O filme que denuncia a fragilidade do direito à educação das crianças migrantes e refugiadas
Terça-feira, 26 de janeiro de 2016

O filme que denuncia a fragilidade do direito à educação das crianças migrantes e refugiadas

O curta-metragem “Meu amigo Nietzsche”, premiado no Festival de Clermont-Ferrand, na França, e na 9ª Mostra brasileira de Direitos Humanos, nos oferece uma rica possibilidade de reflexão concreta sobre direitos humanos, para além do abstrato das Convenções. A comédia, que conta a história de Lucas, um garoto pobre que não tem acesso à educação de qualidade e por isso apresenta dificuldades de leitura e compreensão, chama atenção para um problema das periferias do Brasil e do mundo: o analfabetismo funcional decorrente das deficiências no acesso à educação pelos que vivem à margem da sociedade, excluídos da segurança de garantia dos direitos constitucionais.

Segundo dados da UNESCO, o mundo tem cerca de 774 milhões de analfabetos e aproximadamente 57 milhões de crianças fora da escola primária. Muitos jovens e adultos não aprendem o que precisam saber para dirigir suas vidas com saúde e dignidade[1]. No Brasil, 535 mil crianças de 7 a 14 anos de idade estão fora da escola. Nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste, somente 40% das crianças terminam a educação fundamental, e nas áreas mais desenvolvidas, como o Sul e o Sudeste, a proporção é de 70%. De cada 100 estudantes brasileiros que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio[2]. Como consequência dessa realidade, 13 milhões de brasileiros não sabem ler e escrever. O número representa 8,7% da população acima de 15 anos. Os analfabetos funcionais, que conhecem letras e números, somam 27%[3].

Trata-se de uma questão de responsabilidade política relacionada aos projetos para a educação e à ineficiência de suas execuções, e também de possível configuração de responsabilidade internacional dos Estados pelo não cumprimento de normas obrigatórias de direitos humanos. Embora os governos detenham margem de discricionariedade na administração dos recursos da educação e na formulação de diretrizes nacionais sobre a matéria, estão juridicamente obrigados a observar um conjunto de normas internacionais que estabelecem padrões mínimos de direitos e garantias fundamentais sobre educação.

Aliás, “Meu amigo Nietzsche” apresenta múltiplos elementos, como trilha sonora, personagens e objetos do cenário que remetem a um outro espaço-tempo (a Alemanha do séc. XIX) que se mistura com aspectos da realidade brasileira atual, nos fazendo refletir sobre a educação enquanto direito humano universal, independente de época ou lugar. Essencial para o exercício de todos os demais direitos, a educação é considerada direito-empoderamento sem o qual as pessoas são incapazes de atuar consciente e criticamente diante da realidade.

Por isso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, reconhece em seu art. 26 que “Toda a pessoa tem direito à educação” com vistas à “plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais”. Também o art. 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 1966, ratificado por 164 países, estabelece o “direito de toda pessoa à educação” visando “capacitar todas as pessoas a participar efetivamente de uma sociedade livre, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e entre todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos (…)”. A educação figura ainda no rol de direitos fixados pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelas Convenções dos Sistemas Regionais de proteçãos dos Direitos Humanos (Interamericano, Africano e Europeu).

As avaliações dos sistemas educativos nacionais demonstram, porém, a distância entre as previsões normativas e a realidade do acesso à educação no Brasil e no mundo, incluindo nações consideradas desenvolvidas. E o problema se torna ainda mais grave em relação a grupos em situação de vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades particulares no acesso total à educação. Dentre eles estão as pessoas com deficiências, os jovens marginalizados, as minorias étnicas e, sobretudo, hoje, os refugiados e migrantes[4].

Fugitivos da guerra, das catástrofes naturais e da pobreza, milhares de migrantes e refugiados chegam aos países de destino sem conhecer a língua e a cultura local, sendo vítimas de preconceito e xenofobia. As crianças, particularmente, ficam expostas a uma situação de vulnerabilidade extrema em todas as etapas do processo de migração. Além das violações à sua própria integridade física em prisões, muitas crianças migrantes indocumentadas sofrem moralmente com a negativa, por alguns Estados, de acesso às escolas, ou o uso do sistema educacional pela polícia para detectar migrantes sem documentos através dos seus filhos[5].

Por essas razões, estão fora da escola milhares de crianças migrantes subsaarianas na Argélia[6], e sob ameaça de perder a assistência escolar centenas de crianças migrantes “hispanoparlantes”, nos Estados Unidos[7]. Nas zonas de conflito, segundo estimativas da UNICEF, atualmente quase 24 milhões de crianças não frequentam a escola, pondo em risco o próprio futuro e o das suas comunidades[8]. Na Turquia, crianças refugiadas não têm acesso à educação por terem de trabalhar para ajudar as famílias, ou abandonaram a escola por problemas com bullying e professores despreparados para promover a inclusão[9]. A Dinamarca está na iminência de aprovar leis anti-refugiados, que afetam também os filhos dos refugiados e seu direito à educação no país de refúgio[10].

Sem acesso à educação básica (aprender a ler e escrever), uma geração de crianças irá crescer sem conhecimentos e habilidades fundamentais para a convivência social e reconstrução econômica de suas nações. Como ressaltado pela chefe de educação da UNICEF, Jo Bourne, “A escola prepara as crianças com os conhecimentos e as habilidades que eles precisam para reconstruir suas comunidades uma vez que o conflito haja terminado, e a curto prazo lhes proporciona a estabilidade e a estrutura necessárias para lidar com o trauma que experimentaram. As escolas também podem proteger as crianças contra os traumas e os perigos físicos que lhes rodeiam. Quando as crianças não frequentam a escola, correm maior risco de sofrer abuso, exploração e recrutamento por grupos armados”[11].

Os casos de negativa, pelos Estados, da garantia do direito humano fundamental da criança migrante ou refugiada de frequentar a escola violam obrigações internacionais que os próprios Estados assumiram ao ratificar tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. O já citado art. 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, obriga os Estados a proporcionar educação primária gratuita e obrigatória a todas as crianças, incluídos os filhos dos trabalhadores migrantes, independentemente de sua situação migratória[12].

Não obstante, existe tratado internacional específico sobre os direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias: a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Seus Familiares, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990. Em seu artigo 30, a Convenção é explícita em reconhecer que “O filho de um trabalhador migrante tem o direito fundamental de acesso à educação em condições de igualdade de tratamento com os nacionais do Estado interessado. Não pode ser negado ou limitado o acesso a estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar ou escolar por motivo de situação irregular em matéria de permanência ou emprego de um dos pais ou com fundamento na permanência irregular da criança no Estado de emprego”.

Com base nesse dispositivo, o Comitê de Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Seus Familiares esclarece que o acesso dos filhos dos trabalhadores migrantes ao ensino secundário deve ser garantido em igualdade de condições em relação aos nacionais. Consequentemente, desde que as crianças nacionais tenham acesso à educação secundária gratuita, os Estados Partes devem assegurar o mesmo acesso aos filhos de trabalhadores migrantes, independentemente da sua situação imigratória. E quando os Estados Partes oferecem diferentes formas de ensino secundário, incluindo a formação profissional, também devem torná-las acessíveis para os filhos de trabalhadores migrantes. O mesmo princípio se aplica à educação pré-escolar gratuita e aos planos de bolsas de estudo[13].

Por sua vez, o 45 da Convenção institui que “Os membros das famílias dos trabalhadores migrantes beneficiam no Estado de emprego, em pé de igualdade com os nacionais desse Estado, de: a) Acesso a instituições e serviços educativos, sem prejuízo das condições de admissão e outras normas fixadas pelas instituições e serviços em causa; b) Acesso a instituições e serviços de orientação e formação profissional, desde que se verifiquem os requisitos de participação; c) Acesso aos serviços sociais e de saúde, desde que se encontrem satisfeitas as condições previstas para o benefício dos diversos programas; d) Acesso e participação na vida cultural. 2. Os Estados de emprego devem prosseguir uma política, se for caso disso em colaboração com os Estados de origem, que vise facilitar a integração dos filhos dos trabalhadores migrantes no sistema local de escolarização, nomeadamente no que respeita ao ensino da língua local”.

A partir desses dispositivos, o Comitê observa que o acesso (matrícula) por si só é insuficiente para a integração das crianças migrantes. Por estarem vulneráveis a sofrer múltiplas formas de discriminação por motivos de raça, etnia, gênero, deficiência, dentre outras, exige-se que o Estado elimine as discriminações contra as crianças migrantes em seus sistemas educacionais. Para tanto, deve ser evitada a a segregação escolar e a aplicação de regras de tratamento distinto aos filhos de trabalhadores migrantes, além de assegurar que existam programas, políticas e mecanismos eficazes para prevenir a discriminação[14].

Disposições normativas semelhantes integram os instrumentos regionais de proteção dos direitos humanos que servem de base aos Sistemas Interamericano, Africano e Europeu de Direitos Humanos. Estão presentes também na Carta Árabe dos Direitos Humanos, de 2004 (arts. 40 e 41) e na Declaração Asiática dos Direitos Humanos, de 2012 (arts. 27 e 31). No Sistema Europeu, onde já se teve maior número de oportunidades para desenvolver jurisprudência sobre o tema, todas as crianças, incluindo os filhos dos requerentes de asilo e dos migrantes ilegais, têm direito a uma escolaridade básica, em conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH); art. 2º do primeiro Protocolo adicional à CEDH; e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Sobre o assunto há Resolução do Conselho da União Europeia, de 23 de Outubro de 1995, sobre a resposta dos sistemas educativos aos problemas do racismo e da xenofobia[15].

A European Union Agency for Fundamental Rights (FRA) argumenta que o direito internacional e europeu em matéria de direitos humanos exige que os Estados-Membros da União Europeia garantam tais direitos a todas as pessoas sob sua jurisdição, o que inclui os migrantes em situação irregular: “Embora os Estados-Membros não estejam obrigados a oferecer os mesmos benefícios para os migrantes ilegais que aos seus nacionais, devem respeitar um conjunto básico de normas em matéria de direitos humanos, que garante: cuidados de saúde para as mulheres grávidas, bem como assistência médica e educacional para crianças em situação irregular nas mesmas condições que as nacionais[16]. Os avanços normativos, contudo, não tornam a União Europeia imune às críticas que apontam 'muita retórica sobre direitos, mas pobres resultados'”[17].

No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente e os acordos internacionais ratificados pelo Estado garantem o direito à educação ao estudante vindo de outro país, independentemente de sua situação no país ser irregular. Mas, como afirmado, o direito à educação significa mais do que a simples garantia de acesso à escola. A criança migrante, que convive diariamente com o preconceito e a estranheza precisa que o sistema educacional lhe proporcione integração com a cultura, a cidade e a comunidade local de destino. A minimização do choque intercultural requer também que, na medida possível, as escolas contemplem a língua materna da criança migrante, o que pode servir inclusive como enriquecimento para a formação cultural dos demais estudantes.

Enfim, as cenas de “Meu Amigo Nietzsche” nos provocam para uma reflexão concreta sobre direitos humanos, chamando atenção para a responsabilidade do Estado em garantir acesso universal à educação de qualidade. A cena final da comédia, onde Lucas aparece com seu novo livro em mãos, ao som da “internacional”, encerra a narrativa de maneira bem humorada elucidando os potenciais de empoderamento e transformação da realidade social oferecidos por uma educação crítica.

Jânia Saldanha é Vice-Coordenadora e Professora do PPG em Direito e do Departamento de Direito da UFSM. Coordenadora do CCULTIS – Centro de Culturas jurídicas comparadas, internacionalização do direito e sistemas de justiça. Realizou estudos em nível de estágio sênior junto ao IHEJ – Institut des Hautes Études sur la Justice, Paris de 2014 a 2015, sob os auspícios da CAPES. Advogada.
Márcio Brum é Mestrando em Direito no PPG em Direito da UFSM. Membro da Comissão da verdade da UFSM. Pesquisador e secretário executivo do CCULTIS. Advogado.

[1] Dados disponíveis em: http://unesdoc.unesco.org/images/0022/002256/225660e.pdf.
[2] Informações em: http://www.unicef.org.br/.
[3] Ver: http://g1.globo.com/profissao-reporter/noticia/2015/07/brasil-tem-13-milhoes-de-analfabetos.html.
[4] MUÑOZ VILLALOBOS, Vernor. 2010. Report of the Special Rapporteur on the right to education. The right to education of migrants, refugees and asylum-seekers, A/HRC/14/25 of 16 April 2010.
[5] Informações em: http://picum.org/pt/nosso-trabalho/criancas-indocumentadas/.
[6] Conforme informações disponíveis em: http://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/le-monde/2016/01/16/argelia-tem-populacao-invisivel-de-migrantes.htm.
[7] Consultar http://www.jornada.unam.mx/ultimas/2016/01/19/redadas-en-eu-afectan-asistencia-de-ninos-a-escuelas-6990.html.
[8] Informações em: http://www.unicef.org/spanish/media/media_89782.html.
[9] Ver: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2016/01/1731323-por-que-integrar-e-preciso.shtml.
[10] Conforme noticiado em: https://www.publico.pt/mundo/noticia/dinamarca-pronta-para-aprovar-leis-antirefugiados-contra-vontade-da-ue-1721012.
[11] Informações em: http://www.unicef.org/spanish/media/media_89782.html.
[12] Observación general nº 2 sobre los derechos de los trabajadores migratorios en situación irregular y de sus familiares. Acesso em http://www2.ohchr.org/english/bodies/cmw/docs/GC/CMW-C-GC-2_sp.pdf.
[13] Observación general nº 2 sobre los derechos de los trabajadores migratorios en situación irregular y de sus familiares. Acesso em http://www2.ohchr.org/english/bodies/cmw/docs/GC/CMW-C-GC-2_sp.pdf.
[14] Observación general nº 2 sobre los derechos de los trabajadores migratorios en situación irregular y de sus familiares. Acesso em http://www2.ohchr.org/english/bodies/cmw/docs/GC/CMW-C-GC-2_sp.pdf.
[15] Consultar em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:41995X1123.
[16] Ver: https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/1848-FRA-Factsheet_FRIM_ES_BAT.pdf.
[17] Nesse sentido, ver: https://www.hrw.org/es/news/2014/01/21/ue-mucha-retorica-sobre-derechos-pero-pobres-resultados.
Terça-feira, 26 de janeiro de 2016
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