Defensoria forte significa mais igualdade na Justiça brasileira
Quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Defensoria forte significa mais igualdade na Justiça brasileira

Nos últimos tempos, a Defensoria Pública é o órgão que mais vem sofrendo no nosso sistema de justiça, principalmente nesses tempos de economia difícil em que a palavra da moda é a “crise”. Em inúmeros estados a situação é delicadíssima: falta de concursos; concursos homologados, mas com nomeação ínfima (ou mesmo sem nomeação); número absolutamente desproporcional de defensores em comparação ao de juízes e promotores; estruturação da instituição deficitária (em alguns estados não se consegue nem mesmo sair da capital); remuneração de seus profissionais em patamar inferior ao de promotores e juízes; etc etc etc.

Assim, acredito que as perguntas que vêm na sua mente leitor, principalmente se não for da área jurídica, são: “Mas por que tanto descaso com esse órgão do nosso sistema de Justiça? Por que a Defensoria Pública é o “patinho feio” do cenário jurídico brasileiro? O que ela fez?”. Bom, poderíamos responder facilmente aos questionamentos de maneira muito simples e direta: vá um dia à Defensoria Pública de sua cidade e olhe rapidamente para o público que ela atende.

Caso ainda não tenha tido essa experiência, segue explicação rápida. A Constituição Federal, em seu artigo 134, afirmou que “a Defensoria Pública é instituição permanente, que tem a incumbência de promover os direitos humanos e de defender, em todos os graus, os direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados”. Ainda, a Lei Complementar nº 80/94, que prescreve normas gerais para a organização das Defensorias Públicas estaduais, em seu artigo 3º-A, XI, diz que dentre os objetivos da DP está o de “defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado”.

Ou seja, para quem a DP foi criada? Para pobres, negros, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, homossexuais, transexuais, quilombolas, e muitas outras minorias[1] com quem nunca realmente o Estado (ou nossa sociedade) se importou.

Dessa maneira, obviamente percebe-se a razão de, mesmo após quase 30 anos de Constituição, ela não se encontrar ainda devidamente aparelhada. Afinal, por que um povo que já não possui praticamente nenhum direito garantido (saúde, educação, moradia, etc) teria o direito do acesso à justiça? Por que esperar que isso fosse relevante e prioritário para um governo qualquer?

O direito ao acesso à justiça é o mais básico dos direitos humanos[2], porque é a última alternativa para aqueles que mais sofrem com todos os descasos do Estado. Quando uma mãe não consegue uma vaga na creche, ou quando um idoso não consegue um remédio no posto de saúde, o único meio de que se podem valer é o pedido judicial. Assim, o acesso à justiça é o direito a ter direitos, e somente com a Defensoria Pública ele é realmente concretizado.

Porém, não só de demandas individuais vive a DP, ela tem a enorme vantagem de poder encarar a situação dos vulneráveis coletivamente, em grupo, aliás, sendo essa uma das principais razões que lhe diferencia da advocacia. Alguns exemplos rápidos e concretos: a Defensoria pode ajuizar uma ação civil pública e conseguir que uma creche fique aberta durante as férias escolares em uma determinada cidade, pode conseguir que o abastecimento de água volte a ocorrer normalmente em uma comunidade, pode garantir o direito à moradia de milhares de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, e por aí vai.

Ainda, duas outras funções das mais importantes e essenciais que a Defensoria Pública possui são a da “educação em direitos” e a da “atuação extrajudicial”. O defensor público, diferentemente do advogado dativo, não tem a função somente de ajuizar uma ação e ponto. Ele pode orientar aquela pessoa em relação a temas jurídicos correlacionados, explicá-la a legislação (se for o caso até mesmo criticamente), convocar audiências públicas para ter um contato cada vez maior com a sociedade civil, fazer a Defensoria chegar até as regiões mais afastadas e pobres (e não só esperar que o povo venha até ela), realizar cursinhos populares em comunidades, enfim, muitas ações que realmente nos fazem sonhar em um dia termos uma população cada vez mais autônoma e emancipada, sabendo lutar por si mesma pelo que deseja.

Por fim, se necessário fosse definir a DP em uma palavra só, esta seria “amor”. Talvez seja o mais belo gesto que pode ser encontrado no nosso cenário jurídico. É o olhar para aquele que nunca foi olhado, é o sentar do lado e o sofrer junto àquele que sempre apanhou, é a explicação dos direitos para aquele que sequer um dia pensou que teria algum direito, enfim, é o fornecimento do mínimo (do mínimo) de dignidade para aquele que sempre esteve à margem de ser considerado um cidadão.

Defensorar é somente (e unicamente) defender os excluídos, aqueles sem voz, os “ninguéns”[3]. É tentar trazer um pingo de igualdade, pelo menos na seara jurídica. É dar simplesmente o que aqueles que possuem recursos sempre tiveram, uma pessoa para zelar pelos seus direitos. Seja o preso miserável, abandonado nos nossos depósitos de gente, sem comida, adquirindo doenças, que nunca teve ninguém para verificar se foi preso por engano, ou se sua pena já acabou, ou se já foi julgado, etc; ou mesmo aquele idoso, em situação de rua, com deficiência, e que precisa de uma vaga em uma instituição de acolhimento para não morrer ali mesmo em poucos dias.

Esta é a Defensoria Pública, que nesses poucos anos de existência já vem ganhando notoriedade (e confiança[4]) da população brasileira por onde passa. Os trabalhos realizados são incríveis e os resultados alcançados falam por si. Desse modo, se mesmo com a resistência diária na luta pelos direitos humanos dos oprimidos, a situação já está dificílima, não é preciso nenhum grande esforço para imaginar que sem ela não lhes restará absolutamente nenhuma esperança. Se Galeano dizia que é preciso escolher se ficamos do lado dos indignos ou dos indignados[5], a Defensoria já fez a sua escolha. Portanto, todo o apoio nesse momento é essencial para que a Defensoria cresça e se fortaleça cada vez mais por todo o país!

Philipe Arapian é assistente jurídico da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo e aprovado no II concurso para Defensor Público de Goiás

[1] Quando falamos em minorias, sempre o entendimento é no sentido de “poder” (e não no de quantidade de pessoas).
[2] CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Ed. Sérgio Antonio Fabris, 1988, p.12.
[3] Termo utilizado em referência ao brilhante poema de Eduardo Galeano, “Os Ninguéns”.
[4] Pesquisa revela que Defensoria Pública é a Instituição mais bem avaliada no funcionamento da Justiça. “(…) Aproximadamente 90% dos entrevistados disseram que a Defensoria Pública é muito importante para a sociedade e quase 60% das pessoas pesquisadas atribuíram índice "ótimo" e "bom" para o nível de confiança na instituição. Com relação à avaliação das instituições para o bom funcionamento da Justiça, a Defensoria Pública liderou a pesquisa, recebendo conceito "ótimo/bom" por 40% dos entrevistados, sendo seguida pelas Forças Armadas, Poder Judiciário e Ministério Público.”  link: http://www.anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=25869
[5] Célebre frase de Eduardo Galeano: “El mundo se divide, sobre todo, entre indignos e indignados, y ya sabrá cada quien de qué lado quiere o puede estar…”
Quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
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