso, viver não é preciso. 

Somos seguidos nas ruas por radares eletrônicos, somos debitados na madrugada por bancos eletrônicos, intimados eletronicamente de atos processuais, pagamos com dinheiro eletrônico e até já fumamos cigarros eletrônicos. O mundo virtual se concretiza. Assistam e se aterrorizem com The Black Mirror, de longe, o melhor do Netflix. 

A decisão que determinou a suspensão do WhatsApp é um maravilhoso mote para uma ficção, cujo título talvez fosse "Qual é o limite da tirania"? 

Roberto Tardelli é Procurador de Justiça aposentado (1984/2014), onde atuou em casos como de Suzane Von Richthofen. Atualmente é advogado da banca Tardelli, Giacon e Conway Advogados, Conselheiro Editorial do Portal Justificando.com e Presidente de Honra do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
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