Estado de SP é responsabilizado por abuso em revista íntima no presídio
Segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

Estado de SP é responsabilizado por abuso em revista íntima no presídio

O Estado de São Paulo terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais por ter excedido na revista pessoal a uma mulher que visitava o filho em uma penitenciária em Guarulhos. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O decisão remonta a outubro de 2010, quando ao tentar visitar seu filho recluso na Penitenciária Estadual Adriano Marrey, Aparecida foi submetida à revista íntima. Agentes penitenciárias analisaram a mulher completamente nua e fizeram-na agachar por três vezes, para verificação de eventual porte de entorpecentes. Além disso, a mãe do detento foi encaminhada ao Hospital Geral de Guarulhos, onde a Administração realizou exame de Raio-X, o qual resultou inconclusivo. Aparecida ainda foi ofendida durante todo o procedimento e impedida de ter acesso à comida e água.

O relator do recurso, desembargador Marcos Pimentel Tamassia, afirmou que a autora da ação não questionou a legalidade da revista pessoal, mas sim o excesso na ação – vale lembrar que a revista íntima em presídios paulistas é vedada desde a Lei nº 15.552/14, embora não fosse expressamente proibida à época dos fatos discutidos na ação.

Tamassia afirmou que o tratamento dispensado à Aparecida foi abusivo – “Urge assentar, ainda, que o sofrimento suportado, na espécie, foge à normalidade, desbordando das raias do mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, com o condão de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo”, concluiu.

Os desembargadores Danilo Panizza e Rubens Rihl Pires Corrêa também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

Segunda-feira, 11 de janeiro de 2016
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