“Making a Murderer” lá nos EUA e aqui no Brasil
Segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

“Making a Murderer” lá nos EUA e aqui no Brasil

 

– Contém spoilers

A série documental exibida pela Netflix e dirigido por Moira Demos e Laura Ricciardi, "Making a Murderer", mostra como Steven Avery, um jovem da cidade de Manitowoc, Wisconsin, é sentenciado à prisão pelo estupro de uma mulher. Dezoito anos depois – período em que esteve preso – um exame de DNA prova sua inocência e ele retoma sua vida no ferro-velho da família na mesma cidade.

Na iminência de conseguir uma indenização pelo erro judiciário que levou à sua injusta condenação, Steven Avery é novamente investigado por outro crime: a morte em circunstâncias suspeitas da fotógrafa Teresa Halbach, cujos ossos carbonizados são encontrados em seu quintal.

O melhor da série, segundo escreveu Roberto Tardelli, “é desnudar, quase didaticamente, os horrores de um processo penal que tem por finalidade, não o esclarecimento de um fato criminoso, ainda que seja um crime horrendo, mas que somente se concebe como uma ferramenta fácil e vulgarizada para produzir condenações em massa e, assim, claro, combater o dragão da impunidade. As coisas pioram muito quando esse sistema, produzido para gerar um encarceramento fácil e inevitável, é operado por pessoas que se deslumbram com a notoriedade fugaz das luzes e das aparições nos programas sanguinolentos, uma praga mundial”.[1]

A série é um verdadeiro soco no estômago para aqueles que acreditam que tudo nos EUA funciona bem. O sistema penal do país que tem a maior população carcerária do planeta – já ultrapassou a astronômica cifra de 2,3 milhões presos – em que pessoas são condenadas à prisão perpétua e à morte está longe de funcionar, principalmente, no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do acusado.

Observa-se que lá nos EUA, assim como aqui no Brasil, com cerca de 700 mil presos, a maioria da população carcerária é formada pelos vulneráveis, por jovens negros, latinos, pobres, semianalfabetos etc. Tanto lá como aqui são os vulneráveis e “invisíveis” os criminalizados pelo sistema penal seletivo e repressor. O sistema penal é a grande fábrica de “criminosos” (criminalizados).

Em “As Prisões da Miséria” Loïc Wacquant[2] demonstra como uma política neoliberal e de fortalecimento do Estado penal em detrimento do Estado social contribuiu decisivamente para o aumento do encarceramento.

Outro aspecto que se avulta na série documental “Making a Murderer” diz respeito à influência da mídia nos julgamentos. Tanto lá nos EUA como aqui no Brasil o poder midiático tem sido capaz de influenciar de modo determinante os julgamentos. A série demonstra como a mídia, especialmente, através da televisão age de maneira a persuadir os telespectadores. Sendo que alguns desses sugestionados pela influência perversa dos meios de comunicação poderão testemunhar ou mesmo julgar o caso na qualidade de jurados. O poder de persuasão da mídia é tão forte que pessoas que não presenciaram os fatos são capazes de descrever, sob juramento, detalhes de um crime que somente tomaram conhecimento através da imprensa.

A maneira como a mídia divulga os fatos (tidos como criminosos) gera na população e no inconsciente coletivo a ideia de que o mero suspeito ou o acusado é culpado e que qualquer resultado diferente da condenação será absurdo.

Na série/documentário, o princípio da presunção de inocência é completamente abandonado como sói acontecer nos processos midiáticos.

É evidente, também, que na grande maioria dos casos de repercussão midiática a voz dos agentes do poder punitivo (polícia e Ministério Público) é amplificada pela mídia que, além de exibir com desconfiança, abafa a voz solitária da defesa. 

Como bem observa Nilo Batista[3], “a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo”.

Ao final da série, verifica-se, uma vez mais, que tanto lá como aqui, a verdade real e o processo penal são mitos. Ferrajoli[4] refere-se a uma verdade processual como verdade aproximativa. Segundo o jurista italiano, a ideia de que se pode chegar a uma verdade absolutamente certa é, na realidade, “uma ingenuidade epistemológica”. Ainda, de acordo com Ferrajoli, “A ‘verdade’ de uma teoria científica e, geralmente, de qualquer argumentação ou proposição empírica é sempre, em suma, uma verdade não definitiva, mas contingente, não absoluta, mas relativa ao estado dos conhecimentos e experiências levados a cabo na ordem das coisas de que se fala, de modo que, sempre, quando se afirma a ‘verdade’ de uma ou várias proposições, a única coias que se diz é que estas são (plausivelmente) verdadeiras pelo que sabemos sobre elas, ou seja, em relação ao conjunto dos conhecimentos confirmados que delas possuímos”. [5]

Como já dito, se a verdade real é um mito o processo penal também o é.

E por mitologia processual penal, no dizer sempre lúcido de Rubens R. R. Casara, “tem-se o conjunto de mitos penais que versam sobre a persecução penal (tanto a investigação preliminar como a persecutio criminis in judicio); isto é, sobre atividade estatal de investigar e punir aqueles a quem foi atribuída a prática de um delito. Trata-se de mitos que, como todos os outros, são dogmáticos, coletivos, ahistóricos e funcionalmente úteis ao sistema para o qual nascem e produzem seus efeitos”.[6]

Finalmente, como foi dito por um dos advogados de Steven Avery, após ele ser novamente condenado, falta humildade ao sistema de justiça penal e aos seus atores (juiz, promotor e advogado). Muitas vezes, lá e aqui, os atores do sistema esquecem que são humanos e, portanto, sujeitos as imperfeições e vicissitudes da vida. Olvidam que como seres humanos cometem erros e são falíveis. Falível é também o que se convencionou chamar de “justiça” que vez ou outra está "Making a Murderer".

Belo Horizonte, janeiro de 2016.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal

[1] http://justificando.com/2016/01/11/making-a-murderer-ensina-didaticamente-os-horrores-de-um-processo-penal/
[2] WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2001.
[3] BATISTA, Nilo. Punidos e mal pagos: violência, justiça, segurança pública e direitos humanos no Brasil de hoje. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
[4] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer e alt. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
[5] FERRAJOLI, Luigi. Ob. cit.
[6] CASARA, Rubens R. R. Mitologia processual penal. São Paulo: Saraiva, 2015.
Segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
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