(In)feliz Ano Novo: as mulheres, o estupro e a cultura jurídica no Brasil
Terça-feira, 5 de janeiro de 2016

(In)feliz Ano Novo: as mulheres, o estupro e a cultura jurídica no Brasil

02/01/2016. Jovem é estuprada por segurança em festa de réveillon na Asa Norte. 

E assim começou o ano… Com mais uma notícia sobre violência sexual contra as mulheres nas manchetes dos jornais. 

Seguramente este não foi o único caso a acontecer neste início de 2016. Afinal, segundo os dados do 9o. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país. 

Contudo, diferente da maior parte das vítimas deste tipo de crime, desta vez a agredida (V.L, 24 anos) decidiu que não poderia calar e, em um relato pormenorizado e comovente, descreveu em uma rede social o pano de fundo que inibe a maioria das mulheres de buscarem a proteção estatal em situações como esta: o misto de vergonha, medo, dor, culpa e, principalmente, de desconfiança no sistema de justiça criminal.
  
Estima-se que no Brasil devam ter ocorrido 136 mil estupros em 2014. Destes, somente 47.646 foram registrados em delegacias de polícia. O estupro é o crime com o maior o índice de subnotificação no mundo. Pesquisas mostram que somente entre 10% e 35% das vítimas de violência sexual denunciam seus agressores. E isso não acontece à toa, pois o fato de, ainda hoje, preponderar a crença masculina de que o corpo feminino deve estar ao dispor de seus desejos, como se mero objeto fosse, existe e persiste a partir de um substrato cultural de vitimização[1] (ou revitimização) para o qual o aparato estatal contribui decisivamente. 

Muito da via-crúcis a que a vítima de crimes sexuais é submetida encontra razão de ser na (re)produção simbólica da violência contra as mulheres a partir da forma como estas ainda são “estudadas” desde os bancos dos cursos de Direito.
 
Em uma recente pesquisa por mim coordenada em parceria com a Profa. Dra. Júlia Maurmann Ximenes, junto ao Programa de Mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)[2], tendo como objeto a análise de conteúdo dos tratados, cursos e manuais de direito penal de nosso país, foi possível verificar que, mesmo subliminarmente (embora em alguns casos seja explícito), o tratamento dispensado às mulheres, quando consideradas sujeitos passivos nos delitos contra a dignidade sexual, ainda passa por julgamentos de ordem moral definidores de quem poderá ser considerada vítima destes crimes.

Um bom exemplo dessa forma de alimentar-se e alimentar a cultura jurídica de culpabilização das mulheres correntemente encontrada em doutrina é a reiteração da exigência de um “não inequívoco”, considerada por muitos doutrinadores como o divisor de águas entre uma relação sexual consentida ou não. Segundo esse requisito exige-se de parte da vítima um rotundo e retumbante “NÃO”. 

As mulheres conhecem bem o significado desta exigência, pois foi em busca deste “NÃO” que durante muito tempo alicerçou-se a imagem da “vítima perfeita” que somente assim era considerada se marcada no corpo por lesões preferencialmente visíveis e graves. 

Mas também é em nome deste “NÃO”, que, hoje, se já não há mais de exigir-se da vítima um esforço sobre-humano de resistir à violência sexual, requer-se que sua resistência seja “sincera”, “real”, “autêntica”. 

Em linhas gerais, em uma kafkaniana inversão do ônus da prova, exige-se que a vítima demonstre que seu comportamento, e/ou seus atos precedentes, não faziam parte de um “jogo de sedução”, o qual se existente, para alguns autores, dá ensejo até mesmo ao afastamento do dolo por erro de tipo (!).  
  
É óbvio que o direito de livre e conscientemente optar por quando, como e com quem manter uma relação sexual é protegido pelo direito penal na medida em que esta deixa de ser autorizada pela vítima. Entretanto, a exigência do “não inequívoco”, e a sempre presente dúvida lançada sobre a palavra da mulher (ainda etiologicamente vista como sedutora por natureza), desde a cultura em geral até a cultura jurídica, transfere à vítima a responsabilidade de enquadrar-se no estereótipo da mulher que “merece” ser protegida.

Por mais que o slogan “não significa não” seja tão somente uma tautologia para muitos doutrinadores, e/ou que seja risível para alguns: “não” é o antônimo de “sim”. 

“Não”, em qualquer circunstância, sem pressuposições, é o limite de aproximação do corpo do outro: a isso se chama liberdade sexual.  

V. L pode não ter sido a primeira vítima de estupro neste 2016 que recém abriu suas portas. Por certo, e por infelicidade também, não será a única. 

Todavia, oxalá seja seu intenso e corajoso relato um dispositivo que acione o necessário (re)pensar sobre o quanto e como, desde o ensino jurídico até a práxis do sistema de justiça criminal, a cultura de subjugação sexual das mulheres é sustentada por construções discursivas que ainda precisam ser interpeladas material (e não só formalmente) pelo direito de todas as mulheres a uma vida livre de toda e qualquer violência.  

Soraia da Rosa Mendes é Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Mestre em Ciência Política pela UFRGS. Professora do PPG – Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público, IDP. Líder do Grupo Sistema Penal e Garantias Fundamentais – CNPq/IDP. Autora de várias obras, dentre elas Criminologia Feminista: novos paradigmas, Editora Saraiva.  

[1] É possível afirmar que o processo ao qual é submetida uma mulher vítima de violência sexual vai desde o próprio ato sofrido (a ocorrência do crime); passa pelos obstáculos estruturais a serem enfrentados (inexistência de delegacias especializadas próximas, difícil acesso ao serviço médico legal etc), assim como pelo descrédito e “julgamento de conduta” a que é submetida dentro do sistema de justiça criminal (tratamento dispensado pelos agentes de polícia, servidores nos órgãos de perícia e, também, por juízes, defensores públicos, advogados e outros na fase judicial); e, por fim, chega à etiqueta, que de um modo amplo lhe é lançada a partir de sua conduta social, familiar e, principalmente, moral. A esses três estágios chamamos, respectivamente, de vitimização primária, secundária e terciária.
[2] Nossa pesquisa dedicou-se a análise de conteúdo dos comentários ao Título VI (Dos Crimes contra a Dignidade Sexual) de sete doutrinadores de renome nacional. A seleção dos autores e seus respectivos manuais, cursos ou tratados (todos em edição atualizada 2015) deu-se a partir de pesquisa nas ementas e bibliografias nas cinco maiores instituições de ensino superior do Distrito Federal. 
Terça-feira, 5 de janeiro de 2016
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