“Transexuais podem utilizar o banheiro que quiserem”, explica Defensor
Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

“Transexuais podem utilizar o banheiro que quiserem”, explica Defensor

O debate sobre direitos de transexuais terá neste ano grandes novidades. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um processo que garante o direito a pessoas transexuais utilizarem banheiros públicos destinados ao sexo com o qual se identificam psicologicamente. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram favoravelmente, entretanto o ministro Luix Fux pediu vista em novembro de 2015 e ainda não devolveu ao plenário da corte. Há uma grande especulação que ele faça isso ainda no primerio semestre deste ano.  

O STF tenta legitimar um direito que ainda não existe. Travestis e Transexuais não contam com uma lei que garanta o poder de escolha quanto ao banheiro que irão utilizar, gerando muita polêmica, uma vez que abre uma lacuna para que sejam expulsas (por vezes com violência) dos locais por pessoas que as discriminam.

Essa polêmica se mantém no carnaval, cujos banheiros públicos e privados são intensamente frequentados pelos foliões e folionas. Por isso, o Justificando foi ouvir o Defensor Público e Membro da Diversidade Sexual da Associação Nacional da carreira (ANADEP), Vitor Eduardo Oliveira, para saber quanto aos direitos das pessoas Transexuais ao uso do banheiro conforme o gênero que se identificam.

Segundo Oliveira, tudo que não é proibido no Direito Civil, é permitido, logo a escolha do banheiro pela identidade de gênero é liberada. "Se as pessoas transexuais forem proibidas de utilizarem o banheiro do gênero com o qual se identificam, devem procurar uma defesa para abrir um processo contra a pessoa ou o estabelecimento que a proibiu", diz. 

Ele explica que a melhor maneira seria chamar a polícia no ato do acontecimento, para assim registrar um Boletim de Ocorrência e comprovar o fato. Entretanto, na prática, as transexuais evitam realizar este procedimento, pois acabam sofrendo mais preconceito ainda por parte dos agentes militares. "Muitas vezes é a polícia que é mais preconceituosa e trata o caso com pouco interesse, o que gera mais desânimo por parte da vítima", afirma. 

Caso as pessoas transexuais, ou qualquer outra pessoa que se sinta discriminada neste carnaval pode ligar para o número 100 que é um serviço telefônico de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos humanos no Brasil. 

 

Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
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