Sim, é possível usar estatística para analisar a postura de um tribunal
Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Sim, é possível usar estatística para analisar a postura de um tribunal

Recente estudo realizado pela FGV Direito Rio buscou analisar o desempenho dos Ministérios Públicos federal e estaduais nas ações nas quais são parte no STF, tenham sido elas originárias na corte, tenham sido elas julgadas pelo Supremo em grau recursal. Foram analisados mais de 40 mil processos que tramitaram pela corte até o ano de 2013 e calculadas as taxas de sucesso (ou seja, de atendimento pelo STF do pedido) e de derrota (decisão do STF contrária ao pedido) do MP em geral, e dos MP estaduais e federal em separado.

Os dados são certamente ricos e permitem importantes análises, ainda mais se considerarmos o crescente protagonismo tanto do Supremo quanto dos Ministério Público em temas de alta sensibilidade social e política, como o combate judicial à corrupção, a efetivação de direitos e o desempenho da justiça criminal no combate à violência. Porém, o que causou mais repercussão foi uma afirmação, que consta do relatório da pesquisa, que faz uma avaliação de probabilidade de reversão, pelo Supremo, de decisões desfavoráveis aos réus da Operação Lava Jato emitidas pelas instâncias inferiores da Justiça Federal: segundo os autores do estudo, de acordo com as taxas empiricamente verificadas de sucesso do MPF no STF em grau de recurso em ações originárias do Tribunal Federal da 4ª Região (onde tramita a Lava Jato), dificilmente os ministros do Supremo reverteriam uma decisão desfavorável aos réus.

Matéria publicada no último dia 3 de fevereiro no site Consultor Jurídico repercurtiu os achados do estudo no “mundo jurídico” e colheu opiniões – a maior parte delas críticas – de juristas acerca da pesquisa da FGV. Até posso concordar com pelo menos uma das críticas apresentadas naquelas reportagem: a de que a probabilidade calculada a partir de taxas de sucesso em ações "regulares" do MPF no STF talvez possa não ser ao final verificada em um caso especial como o da Operação Lava Jato. Afinal, a visibilidade midiática, a sensibilidade política e os interesses envolvidos nessa ação em especial podem de fato produzir um resultado diferente de padrões estatísticos, já que trata-se de uma ação aparentemente peculiar. Ou seja: a inferência feita pelos autores do estudo, nesse ponto em particular, pode mesmo ter fragilidades; de qualquer forma, são apenas probabilidades.

Por outro lado, juristas ouvidos pela mesma matéria fizeram críticas gerais ao uso da estatística e da previsão com base em cálculo de probabilidade na abordagem do direito e das decisões judiciais. Nesse caso, os críticos do estudo falham não só por desconhecerem noções básicas de metodologia científica e de probabilidade, mas também por expressarem um discurso ideológico acerca do direito e da função judicial que não se sustenta.

Alguns desses críticos repetiram os bordões de que "cada caso é um caso" e de que "cada cabeça, uma sentença"; essas afirmações funcionam bem nas ideologias e nas teorias normativas da decisão judicial, mas não querem dizer que não haja padrões nas decisões já tomadas por um tribunal, e que desses padrões não se possa inferir probabilidades sobre as repetições futuras de eventos em condições semelhantes. Do contrário, por que se fazer pesquisa social sobre o direito, os agentes e as instituições judiciais? O que nós, cientistas políticos, antropólogos e sociólogos do direito temos a descobrir acerca do direito como fato social, se as decisões que aplicam o direito são sempre imprevisíveis, dependem sempre do caso individual e da cabeça do juiz?

Dizer que tribunais recorrentemente decidem de certa forma não quer dizer que essa forma se repetirá sempre e em todos os casos (por isso utilizamos percentuais de probabilidade, e não juízos categóricos), muito menos quer dizer que os juízes devam decidir de acordo com os padrões empiricamente verificados. Os mecanismos psicológicos, sociais, institucionais e culturais que produzem as decisões judiciais (como qualquer outra ação individual) são complexos e sutis, e não funcionam como uma oposição radical entre estrutura e agência. Dizer que juízes e procedimentos judiciais incorporam valores, ideologias, hierarquias e classificações sociais não é o mesmo que dizer que não haja de fato uma crença na autonomia do direito e do juiz, nem um esforço sincero de ponderação individualizada por parte de magistrados cuidadosos de suas atribuições.

E o curioso é que algumas dessas vozes críticas ouvidas pela reportagem costumam proferir discursos igualmente críticos contra certos padrões do funcionamento do Judiciário brasileiro ("seletivo", "a favor dos poderosos", "pune os pobres"). Ora, o único embasamento seguro para esses juízos críticos é o trabalho científico de identificação de padrões pelos estudos sociológicos acerca do direito – por meio de análises estatísticas, mas também de estudos históricos, etnografias e da combinação da multiplicidade de métodos que as ciências sociais oferecem para que os pesquisadores possam construir as melhores análises possíveis da realidade, aproximando-se dela com segurança, mas cientes de que será sempre impossível a um cientista apreender a totalidade do fenômeno jurídico, ou de qualquer fenômeno social (ou mesmo do que chamamos de “realidade”).

Por isso, as afirmações de um dos juristas ouvidos de que as estatísticas são "perigosas" e "sem nexo com a realidade" demonstram um profundo desconhecimento da atividade verdadeiramente científica, que é muito diferente dos impressionismos e dos discursos normativos sobre o direito e a vida social.

Frederico de Almeida é bacharel em Direito, mestre e doutor em Ciência Política pela USP, e professor do Departamento de Ciência Política do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.
Foto: Dorivan Marinho
Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
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