A intervenção da Defensoria Pública no negado olímpico
Quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

A intervenção da Defensoria Pública no negado olímpico

Antes mesmo de se ouvir o apito final da Copa 2014, era possível constatar uma incômoda verdade: “não vai ter atletismo na cidade do Rio de Janeiro”. Mesmo após o transcurso de aproximadamente 2 (dois) anos e às vésperas do início dos Jogos Olímpicos, persiste esse cenário desolador. O que um dia abrigou o chamado Estádio de Atletismo Célio de Barros, atualmente, exerce a função de estacionamento e local para animadas festas para a juventude carioca. A pista que recebeu tantos atletas, estrelas ou anônimos, já não mais existe. Restaram tão-somente as arquibancadas, que, a todo instante, ecoam o brado: “a Defensoria Pública atuou aqui”.

Nas promessas de intervenções urbanísticas no Complexo do Maracanã, o Célio de Barros juntamente com o conjunto aquático Júlio Delamare, representavam, segundo o discurso oficial, um verdadeiro estorvo e que, por essa razão, deveriam ser descartados. Para um apaixonado pelas corridas aquilo doía muito. Para quem viu seu filho, aos 3 anos, vencer a sua primeira prova de 50m naquela pista, a ameaça de desmantelamento soava como algo insuportável.

Todavia, a empatia pela causa não bastava, pois somente com uma análise pautada em argumentos jurídicos e que se poderia realizar um correto juízo sobre a questão. Afinal, qual seria a resposta adequada para esse caso? E, nesse momento, é de suma relevância assumir um referencial teórico. O direito não pode ser entendido como fruto da mera vontade do intérprete tampouco é aquilo que vem a ser afirmado pelos órgãos jurisdicionais. Não são adotadas, respectivamente, as compreensões voluntarista e realista do direito. A complexidade do fenômeno jurídico somente pode ser compreendida por meio da linguagem e, caso se reconheça, tal como é adotado por este autor, o seu caráter interpretativo, deve a interpretação se pautar pela integridade.

Mesmo diante do risco de simplificar o pensamento de Ronald Dworkin, adotar a integridade como postura do intérprete implica na adoção de um papel prospectivo na construção do direito, mas que não despreza a cultura anteriormente produzida. Para o direito como integridade, o intérprete pode ser comparado a um autor de uma obra coletiva que recebe um capítulo já feito e se vê diante da necessidade de elaborar mais um trecho daquele engenho, ou seja, um trabalho iniciado no passado e que se projeta no futuro sem as amarras do convencionalismo.

Em razão do questionamento sobre qual seria a resposta adequada para o presente caso, mostra-se oportuno recorrer aos ensinamentos de Lênio Streck:

“Os juízes têm a obrigação de justificar suas decisões, porque com elas afetam os direitos fundamentais e sociais, além da relevante circunstância de que, no Estado Democrático de Direito, a adequada justificação da decisão constitui um direito fundamental. Uma decisão adequada a Constituição (resposta hermeneuticamente correta) será fruto de uma reconstrução histórica do direito, com respeito à coerência e a integridade (exame da integridade legislativa e respeito a integridade das decisões anteriores). Não haverá grau zero de sentido. A resposta adequada a Constituição deverá estar fundada em argumentos de princípios e não em argumentos de política (teleológicos), como bem ensina Dworkin. Do mesmo modo, a resposta correta deve buscar a preservação do grau de autonomia que o direito atingiu nesta quadra da história, evitando-se os ‘predadores’ externos, como os discursos adjudicativos e provenientes da moral, da política e da economia, assim como os ‘predadores’ internos como os subjetivismos, axiologismos e pragmatismos de toda a espécie” [1]

Como consequência desse posicionamento teórico, há de se repudiar a postura solipsista do direito cujo um dos maiores símbolos pode ser observado em pública declaração emitida por Ministro do Supremo Tribunal Federal, que inclusive aponta para o caráter secundário da doutrina:

“Idealizo para o caso concreto a solução mais justa e posteriormente vou ao arcabouço normativo, vou à dogmática buscar o apoio” [2]

Faz-se necessário retomar o curso desta navegação literária, vale dizer, tratar da tentativa do poder público fluminense de implodir equipamentos que compõem o Complexo do Maracanã e a consequência disso para a população carioca.

A existência de estudos técnicos desmascarava o argumento de que a demolição seria necessária para a circulação de pessoas; portanto, por esse motivo, a demolição tencionada não se sustentaria. Além disso, o prejuízo causado pela implosão e posterior reconstrução dos complexos esportivos em outro local poderiam também ser invocados. E que não se esqueça dos projetos sociais que seriam interrompidos até a construção de novas praças de esporte.

Todavia, não bastaria assumir um referencial teórico quando todos os argumentos aqui apresentados não permitissem uma decisão judicial pautada em princípios.

Somente quando a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro se deparou com a falta de informações sobre o processo de destombamento de parte do Complexo do Maracanã, mais especificamente do Célio de Barros e do Júlio Delamare, é que, enfim, se vislumbrou a possibilidade de ajuizamento de uma ação civil pública em conformidade com o referencial já indicado.

Aliás, aqui se mostra conveniente mais uma pausa. A falta de transparência na gestão da coisa pública, o que impede o pleno gozo do direito à informação, é a demonstração da dificuldade de os governantes compreenderem o projeto democrático instituído no dia 05 de outubro de 1988.

Norberto Bobbio já destacava para a incompatibilidade existente entre o segredo e a verdadeira experiência democrática:

“Mesmo quando o ideal de democracia direta foi abandonado como anacrônico, com o nascimento do grande Estado territorial moderno (mas também o pequeno Estado territorial não é mais um Estado-cidade), e foi substituído pelo ideal da democracia representativa – já perfeitamente delineado, exatamente em polêmica com a democracia dos antigos, numa carta de Madison a seus interlocutores – , o caráter público do poder, entendido como não-secreto, como aberto ao ‘público’, permaneceu como um dos critério fundamentais para distinguir o Estado constitucional do Estado absoluto e, assim, para assinalar o nascimento ou renascimento do poder público em público.” [3]

Diga-se que a prepotência de determinadas autoridades públicas impediu que a solução administrativa fosse exitosa. A Defensoria Pública buscou o Judiciário e, por meio de duas decisões judiciais, foi proibida a demolição daquela praça de esportes. Alguns equipamentos já não mais existiam no momento dos provimentos favoráveis. O impasse jurídico e a luta política fizeram com que o projeto de demolição fosse abandonado de vez e feita pública promessa de reinauguração, que até o presente momento não veio a ser cumprida.

Por um lado, consegui superar aquele sentimento inicial de frustração ante a ameaça de demolição. De outra banda, mesmo diante de tantas matérias propagandísticas, e é chegado o momento da população questionar o uso de verbas públicas para enaltecer as supostas maravilhas realizadas pelos (des)governantes, há hoje o espaço vazio. E, portanto, as corridas não mais se realizam naquele espaço.

Quem sabe de maneira tímida e quixotesca, a Defensoria Pública tentou assegurar o direito ao lazer e a vida saudável para a população carioca. É claro que faltou a continuação do trabalho, uma vez que aquelas praças esportivas não mais existem como dantes. No que se refere ao atletismo, a destruição, mesmo que parcial do Célio de Barros, representou o negado dos Jogos Olímpicos.

Por fim, não poderia deixar de contar que meu filho mais velho sempre me lembra que foi naquele espaço que venceu a sua primeira prova de atletismo. O orgulho pela vitória é acompanhado pela melancolia decorrente do desaparecimento da pista. Na arte de defensorar, não se pode perder as esperanças, e, por isso, penso comigo: continue com suas brincadeiras, Guilherme, nem tudo está perdido; o Célio de Barros persiste e, quem sabe, futuras corridas não serão ali realizadas. Quem sabe…

Eduardo Newton é Defensor Público do estado do Rio de Janeiro. Mestre em direitos fundamentais e novos direitos. Foi Defensor Público do estado de São Paulo (2007-2010). Email: [email protected]


REFERÊNCIAS
[1] STRECK, Lênio. O positivismo discricionarista e a crise do Direito no Brasil: a resposta correta (adequada a Constituição) como um direito fundamental do cidadão. In: KLEVENHUSEN, Renata Braga. (coord.).Temas sobre direitos humanos. Estudos em homenagem ao professor Vicente Paulo Barreto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 95
[2] Marco Aurélio vê sua homenagem como ‘estimulo’. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2010-jul-06/idealizo-solucao-justa-depois-vou-ar-normas-marco-aurelio
[3] BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. 8. ed. Rio de JAneiro: Paz e Terra, 2002. p. 101.
Quarta-feira, 6 de janeiro de 2016
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